Analise Lei Artigo 15 Ldb

Co lge n Consultoria Legislativa do Senado Federal COORDENAÇÃO DE ESTUDOS BRASIL E ARGENTINA: ESTUDO COMPARATIVO DAS RESPECTIVAS LEIS GERAIS SOBRE EDUCAÇÃO Marcelo L. Ottoni de Castro TEXTOS PARA DISCUSSÃO 32 Brasília, junho / 2007 Contato: conlegestudos@senado.gov.br O conteúdo deste trabalho é de responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a opinião da Consultoria Legislativa do Senado Federal. Os trabalhos da série “Textos para Discussão” estão disponíveis no…

descoberta que fazíamos a cada dia. À tutora presencial Vânia Gurgel do Amaral, pelas orientações, diretrizes e trocas de experiência. RESUMO Este trabalho tem como finalidade demonstrar as subdivisões do ensino brasileiro de acordo com a lei de Diretrizes e Bases n° 9394/96 juntamente com as regras gerais da Constituição Federal de 1988. E com base nesta divisão do ensino de que é a competência de administrar a cada uma delas. O objetivo deste relatório é possibilitar ao…

as diversas abordagens em que tem sido inserido. Por ser base de muita polêmica atualmente, esta disciplina necessita ser analisada a partir de diferentes abordagens: histórica, pedagógica, técnica, etc. QUESTÕES LEGAIS A atual LDB (9394/96) traz, no seu artigo 33, a seguinte redação: O ensino religioso, de matrícula facultativa, constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, sendo oferecido, sem ônus para os cofres públicos, de acordo com as…

nos parâmetros: Federal, Estadual e Municipal, destacando os níveis e modalidades de ensino da educação brasileira, e por fim a conclusão e entendimento do grupo sobre o trabalho. A partir do título IV, artigos 8º ate 20 da LDB 9.394|96, definem que a união , os estados , o distrito federal, e os municípios devem organizar seus sistema de ensino em regime de colaboração. Cabe a união-federal a responsabilidade pelas instituições de educação superior…

Campos Data Entrega: 16/04/2013 Estrutura do Sistema de Ensino no Brasil A LDB foi criada em Dezembro de 1961, com o propósito de descentralizar a Educação determinando que cada Estado organizasse seu sistema de ensino. Mas as constantes mudanças de governo e políticas do país fizeram com que o sistema Educacional do país ficasse defasado. A partir de 1996 que a leis da LDB tiveram repercussão no sistema escolar. A LDB de 1996 enfatiza a proposta pedagógica como um documento de…

A LDB A LDB - Lei de Diretrizes e Bases nº 9.394 foi promulgada em 20 de dezembro de 1996. Desde então, ela vem abrangendo os mais diversos tipos de educação: educação infantil (agora sendo obrigatória para crianças a partir de quatro anos) tornando a educação muito mais humana e formativa. Mesmo porque o sistema educacional envolve a família, as relações humanas, sociais e culturais. É por meio da LDB que encontramos os princípios gerais da educação, bem como as finalidades, os recursos…

LEGISLAÇÃO  Questões obrigatórias para o dossiê 1) O que significa legislação e qual sua importância para a educação? R: A legislação como as leis que regulam as relações sociais do país ou determinada área. A importância para a educação é que ela representa o estabelecimento de uma igualdade entre as pessoas na definição ou garantia dos direitos. Com as leis, todos passaram a ter sua conduta limitada, mas por outro lado, têm maior possibilidade de proteção de seus direitos.…

A Educação Superior Afrânio Mendes Catani e João Ferreira de Oliveira A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), aprovada em 20 de dezembro de 1996 (Lei no 9.394/96), constitui-se em marco de referência para o início do processo de reestruturação da educação superior no Brasil. Na verdade, o governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), a partir do seu primeiro mandato (1995-1998), deu início a uma ampla reforma que objetivou modificar o panorama da educação no país,…

1º SEMESTRE RESUMO: o presente estudo teve como objetivo conhecer e compreender com se dá as estruturas do Sistema de Ensino no Brasil e suas responsabilidades. Basear nossos estudos na Constituição Brasileira de 1988, nas Leis de diretrizes e Bases 1996 que são norteadores da educação. Relacionar as pesquisas com a Educação Especial e com a Declaração de Salamanca e a Constituição com a importância do envolvimento das famílias no ambiente escolar e a preocupação em formar

comunidades colaborativas de aprendizagem que privilegiam a construção do conhecimento, a comunicação, a formação continuada e a gestão articulada entre as áreas administrativa, pedagógica e informacional da escola. Desde a implantação da Lei Nº. 9394/96 (LDB – Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional), nos deparamos com uma verdadeira revolução na gestão da escola e da figura do gestor escolar, pois inúmeras responsabilidades, competências e habilidades são exigidas em sua…