Adoçao De Crianças Por Casais Homoafetivos

CURSO DE DIREITO FRANCISCA MARIA ERNESTO COSTA SILVA WEBERT CAÍRES RIBEIRO FICHAMENTO DE CITAÇÕES DE OBJETO DE PESQUISA Da adoção homoafetiva TEIXEIRA DE FREITAS 2014 FRANCISCA MARIA ERNESTO COSTA SILVA WEBERT CAÍRES RIBEIRO FICHAMENTO DE CITAÇÕES DE OBJETO DE PESQUISA Da adoção homoafetiva Trabalho apresentado na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I, do Curso de Direito da Faculdade do Sul da…

tornou-se mais freqüente crianças serem criadas em famílias homoafetivas, podendo estas ter sido geradas por um casal heterossexual que se separou e em seguida foram educadas pela mãe e sua cônjuge (ou pai e seu cônjuge); ter sido fruto de uma inseminação artificial ou ainda, uma adoção planejada pelo casal homossexual. Com relação à geração de uma vida por meio de um casal homossexual, através de inseminação artificial eu não concordo, acredito que só um homem e uma mulher (casal…

Adoção por pares homoafetivos. Uma tendência da nova família brasileira Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/12059/adocao-por-pares-homoafetivos#ixzz2M0iLek9V A jurisprudência, além de reconhecer a família formada por par do mesmo sexo, tem decidido, ainda que timidamente, pela adoção de menores por casais homoafetivos que vivem em moldes semelhantes à união estável. RESUMO: inegáveis são as mudanças sofridas pela sociedade brasileira em meio ao dinamismo do mundo…

Para os casais homossexuais que desejam ter filhos, além da adoção, que nós já falamos aqui, uma outra opção é a barriga de aluguel. O procedimento ganhou notoriedade no Brasil em 1990, com a novela Barriga de Aluguel, e voltou à ordem do dia novamente pelas mãos da teledramaturgia. Dessa vez é a novela Amor à Vida que vem tratando o tema através dos personagens Niko e Eron, um casal gay que decide ter um filho por meio da gestação por substituição. A técnica também gerou bastante…

União Homoafetiva: Reconhecida no ordenamento jurídico Casamento Civil: Possibilidade jurídica do pedido 26/05/2012 União Homoafetiva A união homoafetiva é reconhecida pelo nosso ordenamento jurídico contudo, o casamento civil homoafetivo, não é reconhecido, existe a possibilidade jurídica do pedido “ União Homoafetiva Embora a Constituição Federal de 1988 tenha reconhecido os novos modelos de família encontrados na sociedade brasileira, o legislador se mostrou temeroso em…

no assento de nascimento ilegitimidade simples ou espuriedade. Nesses termos: Art. 1.596. Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Da mesma forma, o artigo 41 do Estatuto da criança e do Adolescente, diz que a adoção atribui a condição de filho adotado, com os mesmo direitos e deveres, dos pais para com ele e dele para com os pais, inclusive direitos…

que a maior problemática referente à inquietude gerada tanto pelas relações homossexuais quanto o tema adoção por homossexuais, advém da falta de consenso sobre a definição de família[11]. Fato este que declina mais ainda a possibilidade de adoção por homossexuais, fortalecendo o preconceito já existente. O tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, por decisão unânime reconheceu à adoção a um casal formado de pessoas do mesmo sexo adotarem conjuntamente, dando efetividade aos princípios…

independentemente de orientação sexual”. O STF reconhece união estável em relação homoafetiva em 05/03/2011. No ultimo Censo, foi declarado que há mais de 60 mil uniões estáveis homoafetivas no Brasil. Os casais homossexuais têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira estabelece para os casais heterossexuais. E a recente decisão unânime do Supremo Tribunal Federal abre caminho para que o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo seja permitido e as uniões…

esteve presente na história da humanidade, porém nunca foi reconhecida pelo direito. Este estudo analisou o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo, sendo merecedora de proteção pelo Direito de Família como entidade familiar. Os casais homoafetivos, segundo o princípio da igualdade formal, são iguais aos heteroafetivos perante a lei, devendo ter os seus direitos respeitados e aplicados de forma igualitária. Concluiu-se que o reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo…

conceito admitindo a adoção de filhos por casais homossexuais e em 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece como família a união estável entre dois homens ou duas mulheres e lhes asseguram a adoção de filhos. A partir dessas mudanças emerge um assunto muito polêmico, sendo bastante aceito juridicamente, no entanto, ainda comporta muitas divergências doutrinárias e jurisprudênciais e, também, pouco aceito no Brasil dentro dos conceitos de família, qual seja, a adoção…