Analise Da Lei Complementar 126

AS DUAS FACES DA REPRESSÃO: SEMELHANÇAS E DIFERENÇAS DA POLÍCIA POLÍTICA DURANTE O ESTADO NOVO (1937-1945) E DURANTE A DITADURA MILITAR (1964-1983) Thiago da Silva Pacheco* Resumo: Este trabalho se propõe a uma análise comparativa da instituição Policia Política em duas fases da história republicana brasileira: o Estado Novo e a Ditadura Militar. Busca-se neste estudo estabelecer as semelhanças e diferenças da estrutura organizacional do aparato policial, seu enquadramento ao aparelho…

jurídico é composto de fatos que o identifica, seja do ponto de seu surgimento e manutenção, como também é composto de diversas teorias, levando-se em conta que o direito é fato ideológico. Ao se referir ao pluralismo jurídico levase em conta a sua análise do ponto de vista sociológico, onde se verifica que não é um fato recente e nem regional, estando espalhado em várias partes do mundo, inclusive sua atuação no Brasil. O Direito Alternativo é um dos exemplos mais claros do…

apresentam grande variedade de detalhamento. Por exemplo, o seguro de responsabilidade civil tem 8 ramos diferentes, os seguros ligados à agricultura contam com 13 ramos distintos, etc. Por essa razão, utiliza-se frequentemente um nível mais agregado de análise derivado da Circular 295, de 2005, da Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia fiscalizadora e reguladora do setor, que trabalha com 12 grupos. A eles deve-se acrescentar o 13° grupo agregado relativo aos seguros de…

a discussão sobre o que foi feito em Porto Alegre (RS) na promoção do esporte, com regras tributárias que torna o projeto auto sustentável. José Airton Mendes (Presidente - CPP) CPP – Projeto de Incentivo ao Esporte Local PROESPORTE É uma lei de incentivo que possibilita a realização de projetos ligados ao esporte. Por meio do Proesporte, o Conselho Municipal do Desporto (CMD) autoriza a participação de clubes, federações e sindicatos. As pessoas, jurídicas e físicas,…

plantas com as características desejadas. Técnicas de Manipulação Genética ADN complementar A técnica do ADN complementar tem como objectivo facilitar a produção de proteínas de seres eucariontes em microrganismos. Os microrganismos não têm mecanismos de maturação, portanto quando se introduzem genes de eucariontes nestes organismos, estes vão fazer a sua transcrição de forma ininterrupta. O ADN complementar baseia-se então em produzir uma molécula de ADN constituída apenas por…

palavras de Denis Borges Barbosa: “Um dos mais árduos problemas da Propriedade Industrial em nosso país é a questão do conflito entre a proteção dos nomes de empresa e as marcas ou outros signos distintivos. À diferença do que ocorre com as marcas, cuja lei de regência prevê um complexo regulamento de irregistrabilidades, inclusive em face de nomes empresariais, a norma aplicável a estes últimos apenas recusa o registro a nome comercial que conflite com outro, da mesma espécie. A questão…

disciplinas como sociologia, medicina e direito que, segundo Netto (pág. 126),tiveram um papel inegavelmente positivo devido a ausência de fortes tradições intelectuais e de investigação na formação profissional dos assististes sócias "conduzindo a um questionamento no âmbito das ciências sociais levando-se em consideração que o movimento de Reconceituação historicamente se vincula com diferentes correntes ideológicas" (Netto, pág.126) O período Denominado por Netto de Processo de…

ao caso concreto e, unilateralmente resolvia os litígios eventualmente decorrentes da aplicação da lei. Que na frase de Luís XIV reflete tal descrição “L’État c’est moi” que significa, o “Estado sou eu”, o soberano. E muito tempo depois, essa teoria de Aristóteles seria aprimorada pela visão precursora do Estado liberal burguês que foi desenvolvida por Montesquieu em sua obra “O Espírito das leis”, com o grande avanço trazido por Montesquieu é que devemos a divisão distribuição…

Empreendedor Individual - MEI Considera-se MEI o empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, que tenha auferido receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 60.000,00 e que seja optante pelo Simples Nacional. A criação da figura do Microempreendedor Individual – MEI foi estabelecida pelo Projeto de Lei Complementar (PLC) 128/2008. MEI é o empresário individual, sem sócios, optante pelo Simples Nacional e com…

categorias, que já se incorporaram ao nosso patrimônio espiritual, forma uma capa que dificulta o acesso ao mínimo de racionalidade e de objetividade que nos permita fugir de proposições meramente emotivas, para adentrarmos epistemologicamente na análise dos conteúdos. Se aceitarmos que, na justificação do direito vigente, deve-se considerar a tábua de valores aceita pela sociedade em referência, então a Ética, enquanto princípio dominante na formação da consciência jurídica, estará…