Analise Lei Artigo 15 Ldb

AVANÇOS E RETROCESSOS NAS LDBs DA EDUCAÇÃO BÁSICA NACIONAL Joice Cardoso Professor-Tutor: Maria Pérola Cardoso Figueiredo Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Licenciatura em Pedagogia (PED0689) Prática do Módulo II: Estrutura e Funcionamento do Ensino 15/06/2013 RESUMO O presente trabalho aborda como tema os avanços e retrocessos nas LDBs da Educação Básica Nacional. Para tanto traz uma reflexão sobre a importância das LDBs. Trazendo uma analise das Leis 4024/61,…

exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.” (Art. 205 da Constituição Federal de 1988). Para o cumprimento da Constituição e melhor organização da educação foi formulada a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a mesma estabelece as bases da organização e funcionamento da educação nacional. Conforme o Artigo 8º: A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. § 1º Caberá à União a coordenação…

Coordenação Pedagógica. (D) Direção do Estabelecimento de Ensino. 11) (SEDUC-PI) A Didática constitui disciplina essencial nos processos de formação de professores, notadamente articulando o saber, o saber-ser e o saber-fazer. No contexto dessa análise, pode-se afirmar CORRETAMENTE, acerca da concepção tradicional de Didática que: a) refere-se a um conjunto de procedimentos universais relativos à docência; b) afirma a neutralidade científica do método, a preocupação com os meios…

internet, a pesquisa foi realizada de forma aleatória, com o objetivo único de analisar o descrito em sua missão, se há na descrição destas, indícios de participação da comunidade na elaboração do PDI e ainda se a missão atende as finalidades previstas na LDB/96. Não é objetivo deste trabalho realizar críticas ou pré-julgamento das Instituições mencionadas, quanto ao estabelecimento das suas missões e ou técnicas utilizadas. Palavras-chave: Planejamento estratégico. Missão. PDI. IES. …

A nova Lei das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LEI 9.394/96): DESTAQUES, AVANÇOS E PROBLEMAS A nova LDB: destaques, avanços e problemas. Salvador: Revista de Educação CEAP, ano 5, no. 17, junho de 1997, p. 05 21. Andrea Cecilia Ramal "Esta lei procura libertar os educadores brasileiros para ousarem experimentar e inovar." (Darcy Ribeiro) A Lei 9.394/96 contém as Diretrizes e Bases que vão orientar a educação nacional nos próximos anos. Seus 92 artigos representam um novo…

Uma nova reforma na educação brasileira foi implantada em 1996. Trata-se da mais recente LDB, que trouxe diversas mudanças às leis anteriores, com a inclusão da educação infantil (creches e pré-escola). A formação adequada dos profissionais da educação básica também foi priorizada com um capítulo específico para tratar do assunto Ainda em 1996, o Ministério da Educação criou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para…

A promulgação da LDB A lei 4.024 de vinte de dezembro de 1961, conhecida como LDB (Lei de diretrizes e bases da educação brasileira), aprovada no ano de 1961, foi recebida por alguns com bastante otimismo, tanto que a chamavam de “carta de libertação da educação nacional”, mas muitos foram contra e bateram de frente com a lei. Uma lei não é capaz de operar transformações sozinha, ela depende de uma série de fatores, bem como o plano de reformas, os setores sociais, condições de…

Marque a alternativa incorreta de acordo com o Art. 3º.Da LDB que diz: O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: a) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. b) Pluralismo de idéias e de concepções pedagógicas. c) Respeito à liberdade e apreço à intolerância. d) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. e) Valorização do profissional da educação escolar. 32.De acordo com o Art. 4º. Da LDB, que diz: O dever do Estado com a…

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição. Foi citada pela primeira vez na Constituição de 1934. A primeira LDB foi criada em 1961, seguida por uma versão em 1971, que vigorou até a promulgação da mais recente em 1996. Índice [esconder] 1 Lei de Diretrizes e Bases - 1996 1.1 Principais características 1.2 Histórico 1.3 Estrutura 2 Lei de Diretrizes e Bases - 1971 2.1 Principais

C. 59/2009, percebemos que novos marcos começam a ser estabelecidos em relação ao papel do estado frente à educação básica. Isso fica mais evidenciado diante da nova redação do art. 208 e alguns de seus incisos alterado por estas emendas. Este artigo trata precisamente do dever do Estado frente a educação e os incisos I, IV e VII tinham a seguinte formulação: Art.208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - ensino fundamental, obrigatório e…