Direito Agrário

1º Concurso Anual de Monografias da ABPI

A PROTEÇÃO DAS MARCAS DE ALTO RENOME NO BRASIL

RIO DE JANEIRO – 2006

DEDICATÓRIA

Ao Amor, eterno combustível da vida.

RESUMO

O presente trabalho se destina ao estudo da Proteção das Marcas de Alto Renome no Brasil, reguladas pelo artigo 125, da Lei da Propriedade Industrial (Lei 9.279/96), regulamentado pela Resolução nº 110, em 2004. Para desenvolver o tema proposto, os autores partem de um estudo sobre a marca propriamente dita, analisando o seu conceito, a sua proteção e os seus princípios norteadores fundamentais. Depois, passa a tratar da notoriedade das marcas, verificando como ela se apresenta na marca notoriamente conhecida e na marca notória, bem como nos acordos internacionais sobre Propriedade Industrial em vigor no Brasil. Após oferecer uma base teórica, os autores ingressam no tema principal da proteção das marcas de alto renome no Brasil, analisando todos os seus aspectos, para, posteriormente, demonstrar a maior vulnerabilidade desse tipo de marca diante da ação de terceiros mal intencionados, que visam se utilizar, ou se aproveitar do seu elevado valor atrativo. Finalizando, é realizado um estudo suscinto sobre o tratamento dispensado às marcas renomadas em alguns países.

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO................................................................................................................................. 1

1 - A MARCA PROPRIAMENTE DITA.......................................................................... 4
1.1 - O Conceito de