Adoção De Crianças Por Casais Homossexuais Vantagens

direitos a casais héteros e homossexuais, e com os mesmos nomes. Para o Direito não existe uma “quase igualdade”, e sim apenas a igualdade e a desigualdade, a luta para que os direitos e deveres das populações hétero e homossexuais sejam igual torna-se inevitável e improrrogável. Com o casamento civil igualitário acrescentam-se aos direitos já conquistados com a União Homoafetiva Estável a adoção do sobrenome do parceiro, a alteração do estado civil para “casado” e a possibilidade de…

homoafetiva no Brasil e em outros países 3.2. Mitos e preconceitos 3.3. Legítimo direito de cidadania 4. ADOÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE 4.1. Breve histórico da adoção 4.2. Adoção por casais homoafetivos 4.3. O “mal” do preconceito prevalece sobre o “bem” da adoção 4.4. Decisões judiciais e depoimentos 5. CONSIDERAÇÕES FINAIS RESUMO Este trabalho enfoca a questão da adoção homoafetiva em suas diversas nuances e repercussões sociais, transpondo a barreira do…

FAHESA - Faculdade de Ciências Humanas, Econômicas e da Saúde de Araguaína. ITPAC- Instituto Tocantinense Presidente Antônio Carlos Ltda. CURSO DE DIREITO O casamento homossexual e adoção Ademar Coriolano Pereira Aleandro Silva dos Santos Antônio Carlos Borges Cléria Fernanda B. A. Mendes Dayane Saurim Parente Dunya dos Santos Melo Márcia Sousa Almeida Marilza Pereira Ramalho Poliana Silva Melo Araguaína/TO Setembro/2013 Ademar…

envolve também afetividade e relacionamentos. Não apenas sexo com o mesmo sexo.” (Fabrício Viana) A homossexualidade não é uma doença e também não é uma opção. Assim como um heterossexual não escolhe se é ou não heterossexual, o mesmo acontece com o homossexual. Existem vários fatores que determinam esta orientação sexual que é independente da vontade das pessoas. A ciência, a psicanálise e a medicina ainda não chegaram a um consenso sobre o que leva um indivíduo a ser atraído por uma…

ADOÇÃO: ASPECTOS JURÍDICOS E PROCEDIMENTO Karina OLIVEIRA1 RESUMO: Instituto da adoção, mormente o regramento da Lei n.º 8.069/90, a qual lhe atribuiu o caráter de filiação legítima e irrevogável, analisado sob o prisma da evolução da instituição familiar, analisam-se os principais pontos do processo de adoção. A realidade tem demonstrado que o instituto em vigor, mostra-se lento e burocrático, fazendo, muitas vezes com que o procedimento demore anos para ser concluído. Apesar de a…

PEREIRA NASCIMENTO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL Ilhéus 2013 ÉVENE PEREIRA NASCIMENTO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS NO BRASIL Pré Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Monografia I na Faculdade de Direito da Faculdade de Ilhéus. Orientador: Prof. Paulo Roberto Alves dos Santos Ilhéus 2013 1 Introdução Adotar significa acolher afetiva e legalmente uma criança ou…

TORTELLI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA ABORDAGEM JURÍDICA E PSICOLÓGICA RIO DE JANEIRO 2010 1 DANIELE DOS SANTOS TORTELLI ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: UMA ABORDAGEM JURÍDICA E PSICOLÓGICA Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Moacyr Sreder Bastos, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profº. Ms. Adair Nogueira Filho. RIO DE JANEIRO 2010 2 DANIELE DOS SANTOS TORTELLI ADOÇÃO…

entidade hierarquizada, a qual era constituída por pais e filhos menores (GIDDENS, 2002). De acordo com os gregos e com os romanos a família tinha um dever cívico e objetivava formar a prole, para servir aos exércitos. Após esse período o objetivo da adoção era perpetuar a espécie. Porém, ainda o casamento era apenas de fato, se vínculo afetivo matrimonial. 2.2 No direito medieval A família passou a ser constituída através de uma ideia política, o pai de família é o soberano, o…

FACULDADE DE FORTALEZA SERVIÇO SOCIAL GABRIELA FERREIRA E MÁRCIA ROBERTA ADOÇÃO HOAFETIVA FORTALEZA/2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................................ 2 OBJETIVOS..................................................................................................................... 2.1 Objetivo Geral.......................................

família. Na seqüência, tem-se a definição da Adoção, sua natureza jurídica, suas transformações e evolução Legislativa até chegar ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n°. 8.069/90) e o Novo Código Civil Brasileiro (Lei no. 10.406/2002), seus requisitos, efeitos e o seu procedimento. O Estatuto da Criança e do Adolescente e o Novo Código Civil, ao regularem o instituto da adoção, não se posicionaram a respeito da possibilidade da adoção por homossexuais, porém, não fizeram,…