Ramos de seguros

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Ramos de Seguros

Existem no Brasil, classificados oficialmente, 89 ramos de seguros que apresentam grande variedade de detalhamento. Por exemplo, o seguro de responsabilidade civil tem 8 ramos diferentes, os seguros ligados à agricultura contam com 13 ramos distintos, etc. Por essa razão, utiliza-se frequentemente um nível mais agregado de análise derivado da Circular 295, de 2005, daSuperintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia fiscalizadora e reguladora do setor, que trabalha com 12 grupos. A eles deve-se acrescentar o 13° grupo agregado relativo aos seguros de saúde, que são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS - www.ans.org.br). A tabela abaixo resume esses níveis. Um quadro mais preciso dos grupos de seguros você encontra no site da Susep, em “Atosnormativos”.

Existe ainda um nível maior de agregação que divide o mercado em seguros de vida, seguros de saúde e seguros elementares. Os seguros de vida incluem as apólices contra risco de morte e acidentes pessoais bem como os planos de previdência privada aberta. Já os seguros elementares são os que têm por finalidade a garantia de perdas, danos ou responsabilidades sobre objetos ou pessoas,excluída desta classificação os seguros do ramo vida. No Brasil, o Decreto 60.589, de 23 de outubro de 1967 classificou separadamente o seguro saúde, mas, no exterior, costuma-se incluí-lo com os seguros elementares, formando o chamado ramo “não vida”.
Seguros Facultativos e Obrigatórios
Os seguros podem ser ainda facultativos ou obrigatórios. A maioria dos seguros vendidos no Brasil temcontratação facultativa, mas a lei determina a contratação de uma série de seguros que passam a ser obrigatórios.
Veja a lista abaixo:
• Seguros Obrigatórios de Responsabilidade Civil dos Proprietários de Veículos Automotores de Via Terrestre.
• Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil dos Proprietários de Veículos Automotores Hidroviários.
• Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil dosTransportadores em Geral.
• Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil do Construtor de Imóveis em Zonas Urbanas por Danos a Pessoas ou Coisas.
• Seguro Obrigatório de Transporte de Bens Pertencentes a Pessoas Jurídicas.
• Seguro Obrigatório de Danos Pessoais a Passageiros de Aeronaves Comerciais e de Responsabilidade Civil do Transportador Aeronáutico
• Seguro Rural Obrigatório.
•Seguro Obrigatório Contra Riscos de Incêndio de Bens Pertencentes a Pessoas Jurídicas.
• Seguro Obrigatório de Garantia do Cumprimento das Obrigações do Incorporador e Construtor de Imóveis e de Garantia do Pagamento à Cargo do Mutuário.
• Seguro Obrigatório de Bens Dados em Garantia de Empréstimos ou Financiamentos de Instituições Financeiras Públicas.
• Seguro Obrigatório de EdifíciosDivididos em Unidades Autônomas.
• Seguro Obrigatório de Crédito à Exportação.
• Seguro Habitacional Obrigatório de Morte e Invalidez Permanente (MIP) e de Danos Físicos aos Imóveis (DFI), para os imóveis financiados aos mutuários do Sistema Financeiro da Habitação.

Os seguros acima estão listados no artigo 20 do Decreto-Lei 73, de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, eestão vigentes. A eles, juntaram-se com o tempo outros seguros obrigatórios por lei. São eles:
* Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de via Terrestre - O DPVAT Foi criado pela Lei 6.194, de 19 de dezembro de 1974, e tem como objetivo amparar as vítimas de acidentes de trânsito causados por veículos automotores e/ou por suas cargas, em todo o território nacional,independente de quem seja a culpa desses acidentes.
* Seguro de Danos Pessoais de Embarcações ou suas Cargas (DPEM) - Foi instituído pela Lei 8.374, de 30 de dezembro de 1991, e tem por finalidade dar cobertura de vida e acidentes pessoais a pessoas, transportadas ou não, inclusive aos proprietários, tripulantes e condutores das embarcações, e a seus respectivos beneficiários ou dependentes, sem...
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