A adoção por casal homoafetivo

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO

A ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO

Thais Pimenta Augusto Amaral

Governador Valadares – MG Setembro/2011

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THAIS PIMENTA AUGUSTO AMARAL

A ADOÇÃO POR CASAL HOMOAFETIVO

Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito parcial para obtenção do título de Pos graduado em Civil e Processo Civil

Governador Valadares – MG Setembro/2011

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"A lei não pode forçar os homens a serem bons; mas pode impedi-los de serem maus." Anônimo

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AGRADECIMENTOS

A Ricardo, pelo carinho e compreensão, razão da minha vida. A meus pais, pelo estímulo e apoio constante. Aos colegas de curso, pelo convívio e pela amizade. Aos coordenadores do curso de pós-graduação, em especial Márcio e Daniel, pela atenção e dedicação. A todos que contribuíram para a elaboração deste trabalho, minha sincera gratidão.

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RESUMO

O tema proposto no presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar a possibilidade jurídica da adoção por casais homoafetivos à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, do Código Civil de 2002 e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para atingir essa meta aborda-se a evolução legislativa da família no Brasil, demonstrando a previsão legal para os diferentes núcleos familiares e a evolução do instituto da adoção. Por fim, com respaldo na doutrina e na jurisprudência procura-se evidenciar que a adoção por casais homoafetivos pode ser uma das formas de inclusão da criança em ambiente familiar, permitindo, dessa forma, a aplicação do princípio da dignidade humana, ou seja, desenvolver-se em um ambiente cercado de amor e carinho.

Palavras-Chave: Adoção. Homoafetividade. Casal Homoafetivo.

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ABSTRACT

The subject proposed in this paper is to objectively analyse the juridical procedures involved in the adoption of minors by homosexual couples in accordance to the light