Antônio Carvalho Ação Declaratória

.........., residente e domiciliado na Rua ..........., nº ......... – Inhaúma – RJ - CEP: ............, por sua advogada que ao final subscreve (mandato incluso doc.1), vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência ajuizar a presente AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Contra a ................ SERVIÇOS DIGITAIS LTDA, com filial na cidade do Rio de Janeiro, na Avenida ..........., nº ........... Sala ........... - .......... - RJ - .............., inscrita…

contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado. DEPÓSITO • Não há obrigação legal quando se pretende suspender a exigibilidade do crédito Tributário FUNDAMENTAÇÃO (MÍNIMO DE 3 PARÁGRAFOS) • Destacar os motivos pelo qual escolheu esta ação, utilizando os artigos retro citados • Explicar qual é o ato coator do qual exsurge o direito líquido e certo, explicitando a prova pré-constituída (impetração preventiva) Escolher jurisprudências pertinentes ao caso concreto e…

Brasil. Após oferecer uma base teórica, os autores ingressam no tema principal da proteção das marcas de alto renome no Brasil, analisando todos os seus aspectos, para, posteriormente, demonstrar a maior vulnerabilidade desse tipo de marca diante da ação de terceiros mal intencionados, que visam se utilizar, ou se aproveitar do seu elevado valor atrativo. Finalizando, é realizado um estudo suscinto sobre o tratamento dispensado às marcas renomadas em alguns países. SUMÁRIO…

a monografia esta disposta em três capítulos. O primeiro ressalta a importância da implantação da Lei 9.009/95 no ordenamento jurídico, tendo como intuito de proceder à celeridade processual de forma mais objetiva e concreta nos casos em que a ação fosse de pequenos valores e de menor potencial ofensivo, expondo os princípios norteadores do Juizado Especial Cível, o qual segue guiado pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e a celeridade.…

EXMO. SR. DR JUIZ DE DIREITO DO JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL DE CAMPO GRANDE RJ. Fulano de tal (qualificação), vem respeitosamente à presença de V. Exa., ajuizar a presente: AÇÃO DE REPETIÇÃO INDEBITO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS em face de BANCO DO BRASIL situado à Rua Augusto de Vasconcelos, 244 - Campo Grande, Rio de Janeiro - RJ, 23050-340, pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente afirma de acordo com a Lei 1060/50, com nova

seminários subsídios importantes para a elaboração da tese: Professora Doutora Ada Pellegrini Grinover, Professor Doutor Kazuo Watanabe, Professor Doutor José Roberto dos Santos Bedaque, Professor Doutor Enrique Ricardo Lewandowski, Professor Doutor Antonio Carlos Marcato, Professor Doutor Carlos Alberto Carmona, Professor Doutor Flávio Luiz Yarshell, Professor Doutor Carlos Alberto de Salles, Professor Doutor José Carlos Baptista Puoli, Professor Doutor Alexandre de Moraes,…

moradia, por cinco anos ininterruptos e sem oposição, áreas urbanas com mais de 250m², em que não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, desde que eles não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural. Pela decisão declaratória de usucapião coletiva, atribui-se uma fração ideal a cada família, formando-se um condomínio necessário entre todos os usucapientes. Tornou-se uma alternativa para aquisição de imóveis encravados em loteamentos irregulares,…

FACULDADE INTEGRADO DE CAMPO MOURÃO CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: PROJETO INTEGRADOR III 3º PERÍODO - TURMA: “B” DIREITO PROCESSUAL CIVIL l ELAINE DE CARVALHO KAMILA KAIOANA ALEIXO COSTA MILTON GALVÃO JUNIOR TAIGUARA SIMÃO THAILA CAMYLE Trabalho referente à disciplina de Direito Processual Civil l, ministrado pela Professora Luciana de Lima Torres Cintra, como requisito parcial para obtenção de nota semestral.

Excelentíssimo Doutor Juiz de Direito do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Votuporanga, Estado de São Paulo. Ação Declaratória URGENTE – com pedido de liminar Adan Ferreira Molina, brasileiro, solteiro, desempregado, portador do R.G. nº 47.753.885-X e do C.P.F. nº 393.002.118-89, residente e domiciliado na Avenida Domingos Pignatari, nº 4944 – CECAP 2, na cidade de Votuporanga (SP), por seu advogado que esta subscreve, com…

ausente. 4) Foro competente nas ações contra o incapaz. 5) Foro competente da União e dos Territórios. 6) Foro ratione personae. 6.1 Foro competente nas ações de separação, divórcio e anulação de casamento. 6.2 Foro competente na ação de alimentos. 6.3 Foro competente para a ação de anulação de títulos extraviados ou destruídos. 6.4 Foro das pessoas jurídicas. 6.5 Foro das ações de reparação de dano e foro das ações em face do administrador ou do gestor de negócios alheios. 6.6 Foros…