Analise Da Lei Complementar 126

comunicação entre os funcionários é realizada através de reuniões periódicas. As ferramentas estatísticas para a análise de dados são feitas através de planilhas, anotações diárias, relatórios emitidos das máquinas de cartão de crédito e outros. A legislação que envolve a empresa é o cadastro do SIMPLES nacional, lei complementar 126, sujeito a fiscalização municipal, estadual e federal. Iniciamos a empresa com apenas um…

evidenciando os lançamentos contábeis que vão demostrar em números o patrimônio da empresa, apresentando no livro diário; o cálculo da contribuição devida em atraso com aplicação de juros e multas; as orientações sobre aposentadoria e a analise da Lei Complementar 126/2006 de enquadramento no Simples Nacional. 2. DESENVOLVIMENTO Para entendermos, a contabilidade tem como objeto de estudo o patrimônio das entidades, mas não só o patrimônio liquido, mas também o patrimônio…

“Certa ou errada, porém, quando se fala em fontes do Direito geralmente se está cogitando do Direito subjetivo, e por isto se diz que são fontes do Direito a lei, a doutrina e a jurisprudência. Mesmo em se tratando, como efetivamente se trata, de colocação tradicionalmente aceita, alguns esclarecimentos se fazem necessário porque afinal a lei, a doutrina e a jurisprudência, cada qual por si, isoladamente, na verdade não são fontes de nenhum Direito. Fontes de Direito objetivo elas…

determinada sociedade de forma simultânea, sendo considerada como questão social e em partes como antagonismo ao monismo jurídico, que é o monopólio das normas jurídicas exercidas pelo Estado. Ao se referir ao pluralismo jurídico leva-se em conta a sua análise do ponto de vista sociológico, onde se verifica que não é um fatorecente e nem regional, estando espalhado em várias partes do mundo, inclusive sua atuaçãono Brasil. O Direito Alternativo é um dos exemplos mais claros do…

aumento de divisas (superávit) em suas contas. Questão 2: ( 3,0 pontos) Com base na análise dos dados da empresa apresentados, bem como dos art. 3º e 17 da Lei complementar 123/06, identifique qual ou quais os regimes de tributação legalmente aplicáveis a empresa fictícia em questão. Siga os seguintes passos: ( Entre 10 a 15 linhas). Primeiro passo Verifique por meio da análise dos artigos 3º e 17 da Lei complementar 123/06, e dos dados da empresa, se existe a possibilidade de…

Francisco de Souza1 Cleiva Mativi Schaurich2 Resumo O Empreendedor Individual é fruto da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Lei Complementar 128/08 que foi prontamente sancionada pelo Presidente Lula. O fato de ser uma Lei Complementar dá segurança ao Empreendedor porque ele sabe que as suas regras são estáveis e para serem alteradas necessitam de outra Lei Complementar a ser votada também pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República, ou seja, há uma…

transgressão assume uma característica que lhe é própria, assume um objetivo mais amplo que o simples ataque à lei. Assume uma dimensão essencial no processo de individuação e fechamento da infância, formando, junto a outros elementos, a mola que impulsiona a criança no sentido da realização do adulto, evidenciando e preservando o que lhe é peculiar. Neste sentido, Sayão (2011) alerta que: *Analise o trecho no final da pergunta* É correto afirmar que o texto do aluno contém:…

instrumentos processuais tendentes à realização das atividades típicas do poder legislativo: legislar e fiscalizar. Ao realizar sua importante função legiferante, o Poder Legislativo busca desenvolver, de uma maneira racional e democrática, a elaboração de leis e atos normativos e, com este intuito, utiliza-se de diversos procedimentos e instrumentos processuais. Seus procedimentos variam de acordo com seus propósitos. Por exemplo: com o intuito de se alterar o texto de um dispositivo…

Fundamental Ltda. Recife Março 2013 1/126 IES: Faculdade Estácio do Recife Corpo Dirigente Diretor Geral: Kesi Sodré da Motta Gomes Gerente Acadêmico: Luiz José Rodrigues de Oliveira Gerente Administrativo: Élcio Elvis de Castro Vanderlei Caracterização da IES Instituição Privada: Sociedade Civil, com fins lucrativos. Estado: Pernambuco Município-sede: Recife Mantenedora: IREP Sociedade de Ensino Superior, Médio e Fundamental Ltda. 2/126 Comissão Própria de…

ao assunto pesquisado. O problema “indica exatamente qual a dificuldade que se pretende resolver, passível de ser testado empiricamente (LAKATOS; MARCONI, 1992, p. 126).” Referência: LAKATOS, E.M.; MARCONI, M.A. Metodologia científica. 2.ed. São Paulo: Atlas, 1992. De acordo com o trecho do livro de Marconi e Lakatos (1992, p. 126) é correto afirmar: I. Há um trecho transcrito do livro de Marconi e Lakatos (1992), trata-se, portanto, de uma citação direta. II. Consta uma citação…