Direito processual civil

GRANDE MS MARIA MADALENA, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF nº 123.456.789-10, residente e domiciliada à Rua Brasil, 1500, bairro centro, Campo Grande-MS, CEP 79100-000, por seu procurador firmatário, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações no endereço contido no rodapé da presente, vem respeitosamente à presença de V. Exa. propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO Contra PEDRO SILVA, brasileiro, casado, comerciante, CPF nº 001.002.003-04, e seu filho; PAULO SILVA, brasileiro, solteiro, comerciante, ambos residentes e domiciliados à Rodovia br 163, Km 51, s/nº, de acordo com os fatos e fundamento jurídico que a seguir passa a expor: No dia 25/01/2010, por volta das 06h35, o veículo Honda Civic, placa HRZ-2345, de propriedade da Autora (Doc. 02), que trafegava na BR 163, Km 171, no sentido rural-urbano, sofreu colisão frontal. Na ocasião, o referido automóvel era conduzido por JOÃO MADALENA, filho da Autora. ANHANGUERA EDUCACIONAL CAMPINAS –ABRIL/2.011 A colisão se deu entre o veículo da Autora e o veículo FORD F-1000, placa SPC-7271, de propriedade do Primeiro Requerido (Doc. 03), que estava sendo conduzido por seu filho, segundo Requerido, e trafegava na pista contrária. O Segundo Requerido, no momento do acidente, conduzia o automóvel de forma imprudente, acima do limite de velocidade estabelecido no local, que era de 80 km/h. Ao chegar na curva onde se deu o…

desafio consiste em várias tarefas (relatórios, pareceres, análises de acórdãos) que os alunos devem cumprir em grupo para entender: quais os defeitos que levam ao indeferimento, a tutela antecipada, a resposta do réu e a importância das provas necessárias para propositura e comprovação dos fatos. O desafio é importante para que o aluno utilize e desenvolva o raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica. Ao final do desafio o aluno saberá analisar e…

RO 987000620095040601 RS 0098700-06.2009.5.04.0601. Relator: MARIA MADALENA TELESCA. Julgamento: 30/06/2011. Orgão Julgador: Vara do Trabalho de Ijuí. Publicação: 30/06/2011. HONORARIOS PROFISSIONAIS - Advogado - Cobrança - Coisa julgada material - Ocorrência - Imutabilidade e Indiscutibilídade - Artigo 267, V e § 3o, do CPC -Incidência - Processo declarado extinto sem resolução de mérito. A coisa julgada material, que consiste na imutabilidade dos efeitos da sentença, ou da…

1 – Efeitos da sentença penal no cível. Explique o efeito que gera a sentença penal condenatória no cível. Apresentar acórdão relatado que trate do efeito da sentença penal no juízo cível. Conforme Washington de Barros Monteiro: “no tocante à sentença penal condenatória proferida no crime, não há possibilidade de qualquer dúvida; o juiz criminal, para que possa lavrar condenação, terá que reconhecer o fato e quem seja seu autor; nessas condições, a decisão proferida no crime terá…

de outro orgão público ou entidade privada, na qualidade de co-empregador. Assim, a responsabilidade pelo referido acidente, é exclusiva da empresa reclamada Diante da situação em tela, a reclamada procede ao chamamento ao processo da referida empresa, com a intervenção de terceiros no processo, sendo que tal pedido não merece prosperar. Ora, Excelência o reclamante não manifestou qualquer intenção de apontar esse terceiro como responsável, e observa-se que o chamamento ao…

União, aos Estados e aos Municípios solidariedade na prestação de serviços através dos transportes coletivos. Nesse sentido: RECURSO EXTRAORDINÁRIO - MOLDURA FÁTICA - ENQUADRAMENTO - VIABILIDADE. Dizer-se do enquadramento do recurso extraordinário em um dos permissivos constitucionais que lhe são próprios pressupõe, sempre, a consideração de certas premissas fáticas. Descabe confundir enquadramento jurídico-constitucional dos parâmetros da controvérsia, tais como retratados,…

SP116384-FRANCISCO HITIRO FUGIKURA Recursal: 201500000022 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 07 PROCESSO: 0000537-21.2012.4.03.6316 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: MARIA AMAVEL DOS SANTOS ADVOGADO: SP223944-DANILA AYLA FERREIRA DA SILVA RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000157 - JUIZ FEDERAL RECURSAL 49 PROCESSO: 0000591-92.2013.4.03.6302 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: ALCIDES TOMIO YONEMOTO ADVOGADO: SP140741-ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA RECDO:…

que exerce o inventariante ou o testamenteiro; ou do direito de família, o que se verifica na posse que tem o representante legal de um menor. O titular da posse que a usufrui por uma convenção ou mesmo em virtude da lei, transfere temporária ou provisoriamente o exercício de seus direitos sobre o bem. Mas mantém sob seu comando um resíduo de posse, ou algum poder de disposição no bem, pelo menos no que respeita a vigilância, a conservação ou o aproveitamento de certas vantagens. Este…

:: Ano X | Número 175 | Dezembro de 2014 :: Os acórdãos, as ementas, as decisões de 1º Grau, o artigo e as informações contidos na presente edição foram obtidos em páginas da “internet” ou enviados pelos seus prolatores para a Comissão da Revista e Outras Publicações do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Por razões de ordem prática, alguns deles foram editados e não constam na íntegra. Cleusa Regina Halfen Presidente do TRT da 4ª Região José Felipe Ledur Diretor da Escola…

SIMONE COSTA DELGADO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DE TRABALHO Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como requisito para obtenção do grau de Bacharela em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Orientador: Professora Martha Macedo Sittoni Porto Alegre 2015 SIMONE COSTA DELGADO A REPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR NOS ACIDENTES DE TRABALHO Trabalho de…