Analise A Lei 4 950

CPF(MF) sob o nº. 444.333.222-11, com CTPS nº. 554433-001/CE, ora intermediados por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado –, comparecem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com suporte no art. 186 c/c art. 950, ambos do Código Civil, ajuizar, sob o Rito Comum, a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, “dano material e moral” contra EMPRESA DE COBRANÇA LTDA, estabelecida na Av. das pedras, nº. 0000, em São Paulo(SP) – CEP 332211,…

PELOTAS / RS 2012 SUMÁRIO Introdução 3 Origem da contabilidade 4 Primeiros sinais de existência da contabilidade na antiguidade 4 Evolução da Contabilidade desde os primeiros registros até as partidas dobradas. 6 Objetivos da contabilidade 7 Usuários da contabilidade 7 Características qualitativas de informação em demonstrações contábeis 8 Relatório da diretoria 8 Notas Explicativas 8 Parecer dos

Contabilidade na antiguidade...........................................................................................................04 3. Evolução da Contabilidade..................................................................................04 4. Relatório da diretoria...........................................................................................07 5. Notas…

à direito, está afastada da apreciação do Poder Judiciário, pois ao sonegar sua jurisdição estaria o Estado, na verdade ferindo o art. 5º, XXXV, da CF. Portanto, o próprio Juiz do Trabalho, se for o caso, poderá declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 9.958/00, que implementou os arts. 625-A até 625-H, na CLT, exigindo o prequestionamento através da chamada CCP (comissão de conciliação prévia). Mesmo assim, a proposta de conciliação que seria feita na CCP (comissão de conciliação…

requerendo a condenação da Reclamada o pagamento de uma hora extra por dia de efetivo trabalho, com o acréscimo de 50%, em todos os dias de efetivo serviço, nos quais houve a concessão de intervalo intrajornada inferior ao limite mínimo de 1 hora. II.4. DA INSALUBRIDADE – BASE DE CÁLCULO: Durante todo o período em que o Reclamante laborou aos préstimos da Reclamada, desempenhou suas atividades exposta a fatores insalubres em grau máximo (40%), tendo recebido o referido adicional…

REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO LIMINAR em face de, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, viúva, residente e domiciliada na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, na ação demarcatória e reintegratória, amparados no disposto nos arts. 946, 947, 950, do CPC, e nos seguintes fundamentos fáticos: 1 - As ações ora intentadas contra os réus acima identificados, objetiva delimitar a propriedade dos requeridos em divisa com os autores denominados lotes 20 e 21 do Setor Muqui, Gleba 01, BR…

objetiva. (Alterado pelo Enunciado 380 – IV Jornada) 47 – Art. 945: O art. 945 do novo Código Civil, que não encontra correspondente no Código Civil de 1916, não exclui a aplicação da teoria da causalidade adequada. 48 – Art. 950, parágrafo único: O parágrafo único do art. 950 do novo Código Civil institui direito potestativo do lesado para exigir pagamento da indenização de uma só vez, mediante arbitramento do valor pelo juiz, atendidos os arts. 944 e 945 e a possibilidade econômica…

trabalho, quando as atividades exercidas pelo empregado são de risco, conforme é o caso em análise. Com efeito, o motorista de motocicleta está mais sujeito a acidentes do que o motorista comum. Dessa forma, condena-se a reclamada a pagar ao reclamante, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). No que concerne à indenização por danos materiais, a par do que prescreve o artigo 950 do Código Civil, não há como se concluir que o reclamante faz jus…

incompressibilidade e à densidade constante do fluido, deve ser o mesmo volume que sai do tubo após este intervalo de tempo. Figura 1 Fonte: HALLIDAY, David; RESNICK, Robert; WALKER, Jearl. Fundamentos de física 2 Como para este sistema vale a lei de conservação de energia, e (respectivamente altura, pressão e velocidade do fluido que entra no tubo) estão relacionados com e (respectivamente altura, pressão e velocidade do fluido que sai do tubo) de acordo com a equação de Bernoulli:

Todos estudantes de direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Inserido em 09/09/2005 Parte integrante da Edição no 142 Código da publicação: 802 Sumário: 1 – Introdução – 2 – Atribuições do Farmacêutico – 3 – Outras legislações aplicáveis - 4 - O Farmacêutico como auxiliar do médico e executor de suas prescrições – 5 – O Farmacêutico como comerciante – 6 – O Farmacêutico como fornecedor: CDC – 7 – O fornecimento de medicamentos genéricos – 8 – Excludentes de Responsabilidade…