Adoção De Família Homoafetiva

impedimentos e cumpridos as formalidades legais. A partir do reconhecimento da união estável pela Constituição Federal(CF/1988), esse conceito começou a sofrer mudanças. As uniões começaram a ganhar espaço e o que não era tradicionalmente reconhecido como família, começou a ser encarado desta forma. A união homossexual começou a ser debatida pela sociedade, gerando polêmica e diversidade de opiniões. A igreja condenou esse tipo de união, a medicina tentou achar a explicação para o…

DANILA TOMAZ DIAS COSTA PROJETO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS: A NOVA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA. CURSO DE DIREITO - UniEVANGÉLICA 2013 DANILA TOMAZ DIAS COSTA PROJETO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS: A NOVA FAMÍLIA CONTEMPORÂNEA BRASILEIRA. Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para obtenção de grau de bacharel em Direito, sob a

Adoção homoafetiva: inexistência de impedimentos legais A adoção por homossexuais ainda é motivo de polêmica, porém a legislação pátria não faz menção a orientação sexual do adotando. Assim, não existe qualquer razão legal para que uma pessoa não seja considerada apta a adotar em razão de sua opção sexual. Camila Agustini Scarlatti Ricci INTRODUÇÃO Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 226,caput, a família é a “base da sociedade”, possuindo ampla proteção do Estado. Assumindo

CENTRO UNIVERSITÁRIO VILA VELHA CURSO DE PSICOLOGIA ISADORA GUERRA KARINE OLIVEIRA VALÉRIA BRANDÃO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Vila Velha 2014 ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS A estrutura familiar vem sofrendo alterações ao longo da história. O modelo familiar tradicional, que até pouco tempo atrás era comum, consistia na união entre um homem e uma mulher com objetivo da procriação, concentração e transmissão de patrimônio (Costa, 2006). Segundo Foucault (1977), a sociedade…

CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ADOÇÃO POR FAMÍLIA HOMOSSEXUAL Geisa Maria Patrocínio Lourena Nickel Trabach Damacena Rosangela Sarmenghi Salamon Rafael Henrique Guimarães Teixeira de Freitas RESUMO O presente artigo visa examinar a proteção da criança e do adolescente à luz da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação infraconstitucional no âmbito da adoção de crianças por casais homossexuais. A ideia é demonstrar a nova modalidade de família, após um…

Adoção homoafetiva Resumo: O presente ensaio acadêmico jurídico visa analisar a questão específica da adoção homoafetiva, relacionando-a com as recentes decisões acerca dos direitos dos homossexuais, com o conteúdo que existe na Constituição Federal e em sua base principiológica, com a promoção da democracia e igualdade, além de considerar as expressões e interferências sociais no processo abordado. 1) Sobre a adoção A adoção é o ato de tornar parte da dinâmica familiar uma pessoa…

longo de toda a história da humanidade a relação homoafetiva esteve presente, variando, obviamente, conforme o nível de aceitação social do ponto de vista da cultura, tornando-se algo público ou não. É preciso considerar que os códigos morais e valores são construídos histórica e socialmente. Podemos dizer que a homossexualidade sempre existiu, por outro lado nem sempre foi tratada da mesma forma. O casamento inicialmente era indissolúvel. A família, consagrada pela lei, tinha um modelo…

FACULDADE CATÓLICA DOM ORIONE CURSO DE DIREITO MARIA CAROLINA MORAIS DIAS ADOÇÃO HOMOAFETIVA ARAGUAÍNA 2014 MARIA CAROLINA MORAIS DIAS ADOÇÃO HOMOAFETIVA Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Monografia II e Metodologia de Pesquisa Cientifica do Curso de Direito – Faculdade Católica Dom Orione – como requisito parcial do Trabalho de Conclusão de Curso. Orientador(a) Professor(a): Karla Beatriz Hortolani Rodrigues Hashimoto ARAGUAÍNA 2014 SUMÁRIO 1 TEMA

CAVALCANTI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS João Pessoa - PB 2014 JÉSSICA PEREIRA CAVALCANTI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Monografia apresentada pela aluna Jéssica Pereira Cavalcanti, à Faculdade Maurício de Nassau – Unidade João Pessoa, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito, sob a orientação da Prof. Esp. Darlene S. O. de Sousa. João Pessoa - PB 2014 JÉSSICA PEREIRA CAVALCANTI ADOÇÃO POR…

direito de família ou para o instituto da adoção, analisando a evolução jurídica social e também mostrando o que os processos revelam a partir desses avanços. Dias (2013, p 39) disserta que a realidade mudou, e que o modelo convencional, homem, mulher unidos pelo casamento e seus filhos, já num é suficiente pra englobar o conceito de família. A autora define estes novos arranjos familiares como “famílias plurais”. “A convivência com famílias recompostas, monoparentais, homoafetivas…