Aloísio Dos Santos Contestação Ação De Obrigação De Fazer

ofício ser incerto. Entretanto, embora irrevogável, o passado é re-escrito e re-interpretado, por sucessivas gerações, à luz das exigências interrogativas do presente e de preocupações com o futuro. Um futuro sempre incerto, mas, em parte, aberto à ação e aventura humana, à luz de restrições e circunstâncias postas pelo passado. A história, segundo Carr, é, pois, um infindável diálogo entre o passado e o futuro. A riqueza deste diálogo é tanto maior quanto maiores as ansiedades do…

no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I. homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II. ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III. ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV. é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V. é assegurado o direito de resposta,…

para o exercício de sua cidadania plena. Esperamos que você utilize e consulte esse livro todas as vezes que precisar concretizar o espírito democrático no seu cotidiano. Afinal, conhecer a fundo os seus direitos e deveres é a melhor maneira de fazer predominar a igualdade de direitos, traduzida na plena e efetiva participação e inclusão. Antonio José Ferreira Secretário Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência Constituição da República Federativa do…

possibilidades imediatas. A decisão de nos mudarmos foi tomada completamente do dia para a noite. Não estávamos satisfeitos com o apartamento que alugamos para iniciar nossa vida de casados e apesar de, humanamente falando, não estarmos em condições de fazer a mudança, o Senhor havia providenciado tudo de uma forma rápida e perfeita. Pedimos um sinal claro da parte Dele antes de efetivarmos o contrato. E, frente à resposta positiva, realmente nos aventuramos a abandonar a cidade.…

possibilidade de ficar afastado das salas de aula durante quatro anos; todos os alunos que eu não tive a oportunidade de atazanar durante esses quatro anos; Antonio Houaiss, que fez o que ninguém tinha peito de fazer, num momento em que as pessoas tinham montes de razões para não ter peito de fazer; Bernardina da Silveira Pinheiro, que me passou a perna (,/e) prestou um enorme serviço à literatura brasileira e gerenciou uma edição bem mais decente do Ulysses. Além de ser bonita…

País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta,…

liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: 17 Art. 5º Constituição Federal I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei; III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; V - é assegurado o direito de resposta,…

reimpressão – 2010 12ª edição – 5ª reimpressão – 2011 Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais Diretoria do Processo Legislativo Gerência-Geral de Documentação e Informação Gerência de Referência Legislativa Rua Rodrigues Caldas, 30 – Bairro Santo Agostinho 30190-921 - Belo Horizonte – MG Telefone: (31) 2108-7668 – Fax: (31) 2108-7673 Internet: http://www.almg.gov.br ISBN 85-85157-34-8 Brasil. [Constituição (1988)] Constituição da República Federativa do Brasil, 1988 . — 12.ed.…

centrados em estruturas organizacionais autônomas, independentes e submetidas a regras nacionais definidas por um Estado soberano. Essa realidade está moribunda, como parece evidente a qualquer pessoa versada nas realidades da globalização. A obrigação tributária rapidamente tornou-se exigível de praticamente todo o universo de pessoas físicas e jurídicas. A universalização da exação tributária ampliou o conjunto dos contribuintes, que antes era composto por poucas e grandes…