Casos concretos

refere à segunda hipótese, da mesma forma, analise-a, tendo em mente que o registro, para ambos os casos, se impõe como complementar necessidade para constituição plena da propriedade. 2) Como se analisam os negócios jurídicos diante dos planos da existência, validade e eficácia? Caso concreto (2) Antônio comparece ao seu escritório e formula a seguinte consulta: Ele outorgou procuração para a Administradora KXM LTDA., para que esta locasse um imóvel de sua propriedade. Constava neste documento os poderes de praxe para contratar, distratar, fixar valores e demais condições do contrato, receber os aluguéis e os acessórios da locação, bem como para dar quitação. Na carta que encaminhou o instrumento de mandato à Administradora, Antônio recomendou, por escrito, que o imóvel não fosse locado para órgãos públicos, para escolas e para hospitais. Estipulou, ainda, que o aluguel mínimo mensal deveria ser de R$ 10.000,00. Duas semanas depois, recebeu em sua casa uma cópia do contrato de locação recém-assinado pela Administradora, como sua procuradora, no qual figurava como locatária a Secretaria de Segurança Pública do Estado. O aluguel mensal fora fixado em R$ 7.500,00. Antônio quer saber se pode anular o contrato de locação ? Questão objetiva :

em revistas especializadas. Foi, por fim, condenada a lhe pagar uma indenização no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), a título de danos morais. Como advogado da empresa, quais seriam os argumentos de mérito passíveis de serem utilizados para a interposição de um recurso contra essa sentença? 2. Antônio comparece ao seu escritório e formula a seguinte consulta: Ele outorgou procuração para a Administradora XYZ LTDA., para que esta locasse um imóvel de sua propriedade,…

refere à segunda hipótese, da mesma forma, analise-a, tendo em mente que o registro, para ambos os casos, se impõe como complementar necessidade para constituição plena da propriedade. 2)Como se analisam os negócios jurídicos diante dos planos da existência, validade e eficácia? Caso Concreto 2 Antônio comparece ao seu escritório e formula a seguinte consulta: Ele outorgou procuração para a Administradora KXM LTDA., para que esta locasse um imóvel de sua propriedade. Constava…

pericial. Observo, realmente, que a assinatura aposta no referido documento é completamente diferente da assinatura do réu no instrumento de mandato de fls., razão pela qual entendo que a primeira é nitidamente falsa. Diante desse fato, desnecessária qualquer prova, acolho a preliminar argüida, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. O Autor arcará com as custas do processo e com o pagamento de honorários…

constituição plena da propriedade. R: Só possui a existência, por isso não é válido. Falta legitimidade – avenia conjugal 2)Como se analisam os negócios jurídicos diante dos planos da existência, validade e eficácia? R: Só possui a existência, por isso não é válido. Sendo nulo ou anulavel Caso Concreto 2 Antônio comparece ao seu escritório e formula a seguinte consulta: Ele outorgou procuração para a Administradora KXM LTDA., para que esta locasse um imóvel de sua propriedade.…

constituição plena da propriedade. R: Este negócio não existe, pois não poderia ter sido realizado sem a assinatura do casal. 2)Como se analisam os negócios jurídicos diante dos planos da existência, validade e eficácia? R: No Plano da Existencia veremos se o negócio atende as Caso 2 Antônio comparece ao seu escritório e formula a seguinte consulta: Ele outorgou procuração para a Administradora KXM LTDA., para que esta locasse um imóvel de sua propriedade. Constava…

Questões de Direito Civil Sandro Gilbert Martins* Questão 1 (OAB/SP) Antônio comparece ao seu escritório e relata que está residindo, juntamente com sua família e com outras nove famílias, em um terreno na periferia de São Paulo que tem, no total, 9 000m², área essa, igualitariamente dividida entre tais famílias. Conta que todos os ocupantes estão no imóvel há cerca de sete anos, que existe ligação de energia elétrica e de fornecimento de água e que ninguém jamais esteve lá para…

o que aconteceu foi uma doação. Cláudio, por sua vez, cobra o dinheiro de Esmeralda. Pergunta-se: 1) Houve algum defeito do negócio jurídico na hipótese? Em caso afirmativo, qual? 2) Como ficam, respectivamente, as situações de Esmeralda, Cláudio e Júlio diante do ocorrido? Questão 06: Antônio comparece ao seu escritório e formula a seguinte consulta: Ele outorgou procuração para a Administradora KXM LTDA., para que esta locasse um imóvel de sua propriedade. Constava…

João, viúvo e pai de dois filhos, possui um patrimônio avaliado em um milhão de reais. Ao completar 50 anos, deseja reconhecer uma filha que teve fora do casamento. Procura um advogado para saber se é possível, no reconhecimento em cartório, inserir a condição da filha, sem revelar aos outros irmãos tal paternidade, sob pena de perder a eficácia tal reconhecimento. Pergunta-se : 1) Qual a natureza jurídica do reconhecimento de filho ? 2) É possível a inserção da referida condição…

que o registro, para ambos os casos, se impõe como complementar necessidade para constituição plena da propriedade. 2) Como se analisam os negócios jurídicos diante dos planos da existência, validade e eficácia? Resposta. Só possui a existência, por isso não é válido. Caso Concreto 2 Antônio comparece ao seu escritório e formula a seguinte consulta: Ele outorgou procuração para a Administradora KXM LTDA., para que esta locasse um imóvel de sua propriedade. Constava…