Adoçao De Crianças Por Casais Homoafetivos

FACULDADE SÃO LUCAS LETÍCIA DE BARROS ROSSO ADOÇÃO HOMOAFETIVA Porto Velho 2014 LETÍCIA DE BARROS ROSSO ADOÇÃO HOMOAFETIVA Orientador: Prof. Adolfo Theodoro Naujorks Neto Porto Velho 2014 LETÍCIA DE BARROS ROSSO ADOÇÃO HOMOAFETIVA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade São Lucas pelo acadêmico Letícia de Barros Rosso, como requisito parcial para obtenção do grau…

Adoção homoafetiva: inexistência de impedimentos legais A adoção por homossexuais ainda é motivo de polêmica, porém a legislação pátria não faz menção a orientação sexual do adotando. Assim, não existe qualquer razão legal para que uma pessoa não seja considerada apta a adotar em razão de sua opção sexual. Camila Agustini Scarlatti Ricci INTRODUÇÃO Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 226,caput, a família é a “base da sociedade”, possuindo ampla proteção do Estado. Assumindo

2011 reconheceu de forma sábia e unanime a existência da família, da entidade familiar entre casais homoafetivos. Desta forma, não há como utilizar o preconceito em relação à orientação sexual para negar direitos garantidos na constituição e no entendimento do próprio STF. Já que todos nós somos iguais, podemos fazer uso dos mesmos direitos seja ele qual for, inclusive em relação à adoção por casais homossexuais. Apesar de nossa sociedade ser marcada pela heterossexualidade, ela…

sociais estão fazendo com que os operadores do Direito, os intérpretes da Constituição, os doutrinadores estão diante de uma questão inusitada outrora não prevista pelo legislador constituinte. Queremos enfatizar as conquistas alcançadas pelos casais de pessoas do mesmo sexo e ainda a extensão do amparo a essas uniões. A união entre pessoas do mesmo sexo é hoje uma realidade que deve ser considerada fática, sendo necessário que não haja dúvida sobre a inclusão, no que diz…

RODRIGUEZ, B.C.; PAIVA, M.L.S.C. Um estudo sobre o exercício da parentalidade em contexto homoparental. Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2009. Disponível em . Acesso em 17 set. 2012 Trata-se de uma pesquisa realizada com dois casais homoafetivos, no intuito de analisar o exercício da homoparentalidade, verificando as características específicas existentes no relacionamento parental homossexual, bem como compreender o olhar dos pais com relação a seus papéis parentais,…

UNIÃO DAS FACULDADES DE ALTA FLORESTA-MT – UNIFLOR CURSO DE DIREITO DE ALTA FLORESTA – MT METODOLOGIA PAULO JOSINO DO AMARAL RIBEIRO JUNIOR ADOÇÃO ALTA FLORESTA–MT 2007 0 UNIÃO DAS FACULDADES DE ALTA FLORESTA-MT – UNIFLOR CURSO DE DIREITO DE ALTA FLORESTA – MT METODOLOGIA PAULO JOSINO DO AMARAL RIBEIRO JUNIOR ADOÇÃO Pesquisa apresentada à Faculdade de Direito, União das Faculdades de Alta Floresta-MT UNIFLOR para a disciplina de Método e Técnicas de Pesquisa…

registro dessas uniões homoafetivas. - A Inglaterra, em 1999, reconheceu o status de família aos casais homossexuais. - A Dinamarca autorizou o registro das uniões homoafetivas com os mesmos efeitos do casamento (com exceção ao direito de adoção). - A França, através do Pacto Civil de Solidariedade (Lei 99.944/99), garantiu o direito à sucessão, imigração e declaração de renda conjunta aos casais de pessoas do mesmo sexo. - No que tange ao casamento civil entre homossexuais,…

homossexualidade nas famílias de origem dos indivíduos, a tentativa de assumir esta condição para aos pais, aos irmãos e à sociedade em geral. Foca a homofobia, os problemas advindos das parcerias homoafetivas na sociedade, assim como a questão da adoção de filhos, mostrando as implicações destas escolhas em uma sociedade heterocêntrica. Enfatiza a importância das redes sociais de apoio. pALAVRAS-chAVE Famílias homoafetivas, homofobia, heterocentrismo, identidade de gênero,…

12 Introdução O tema desenvolvido no presente Trabalho de Conclusão de Curso – Adoção Homoafetiva - é fruto de uma pesquisa1 vivenciada na disciplina de Pesquisa em Serviço Social, ministrada pelo Professor Rodrigo Lima, no primeiro semestre de 2008 como requisito final do semestre. O referido professor sugeriu, pela relevância do tema, que o trabalho fosse melhor desenvolvido em uma monografia e, como o interesse na área fora grande, acatamos a sugestão. Hoje, foi possível dar todo…

dos indivíduos. A evolução científica e biotecnológica apresentam rotineiramente novas descobertas no âmbito da reprodução humana, contrapondo os métodos naturais em face da procriação artificial por casais que por algum motivo não podem se reproduzir naturalmente, como é o caso dos casais homoafetivos. A utilização do procedimento da gestação de substituição tem crescido de maneira significativa e consequentemente gerado questionamentos sociais e jurídicos relacionados à prática, que é…