Atps de Direito Civil

Passo 1 e 2
PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA Segundo Carlos Roberto Gonçalves, existem seis princípios que norteiam o direito de família, sendo eles:

PRINCÍPIO DO RESPEITO À DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA,
É principal principio do direito de família, uma vez que é trazido pela Constituição Federal em seu primeiro artigo, garante o amplo e pleno desenvolvimento dos membros da entidade familiar, atribuindo valor moral e espiritual aos entes familiares, afim de constituir a família dotada de valores éticos, enfim, com respeito mutuo formar um lar duradouro e feliz.

PRINCÍPIO DA IGUALDADE JURÍDICA DOS CÔNJUGES E DOS COMPANHEIROS
Com este princípio desaparece o poder apenas marital, do pater famílias e a autocracia do chefe de família é substituída por um sistema de respeito mútuo entre os cônjuges, uma vez que as decisões devem ser tomadas de comum acordo entre o marido e a mulher, ou entre conviventes, pois em tempos atuais não se fala em subordinação, mas sim em respeito mútuo. Sendo também um princípio constitucional, vem estabelecido pela Constituição Federal, que se manifesta dizendo que a família, sendo a base da sociedade, tem proteção do estado, no que tange os direitos e deveres referentes a sociedade conjugal, deverão ser igualmente exercidos pelo homem e pela mulher. (Art. 226, § 5º, CF).

PRINCÍPIO DA IGUALDADE JURÍDICA DE TODOS OS FILHOS
Significa que jamais se deve fazer distinção entre o filho matrimonial, não matrimonial ou adotivo quanto ao poder familiar, nome e sucessão; permite-se o reconhecimento de filhos extramatrimoniais e proíbe-se que se revele no assento de nascimento ilegitimidade simples ou espuriedade. Nesses termos:
Art. 1.596. Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação.

Da mesma forma, o artigo 41 do Estatuto da criança e do Adolescente, diz que a adoção atribui a condição de filho adotado, com os