Organograma recursos

Publicação do acórdão art. 564 DA COMPETÊNCIA RECURSAL DOS TRIBUNAIS JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE E DE MÉRITO (PARA TODOS OS RECURSOS) |- CABIMENTO | JUÍZO DE | |- Parte ADMISSIBILIDADE |-- REQUISITOS |- LEGITIMAÇÃO |- Terceiro | INTRÍNSECOS - | |- MP | | | |- INTERESSE --- |- Utilidade | | |- Necessidade | | | |- INEXISTÊNCIA DE FATO ETC. | | | | | |- TEMPESTIVIDADE |–-REQUISITOS | EXTRÍNSECOS -- |- REGULARIDADE FORMAL | |- PREPARO JUÍZO DE MÉRITO ---- |---- ERROR IN JUDICANDO | |---- ERROR IN PROCEDENDO ESPÉCIES E EFEITOS DO JULGAMENTO DE RECURSOS Julgamento ----- |- não conhece: recurso não preencheu requisitos de admissibilidade | – decisão de natureza declaratória | – trânsito em julgado -----|- data da sua publicação, se irrecorrível | | | |- no momento em que ocorreu o fato | causador da inadmissibilidade | (intempestividade, renúncia etc.) |-- conhece: recurso preenche requisitos de admissibilidade e merece julgamento do mérito | |----- no mérito - |-- nega provimento - infundada a impugnação; a decisão a quo é mantida e o | trânsito em julgado conta-se a partir da publicação | |-dá provimento-|- quando há error in…

retratação? Agravo de Instrumento Prazo: 8 dias sim não Prazo simultâneo sim Contra-razões Prazo: 8 dias Envio ao TRT Contra-minuta ao AI Prazo: 8 dias Juízo de Admissibilidade pelo relator? 2º Juízo de Admissibilidade da Turma sim não Acórdão negando conhecimento não sim Agravo Art. 557, CPC Acórdão do mérito do RO Houve retratação? Contra-minuta ao Agravo sim sim sim não Acórdão da Turma Atende aos…

autos ao Revisor Autos ao Presidente da Turma art. 552 Julgamento arts. 554 e seguintes Publicação do acórdão art. 564 2. DA COMPETÊNCIA RECURSAL DOS TRIBUNAIS 2.1. Juízo de admissibilidade e de mérito (para todos os recursos) || | |-- REQUISITOS || INTRÍNSECOS - | | | | || | | | | || | | | | ||–-REQUISITOS | EXTRÍNSECOS -- || |CABIMENTO LEGITIMAÇÃO INTERESSE --|- Parte |- Terceiro |- MP |- Utilidade |- Necessidade JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE INEXISTÊNCIA DE FATO…

tribunais superiores. O presente trabalho, agora atualizado, está aberto à crítica dos colegas e dos alunos, aos quais dedico este adminículo. Brasília (DF), 1o de março de 2004 Í N D I C E APRESENTAÇÃO 2 1 – DA ESTRUTURA E DA ORGANIZAÇÃO DOS TRIBUNAIS 4 1.1 – TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 5 1.2 – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF 6 1.3 – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 7 1.4 – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 8 1.5 – DA ORDEM DOS…

TEORIA GERAL DOS RECURSOS Recurso é a forma de impugnar qualquer decisão do juiz (decisão, sentença, acórdão etc), objetivando a reforma, anulação, integração ou esclarecimento da decisão proferida. O recurso é interposto. Recurso ≠ ações impugnativas autônomas: o recurso ocorre na mesma relação jurídica, já a ação impugnativa autônoma necessita de uma nova ação jurídica. Reforma ("error in judicando" erro de julgamento): necessita apenas a correção do equívoco e não uma anulação.…

RECURSOS EM ESPÉCIES - Prof. Darlan Barroso - LFG Embargos Declaratórios Apelação Agravo de Instrumento Decisões interlocutórias de primeira instância - Art. 162, §2º Quando a decisão puder causar prejuízo à parte ou não tiver efeito o agravo retido * Formação do instrumento de agravo (com as cópias obrigatórias e facultativas, art. 525) Somente caberá o agravo de instrumento se houver urgência ou ineficácia do retido. Diretamente no Tribunal competente Tribunal (TRFs e TJs)…

genéricos dos recursos (subjetivos: interesse e legitimidade, e os requisitos objetivos) Agravo de Instrumento Decisões interlocutórias de primeira instância - Art. 162, §2º Quando a decisão puder causar prejuízo à parte ou não tiver efeito o agravo retido * Requisitos genéricos; * Formação do instrumento de agravo (com as cópias obrigatórias e facultativas, art. 525) Somente caberá o agravo de instrumento se houver urgência ou ineficácia do retido. Embargos…

requisitos objetivos) Órgão de interposição Juízo de 1º Grau (recorrido) Agravo de Instrumento Decisões interlocutórias de primeira instância - Art. 162, §2º Quando a decisão puder causar prejuízo à parte ou não tiver efeito o agravo retido * Requisitos genéricos; * Formação do instrumento de agravo (com as cópias obrigatórias e facultativas, art. 525) Somente caberá o agravo de instrumento se houver urgência ou ineficácia do retido. Diretamente no Tribunal…

AULA DIREITO PROCESSUAL PENAL IV RECURSOS. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DA CARTA TESTEMUNHÁVEL. CORREIÇÃO PARCIAL. AGRAVOS. -EMBARARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. Determina o art.609 § único do CPP: “Quando não for unânime a decisão de segunda instância, desfavorável ao réu, admitem-se embargos infringentes e de nulidade, que poderão ser opostos dentro de 10 dias, a contar da publicação do acórdão, na forma do art.613. Se…

RECURSOS EM ESPÉCIES - Prof. Darlan Barroso – Manual de Processo Civil - Monole Apelação Agravo de Instrumento Decisões interlocutórias de primeira instância - Art. 162, §2º Quando a decisão puder causar prejuízo à parte ou não tiver efeito o agravo retido * Requisitos genéricos; * Formação do instrumento de agravo (com as cópias obrigatórias e facultativas, art. 525) Somente caberá o agravo de instrumento se houver urgência ou ineficácia do retido. Diretamente no Tribunal competente…