Adoção De Família Homoafetiva

União Homoafetiva e Adoção sob o viés da Constituição Federal Introdução A união homoafetiva tem sido palco de discussões há algum tempo, sendo que em decisão recente o Supremo Tribunal Federal- STF entendeu por bem admiti-la. O judiciário veio suprir as lacunas existentes na lei, reconhecendo a igualdade entre heterossexuais e homossexuais. Em tempos pretéritos o modelo de família consagrado pela lei era conservador, sendo tido como entidade matrimonial, patriarcal, patrimonial,…

Adoção homoafetiva - Document Transcript 1. CURSO DE DIREITO ANTROPOLOGIA JURÍDICA PROF. ADRIANO PORTELLA DE AMORIM Josilene Nascimento de Souzai RELAÇÕES HOMOATEFIVAS: ADOÇÃO Brasília – DF, 2010 2. RESUMO O Direito de Família é uma das áreas do Direito que mais sofreu modificações ao longo da evolução das relações políticas, econômicas e sociais ocorridas em todo o mundo ocidental, inclusive no Brasil, tendo em vista, que a Família, apesar de ser uma das instituições mais…

APD 132 – UNIÃO HOMOAFETIVA QUEBRA DE PARADIGMAS E UM AVANÇO PARA O DIREITO DE FAMÍLIA INTRODUÇÃO A preocupação com a regulação das uniões homoafetivas integra a agenda do pensamento jurídico mundial. Hoje, muitos países do mundo deixaram "cair a venda" outrora existente para ignorar os vínculos homoafetivos. Pouco a pouco, a homoafetividade vem ganhando visibilidade social e jurídica. Em território brasileiro, as relações homoafetivas vinham sendo reconhecidas, dia após dia,…

familiares, certos direitos ao casal. Contudo, o mesmo não ocorre quando se trata de casais homoafetivos. A exclusão da união homoafetiva da órbita do Direito de Família impede a concessão desses direitos, que têm como exemplos a meação, herança, usufruto, habitação, alimentos, benefícios previdenciários, entre outros. O silêncio da lei acerca das uniões homoafetivas tem ocasionado inúmeras injustiças, deixando sem solução inúmeros problemas. Torna-se mister que às uniões entre…

MALMANN KLOSTER ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS GUARAPUAVA 2014 FACULDADE GUARAPUAVA DIREITO TASSIANA MALMANN KLOSTER ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade Guarapuava, no Curso de Direito, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Tópicos Temáticos VII I e de Trabalho de Conclusão I. Professor(a) Orientador(a): Josiane Stromberg GUARAPUAVA 2014 1- TÍTULO ADOÇÃO POR…

O Direito de Família é uma das áreas do Direito que maissofreu modificações ao longo daevolução das relações políticas, econômicase sociais ocorridas em todo o mundo ocidental,inclusive no Brasil, tendo em vista, que a Família, apesar de ser uma das instituições maisantigas da humanidadeteveseu conceito reformulado em função da evolução doscostumes,valores e ideais da sociedade.A Lei Fundamental de 1988 reconheceunovos modelos de família, os quais foramdenominados deentidades familiares. Dentre

UNIÃO HOMOAFETIVA INTRODUÇÃO O presente trabalho visa apresentar os diversos conteúdos acerca da União Homoafetiva, ou seja, uma união entre pessoas do mesmo sexo. São opiniões, decisões, jurisprudências a favor e contra essa união homoafetiva. Antes havia várias discussões a esse respeito até o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional de Justiça se manifestar, no dia 14 de Maio de 2013, pôs um fim ao silêncio dos Órgãos da Justiça, nesta data foi aprovada uma resolução…

Direito Homoafetivo Maria Berenice Dias www.mbdias.com.br www.mariaberenice.com.br www.direitohomoafetivo.com.br SUMÁRIO: Introdução; 1. A família na CF de 88 e a proteção constitucional das uniões homoafetivas; 2.O novo conceito de entidade familiar trazido pela Lei Maria da Penha; 3. A evolução jurisprudencial; 4. A homoparentalidade: adoção e reprodução assistida; 5. A necessidade de construir um novo ramo do Direito; Referências legais. Introdução A tendência de…

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO A ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO Thais Pimenta Augusto Amaral Governador Valadares – MG Setembro/2011 1 THAIS PIMENTA AUGUSTO AMARAL A ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito parcial para obtenção do título de Pos graduado em Civil e Processo Civil Governador Valadares – MG Setembro/2011 2…

HOMOAFETIVIDADE E FAMÍLIA Maria Ravelly Martins Soares Aluna do 6º período de Bacharelado em Direito da Faculdade Luciano Feijão. E-mail: ravellynartins@gmail.com RESUMO O trabalho aqui apresentado tem como intuito fazer uma breve análise da relação entre homossexuais e a família nos tempos contemporâneos, bem como a de demonstrar todas as dificuldades e preconceitos procedentes de uma sociedade arcaica que insiste no apego as leis e tradições sem se importar com o…