uniao homoafetiva

UNIÃO HOMOAFETIVA

INTRODUÇÃO

O presente trabalho visa apresentar os diversos conteúdos acerca da União Homoafetiva, ou seja, uma união entre pessoas do mesmo sexo. São opiniões, decisões, jurisprudências a favor e contra essa união homoafetiva.
Antes havia várias discussões a esse respeito até o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional de Justiça se manifestar, no dia 14 de Maio de 2013, pôs um fim ao silêncio dos Órgãos da Justiça, nesta data foi aprovada uma resolução que determina aos cartórios de todo o país que convertam a união estável homoafetiva em casamento civil. A proposta partiu do próprio presidente do Congresso Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, e foi aprovada por maioria de votos dos conselheiros.
Celso de Mello manifestou-se afirmando que "Toda pessoa tem o direito de constituir família, independentemente de orientação sexual ou identidade de gênero". O que deixa claro que a Dignidade da Pessoa Humana para ele e para todos deve vir em primeiro lugar.
É crime discriminar alguém por sua orientação sexual ser diferentes das demais. Agora essas pessoas não são mais “obrigadas” a esconderem sua preferência da sociedade, uma vez que cada um tem seu direito garantido pela própria Constituição Federal.
Segundo o Ministro Fux, todos os homens são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Assim, "nada justifica que não se possa equiparar a união homoafetiva à união estável entre homem e mulher".
Atualmente podemos dizer que existem quatro tipos de enquadramentos de família. A decorrente do casamento (entre homem e mulher), a família formada com a união estável (entre homem e mulher), a entidade familiar monoparental (quando acontece de apenas um dos cônjuges ficar com a companhia dos filhos). E, agora, a decorrente da união homoafetiva (entre homem com homem ou mulher com mulher).
Vejamos então o que cerca atualmente essa discussão no decorrer do trabalho exposto.

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