Tcc financiamento do sus

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SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 12

PARTE 1 - O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO BRASIL 14

Construção do SUS e seu universo de abrangência 19
Características do SUS 21
Pacto de Gestão 22
Bloco de Financiamento 22
A Competência das três esferas governamentais 25
União 27
Estados 29
Municípios 32
Despesas Comum às três esferas de governo 36

PARTE 2 – A AVALIAÇÃO DAS ANÁLISESCOMPARATIVAS 39

A Carga Tributária no Brasil 39
Impacto nos Municípios 42
Programa Saúde da Família 43
Atenção Básica 48
Média e Alta Complexidade 52

DISCUSSÃO 56

CONSIDERAÇÕES FINAIS 59

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 62

INTRODUÇÃO

Este trabalho teve como objetivo a análise da carga financeira do Sistema Único de Saúde (SUS) identificando a participação das esferasdos governos federal, estadual e municipal, sistematizando propostas de perfil gerencial no intuito de otimizar os recursos financeiros públicos no contexto da construção da saúde pública.
A metodologia aplicada no desenvolvimento deste trabalho, foi a análise histórica do SUS, a análise comparativa dos investimentos na saúde pública e a respectiva carga tributária dos Governos Federal,Estadual e Municipal.
Alvo das atenções de políticos e estadistas, a saúde pública tem sido tema de campanhas políticas e constitui meta primordial para o sucesso de uma boa administração. Mais do que isso deve ser o suporte de todo e qualquer trabalho democrático que vise assegurar a melhoria da qualidade de vida de uma nação.
Não restam dúvidas de que o dispositivo constitucional quepreconiza que a saúde é “direito de todos e dever do Estado” não está sendo cumprido satisfatoriamente. Enquanto o Estado não consegue atender todas as necessidades da saúde pública, deixando no desamparo milhares de cidadãos, estes não têm assegurados seus direitos, seja pela precariedade dos serviços prestados ou pela dificuldade de acesso.
Primeiramente, para melhor entendimento dasituação atual da saúde pública no Brasil torna-se necessário, coletar dados que permitam explicitar o histórico da saúde pública no Brasil, desde a década de 20 até os dias atuais e para uma melhor compreensão dos problemas que atingem a questão da saúde pública no Brasil, é fundamental conhecer os dispositivos legais que a regulam e sobretudo os acontecimentos que influenciaram o atual sistema desaúde.
Na seqüência tratou-se dos avanços do SUS, seus princípios, seus desafios, a sua mudança de modelo de atenção à saúde e as diretrizes do Pacto pela Saúde por meio dos Blocos de Financiamento, nos termos da Portaria GM 399/2006, destacando-se as competências das esferas de governo no âmbito municipal, estadual e federal, bem como o reflexo financeiro nos municípios. O impacto dosrecursos federais para a implantação de novos serviços do SUS, a chegada de novos incentivos e as dificuldades da sua continuidade.
Ao final deste trabalho foi sistematizado propostas de perfil gerencial onde verificou-se a necessidade de cautela no que se refere aos recursos financeiros do SUS, pois a tendência é receber cada vez mais adeptos ao sistema público e, por conseqüência,aumentando-se mais as demandas por serviços de qualidade, ampliando-se ainda mais as despesas do gestor municipal e acarretando dificuldades financeiras, devendo, para tanto, buscar um maior aporte de recursos para a Saúde junto às demais esferas de governo.

PARTE 1 - O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO BRASIL

Até a década de 20, no país, o acesso à assistência médica pela população se dava daseguinte forma: aqueles que podiam compravam por estes serviços. Quanto aos menos favorecidos, restavam duas alternativas: a medicina popular (leigos, curandeiros, práticos, benzedeiras e outros) ou então se valiam do auxílio das Santas Casas de Misericórdias, destinadas ao tratamento e amparo aos indigentes pobres. Os socorros médicos e de higiene prestados pelo Estado tinham sempre caráter...
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