Analise Da Lei 8142

Moreira ANÁLISE DA REPRESENTATIVIDADE DO SEGMENTO DOS USUÁRIOS NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE PELOTAS Dissertação apresentada ao Programa de Mestrado em Política Social da Universidade Católica de Pelotas como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Política Social. Orientadora: Heidrchi Profª. Drª. Andréa Valente Pelotas Mestrado em Política Social 2011 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) M836a Moreira, Iumara Antunes…

Controle Social no Sistema Único de Saúde-SUS fortalece os Conselhos de Saúde como protagonistas na formulação, fiscalização e deliberação da política de saúde nas três esferas de governo. Os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde, instituídos pela Lei nº 8.142/90, e reconhecidos pela Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, como instâncias do Sistema Único de Saúde na esfera nacional, estadual e municipal, com base em suas experiências e ações de seus componentes,…

A força inicial O SUS é obrigação legal há 22 anos, com as Leis 80801 e 81422 de 1.990. No seu processo histórico o SUS começou na prática nos anos 70, há 40 anos, com movimentos sociais e políticos contra a ditadura, pelas Liberdades Democráticas e De- mocratização do Estado, que se ampliava e for- talecia por uma sociedade justa e solidária e um novo Estado com políticas públicas para os di- reitos humanos básicos, com qualidade e uni- versais. Na saúde, este movimento libertário for-…

Resumo O presente trabalho tem por objetivo, conhecer o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS), identificando os aspectos positivos e negativos. Fazer uma análise sobre os direitos dos usuários, a situação atual, bem como conhecermos a história da saúde pública brasileira, colocando em evidencia os discursos ideológicos envolvidos na gestão dos recursos públicos.

conselhos de fiscalização das profissões no Brasil que teve inicio em 1950, onde o estado regulamentou serviços e profissões considerados liberais. O Serviço Social foi uma das primeiras profissões de cunho social a serem aprovadas sua lei de regulamentação profissional a lei 3252 de 27 de agosto de 1957 e depois regulamentada pelo decreto 994 de 15 de maio de 1962. Desenvolvimento: A origem sob controle estatal. Os Conselhos de Fiscalização das profissões no…

Ministério da Saúde NOB-93 – Norma Operacional Básica de 1.993 OS – Organização Social OSCIP – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público OSS – Orçamento da Seguridade Social PIB – Produto Interno Bruto PLP – Projeto de Lei da Câmara dos Deputados PLS – Projeto de Lei do Senado RM – Ressonância Magnética SES – Secretaria de Estado da Saúde SMS – Secretaria Municipal de Saúde SUS – Sistema Único de Saúde TC – Tomografia Computadorizada US – Ultra-Sonografia 2…

Sistema Único de Saúde, tendo como reflexão inicial os avanços alcançados no plano legal, em contrapartida aos obstáculos observados no cotidiano da construção dos espaços de exercício da democracia; ou seja, a distância entre "o espírito e a letra da lei". Visa a analisar o processo de criação dos conselhos de saúde no Brasil, descrevendo sua importância para uma efetiva participação da sociedade civil na tomada de decisão na área da saúde, refletindo sobre os matizes desta utopia;…

da Pesquisa 10 3.1.6 Análise de dados 10 3.2 DELIMITAÇÃO DO ESTUDO 11 3.2.1 Local da pesquisa 11 1 PROBLEMÁTICA Partindo pelo pressuposto estabelecido na constituição da República de 1988, em que se orientou a organização da atenção à saúde através das diretrizes da universalização do atendimento, da normatização técnica das alocações financeiras e do controle social das políticas públicas de saúde. Considerando que a lei nº 8142/90 orienta a…

melhor entendimento dos problemas de saúde dos pacientes e sua melhor resolutividade.Essa preocupação extrapolou o universo acadêmico e atingiu o legislativo, que, na busca por garantir o atendimento integral aos usuários do sistema de saúde, formulou leis obrigando às instituições a respeitarem tais direitos, como o de ter um dentista em ambiente hospitalar zelando pela manutenção da saúde dos pacientes ali internados.O processo de mudança gerou uma dificuldade de articulação entre o…

com a fundamentação teórico metodológica base da formação profissional. É ainda proposta de este trabalho sistematizar os elementos conceituais, as atividades e relações, bem como situar o Serviço Social como protagonista dessa análise organizacional. Para elaborar esta sistematização utilizaram-se as informações e conhecimentos obtidos através da observação registrada em de campo, triagem socioeconômica, pesquisa documental e bibliográfica e relatório de atividades…