Adoção de crianças por homossexuais

quanto a união de pessoas do mesmo sexo, assim como as principais barreiras a qual homossexuais passam,desde o convívio familiar até o Poder Judiciário. Após tais considerações será vislumbrada a adoção no ordenamento jurídico brasileiro, chegando à adoção por homossexuais. Analisando o avanço da jurisprudência do Rio Grande do Sul nesse sentido, ou seja, de já reconhecer uniões homoafetivas como entidade familiar e a possibilidade de adoção por homossexuais, aja vista que estes não possuem nenhum impedimento constitucional ou legal para adotar criança, adolescente ou adulto, uma vez que adoção não é mais concebida como um simples negócio jurídico, mas, um vínculo de afeto onde não existe palavra filho biológico e/ou filho adotivo, mais a palavra filho. 2. Adoção No Brasil tanto o Código Civil quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente regulam a adoção.Maria Berenice Dias entende que adoção é um ato jurídico em sentido estrito, cuja eficácia está condicionada à chancela judicial: “A adoção constitui um parentesco eletivo, pois decorre exclusivamente de um ato de vontade. A verdadeira paternidade funda-se no desejo de amar e ser amado, mas é incrível como a sociedade ainda não vê a adoção como deve ser vista.Precisa ser justificada como razoável para reparar a falha de uma mulher que não pode ter filhos” Adoção já não é mais tida como um contrato de simplesmente inserir uma criança na família, o vínculo afetivo é a natureza desse ato.A Constituição…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL FACULDADE DE DIREITO CAMPUS CANOAS – TURMA 4M 0694 Moisés Soares Alves Aline Fabiola Bento de Araujo TEORIA DO DIREITO I TRABALHO G2 Adoção por Parceiros Homossexuais Canoas 2014 Moisés Soares Alves TEORIA DO DIREITO I TRABALHO G2 Adoção por Parceiros Homossexuais Uma breve exposição sobre adoção de crianças e adolescentes por parceiros homossexuais, aspectos legais e os morais encontrados na Constituição e na sociedade, bem como nos direitos…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS FACULDADE DE DIREITO BETHÂNIA LACERDA TOSTES ESTELA FONSECA RIBEIRO FABIO ANTUNES RIBEIRO PEDRO MARANHÃO roberto flávio cavalcanti SELÊNIO REIS SANSEVERINO ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR HOMOSSEXUAIS NO BRASIL RIO DE JANEIRO 2004 BETHÂNIA LACERDA TOSTES ESTELA FONSECA RIBEIRO FABIO ANTUNES RIBEIRO PEDRO MARANHÃO roberto flávio…

2012/13 Adoção de Crianças por Casais Homossexuais Trabalho realizado por: Ana Rita Paciência nº1 Ana Rita Fernandes nº2 André Rodrigues nº4 Iuri Costa nº15 Rodrigo Nunes nº25 10ºF Professor da turma: Profª Beatriz Alcobia Contextualização A adoção de crianças por casais homossexuais é muitas vezes chamada de adoção homoparental. Esta pode ser a adoção conjunta por um casal do mesmo sexo, coadoção por um dos membros do casal do filho biológico/adotivo do cônjuge ou até…

Adoção de casal homossexual Todo o Dia dos Pais é uma data que se comemora em dobro para a pequena Theodora Carvalho da Gama, de 11 anos, que mora em Catanduva (SP). Primeira criança adotada legalmente por um casal homossexual masculino no Brasil, a criança tem neste segundo domingo de agosto uma data especial, em que se comemora o fato de ser uma das poucas meninas criadas por dois pais no Brasil. Mais do que Theodora, quem comemora muito este dia é o casal Dorival Pereira de…

1 ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR HOMOSSEXUAIS Sayonara de Alcântara Alves∗ Tássia Lísia Oliveira∗ Viviane Baroni∗ Loren Dutra Franco** Rachel Zacarias** RESUMO O presente artigo tem como finalidade precípua analisar juridicamente a adoção homoafetiva tanto quanto as possibilidades para a efetivação da mesma. Desse modo enfocamos o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a lei de adoção no Brasil, não esquecendo de fazer um paralelo com legislações estrangeiras,…

Adoção homoparental deve ser aceite jurídica e socialmente. 3. Direito à Família - Declaração Universal dos Direitos Humanos Artigo 16.º : A partir da idade núbil, o homem e a mulher têm o direito de casar e de constituir família, sem restrição de alguma de raça, nacionalidade ou religião. Durante o casamento e na altura da sua dissolução, ambos têm direitos iguais. Declaração Universal dos Direitos das Crianças : Todas as crianças têm direito ao amor e à compreensão dos pais e da…

Viviane “ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS” PRECONCEITO SOFRIDO QUANDO SE RESOLVE ADOTAR Brumadinho 2008 Daiana Divina Edson Gabriel Lílian Nathália Paula Rodrigo Viviane “ADOÇÃO POR HOMOSSEXUAIS” PRECONCEITO SOFRIDO QUANDO SE RESOLVE ADOTAR Trabalho apresentado à professora Carolina como requisito para obtenção parcial de créditos na disciplina Laboratório de Projeto, do Curso de Direito. Brumadinho 2008 SUMÁRIO…

alterações e mudanças consideráveis. Desta forma, os estudiosos do direito são sem dúvida os que causam a aprovação do direito de seguir a evolução da sociedade, e logo garantir mais autoconfiança. Na atualidade, a adoção por casais homoafetivos é o tema mais discutido no ambiente social e vem sendo o alvo de cautela da mais atual doutrina. Ressalta-se que não há impedimento legal para que homossexual adote uma criança. Em um passado não muito remoto quando era sabido…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS: UMA ABORDAGEM JURIDICA E PSICOLOGICA Larissa Pitzer Padilha¹ RESUMO O presente trabalho enfoca a adoção de crianças por pares homossexuais, tendo em vista que as relações familiares vêem sofrendo significativas alterações ao longo dos anos. Qual o melhor para a criança? Ser inserida no novo modelo de família, se preencher os requisitos do ECA ou permanecer no abrigo até a maioridade? O importante é que cada caso seja avaliado separadamente, deve se…