Atps direito civil

ATPS DE DIREITO CIVIL

ETAPA 1
PASSO 1
Os artigos que tratam do Contrato de Depósito são Arts. nº 627 ao 652 Código Civil.
PASSO 2
Questões
1) O contrato de Depósito pode ser gratuito? Pode ser oneroso? Art. 628 - O contrato de depósito é gratuito, exceto se houver convenção em contrário, se resultante de atividade negocial ou se o depositário o praticar por profissão.
No entanto, em sua gratuidade, pode-se surgir obrigações para o depositante, como a de pagar ao depositário as despesas feitas com a coisa, conforme indica o art. 643, e sendo assim há uma linha jurídica de pensamento minoritária entendendo ser o depósito neste sentido um contrato bilateral imperfeito.
2) O contrato de depósito pode ser oneroso?
Sim, pode ser oneroso como forma de gratificação.
Parágrafo único do art 628. Se o depósito for oneroso e a retribuição do depositário não constar de lei, nem resultar de ajuste, será determinada pelos usos do lugar e, na falta destes, por arbitramento.
Assim, nestes casos, o contrato assume inevitavelmente uma bilateralidade em sua natureza jurídica, e a onerosidade passa a predominar.
3) Mencionar exemplos de contratos de depósitos gratuitos e onerosos, se existirem.
_ Doação é o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra, que os aceita
É contrato gratuito, unilateral, formal (porque se aperfeiçoa com o acordo de vontade das partes), solene, ato inter vivos.
_ Contrato estimatório ou de vendas em consignação é aquele em que uma das partes (consignante) entrega bens móveis à outra (consignatária), ficando esta autorizada a vendê-la, obrigando-se a pagar preço previamente ajustado, se não preferir restituir as coisas consignadas dentro de prazo ajustado.
É negócio jurídico sinalagmático, comutativo, oneroso, e real.
PASSO 3
AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 764.486 - SC (2005/0110196-0)
RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA