Analise Da Lei 8142

brasileiro caracterizou-se pela ineficiência e fragmentação no acesso aos serviços, não contendo uma estrutura bem definida que proporcionasse agilidade e qualidade no atendimento. A política de saúde entrou para a agenda do governo em 1923, através da Lei Eloy Chaves, junto com o Sistema Previdenciário. Foram criadas as “Caixas de Aposentadorias e Pensões” (CAPs), que se constituíam em fundos privados mediante contribuição dos empregadores, empregados e do Estado (ou seja, da…

desenvolvidos instrumentos para quantificá-la, sendo o mais difundido o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). Este indicador avalia capacidades do indivíduoatravés da análise das condições de renda, educação e saúde da população como elementos fundamentais para a qualidade de vida: Para Minayo, Hartz & Buss (2000) o IDH tem boa aceitação, podendo ser aplicado em realidades distintas,…

cumpridora da função heurística da análise de conteúdo como tentativa exploratória, que revelou a especificidade dos estudos de políticas públicas para saúde e uma pesquisa semi-estruturada com a aplicação de questionários a 300 famílias num universo de 841 cadastradas no Programa da Saúde no posto de saúde intitulado “PSF-Augusta Cavalcante Soares” no bairro do Juvenil, no município de Terra Santa – PA. Quanto à abordagem, utilizou-se a pesquisa qualitativa: a análise de conteúdo, por…

organização de um grupo de indivíduos sobre um território em virtude de um poder de comando. (BOBBIO, 2001) Definições: “Uma instituição organizada política, social e juridicamente, ocupa um território definido e, na maioria das vezes, sua lei maior é uma Constituição. É dirigido por um governo soberano, reconhecido interna e externamente, sendo responsável pela organização e pelo controle social, pois detém o monopólio legítimo do uso da força e da coerção”. (CICCO & GONZAGA,…

social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Parágrafo único. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; III - seletividade e…

naqueles países onde a democracia e o Estado de direito são conquistas efetivas da sociedade. A população idosa brasileira teve importantes conquistas nas duas últimas décadas. O marco no processo de garantia dos direitos desse segmento populacional é a Lei: 10.741, de 1º de outubro de 2003, que instituiu o Estatuto do Idoso. Instrumento legal que vem servindo como referência central para o movimento social na área, o Estatuto serve como guia essencial para que as políticas públicas…

Municípios 32 Despesas Comum às três esferas de governo 36 PARTE 2 – A AVALIAÇÃO DAS ANÁLISES COMPARATIVAS 39 A Carga Tributária no Brasil 39 Impacto nos Municípios 42 Programa Saúde da Família 43 Atenção Básica 48 Média e Alta Complexidade 52 DISCUSSÃO 56 CONSIDERAÇÕES FINAIS 59 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 62 INTRODUÇÃO Este trabalho teve como objetivo a análise da carga financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) identificando a participação…

Hospital Universitário Clementino Fraga Filho IAPs Institutos de Aposentadoria e Pensões IDSUS Índice de Desempenho do SUS IFES Instituições Federais de Ensino Superior LOS Lei Orgânica da Saúde MP Medida Provisória NOB Norma Operacional Básica OMS Organização Mundial da Saúde OS Organizações Sociais OSCIP …

Emenda Constitucional proíbe a inclusão de pagamentos dos inativos com recursos exclusivos da saúde, sendo assim, estas despesas estão vinculadas ao setor previdenciário. Segundo Machado (idem, p. 14): 5 Fundos de Saúde: “é uma conta especial criada por lei, na qual são depositados os recursos destinados a área de saúde” (BRASIL, MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2002, p. 127). 10 De acordo com levantamento realizado pelo Ministério da Saúde (MS), 59% dos 5.559 municípios brasileiros cumpriram, no…

normativo brasileiro, aprovadas no período pós-constituição até 2010. Com delineamento descritivo e realização de pesquisa bibliográfica e documental, as normas relativas a gênero foram identificadas e, por meio de análise de conteúdo, classificadas de acordo com a temática de gênero. A análise gerou os seguintes eixos temáticos por conteúdo: Trabalho, Violência, Poder, Saúde, Bioética, Habitação, Maternidade, Paternidade e Homem, Família, Datas, Educação e Sensibilização para…