Analise Lei Artigo 15 Ldb

ESTRUTURA DO SISTEMA DE ENSINO: FEDEREAL, ESTADUAL E MUNICIPAL O ensino no Brasil e estruturado de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/96), na qual tem a finalidade de estabelecer a educação no Brasil, como os órgãos administrativos responsáveis, os níveis e modalidade de ensino, define e regulariza o sistema de educação com base nos princípios presentes na Constituição. O sistema de educação é dividido na esfera federal, os órgãos responsáveis são o…

brasileira por Portugal até os dias atuais por meio da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Mas quais são os desafios para a implantação e manutenção dessa disciplina em escolas públicas? Quais foram os progressos e retrocessos atuais da temática no que diz respeito às questões legais, pedagógicas e socioculturais na educação? Isto é o que abordaremos neste capítulo de nossa pesquisa. 1.1. Questões legais A atual LDB (9394/96) traz, no seu artigo 33, a seguinte redação: O…

autoritárias, que ainda permeiam o ambiente e que impedem construção de um espaço de igualdade de oportunidades e de tratamento igualitário de todos que fazem parte da comunidade escolar. A gestão democrática também comparece na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei n. 9.394/96, no art. 3o., VIII, reforçando o que já fora posto na Constituição. Referindo-se ao pacto federativo nos termos da autonomia dos entes federados, o art. 14 diz: Os sistemas de ensino definirão as…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo demonstrar a divisão do ensino brasileiro de acordo com a lei de Diretrizes e Bases n° 9394/96 vinculando as regras gerais da Constituição Federal de 1988. Busca informar como é feita a divisão do ensino e a quem compete administrar cada uma delas. Por meio deste artigo se tem a possibilidade de entender como é feita a divisão, quais são os órgãos responsáveis pela administração, a quem se destinam quais as carências, quais os…

LDB – Dez anos em ação Augusta Isabel Junqueira Fagundes* Nunca em nossa história temos feito tantos progressos no setor educacional, mas também nunca alcançamos uma consciência tão clara de nossas próprias fraquezas. (Darcy Ribeiro) É oportuno quando se aproximam as comemorações dos dez anos de promulgação da LDB, conhecida como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, compartilhar algumas reflexões…

a criam e recriam, entre tantas outras invenções de sua cultura, em sua sociedade” (BRANDÃO, 2004 p. 10). Objetiva nesse estudo uma análise e reflexões sobre a legislação e organização do sistema educacional brasileiro, tendo como base um breve histórico da legislação e das políticas educacionais do Brasil, percebendo os múltiplos olhares que se entrecruzam na análise dessa problemática, como os de Saviani (1999, 2000), Cury (2006, 2002), Azevedo (1976), Brandão (2004), Monlevade (1997),…

Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Licenciatura em Ciências Biológicas (GED 0103)29/06/2012 RESUMO Este artigo tem como finalidade fazer uma análise do estudo da organização da educação brasileira, com foco na estrutura organizacional da educação básica brasileira, de acordo com a Constituição de 1988, e a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (LDB) nº. 9394/96 que regulamenta e divide o sistema educacional em educação básica e educação superior, a básica…

DO DIREITO À EDUCAÇÃO AO DIREITO EDUCACIONAL1 João Virgílio Tagliavini2 Palavras chave: educação, direito à educação, direito educacional, legislação educacional, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Resumo: Este artigo sobre direito à educação e direito educacional tem por objetivo promover um diálogo entre estudantes, pesquisadores e profissionais, especialmente das áreas de educação e direito, sem desprezar outras áreas de conhecimento que contribuam para melhor…

O que é Educar? RESUMO O presente artigo tem como objetivo discutir o que é o ato de educar com base no contexto econômico, ideológico e cultural e no documento Pilares da Educação, da UNESCO, considerando o artigo 205 da Constituição Federal e artigos da LDB, além de nossa bagagem de conhecimentos sobre o tema. Visamos também compreender a relação existente entre a educação e o mercado de trabalho. PALAVRAS-CHAVE: educação e trabalho, aprender, legislação. …

perdeu muito tempo com outros aspectos não ligados a esse tema. O tema hoje é sobre o PNE, que quer dizer Plano Nacional de Ensino,impostos que vão direto para a educação, e LDB, Lei de Diretrizes e Bases, todo esse tema se refere a como a educação é conduzida no Brasil e como é dividida a responsabilidade com leis e diretrizes presentes no cotidiano para que todos tenham uma base a seguir, contribuindo assim a uma educação que se evolua cada vez mais. …