Abrigo Como Medida Protetiva Exclusão Familiar E Social

cuidados, e estas acabam por sofrer maus tratos na forma de agressão que pode ser; verbal, moral, física, intelectual, sexual, e assim estas perdem sua dignidade e amor próprio, tornando assim arredias, violentas. Para estas crianças e adolescentes, o abrigo passa a ser um local para o acolhimento temporário, entre a recuperação da criança e a volta ao lar, às vezes é preciso reestruturação da família, então nestes casos a criança volta ao seu lar, mas nem sempre isto acontece, há casos…

São considerados abrigos todas as instituições que oferecem acolhimento continuado a crianças e adolescentes desacompanhados de seus familiares, o que pressupõe regularidade nos serviços oferecidos e determina ao dirigente da instituição a equiparação legal ao guardião dos meninos e das meninas acolhidos. As entidades portanto podem ser analisadas à luz dos artigos do ECA que tratam dos abrigos. São excluídos dessa definição as instituições com exclusividade de atendimento para adultos

ramo do direito especializado, trazendo suas principais características forma de aplicação, sua abrangência e o procedimento jurisdicional, principalmente no que tange aos atos infracionais. Palavras-chave: criança; adolescente; ato infracional; medida socioeducativa; proteção. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo…

Capítulo 1 – A CRIANÇA, O ADOLESCENTE E O DIREITO: O ordenamento jurídico brasileiro e a proteção integral à criança e ao adolescente; 1.1 A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança ; 1.2 A Constituição Federal de 88 e as implicações sociais decorrentes da Tutela Integral; 1.3 O Estatuto da Criança e do Adolescente: A evolução da legislação pátria; Capítulo 2 –INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA: Conceito de Desenvolvimento e a Criação da Identidade em Situação de Risco; 2.1- Os…

de atendimento, medidas, conselho tutelar, acesso jurisdicional e apuração de atos infracionais. A partir do Estatuto, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do Estado. O objetivo estatutário é a proteção dos menores de 18 anos, proporcionando a eles um desenvolvimento físico, mental, moral e social…

de assistência social e com um enfoque maior nas especificidades da proteção social. As formas como as famílias demonstram uma certa necessidade de intervenção por meio de outrem, onde vem a ser o campo de atuação do profissional do Serviço Social. Como está dividida e PSE – Proteção Social Especial – e suas técnicas, métodos, usuários, os serviços oferecidos e prestados no âmbito do Serviço Social também são assuntos dos quais trataremos adiante. A importância da Assistência Social e…

DIREITO PROFESSOR DAMÁSIO DE JESUS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL ADRIANO GERALDO DOS SANTOS Análise da eficácia das medidas protetivas de urgência nos termos da lei 11.340/06 – lei Maria da Penha, face à fiança policial. Arapiraca/AL, 2014 Adriano Geraldo dos Santos Análise da Eficácia das Medidas Protetivas de Urgência nos termos da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha, face à fiança policial. Monografia apresentada como pré-requisito para…

Luis; GARRIDO, Alicia. Psicologia Social: perspectivas psicológicas e sociológicas. São Paulo: Mc Graw-Hill, 2006. ARIÈS, Philippe. História Social da Criança e da Família. Rio de Janeiro: Ed. Guanabara, 1981. BRANDÃO, Eduardo; GONÇALVES, Hebe Signorini (orgs.). Psicologia Jurídica no Brasil. Rio de Janeiro: Nau Editora, 2004. BRITO, Leila Maria Torraca. Paternidades Contestadas. Belo Horizonte: Del Rey, 2008. COSTA, Jurandir Freire. Ordem Médica e Norma Familiar. Rio de Janeiro:…

Inominada para Aplicação das Medidas Protetivas da Lei Nº 11.340/2006 com Pedido de Liminar em face de ______________ (nome), ___________ (nacionalidade), __________ (estado civil), _____________ (profissão), portador da Cédula de Identidade R.G. nº _________, inscrito no CPF/MF sob o nº __________, residente e domiciliado na _________________________, pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – Dos Fatos II – Do Direito A) Das Medidas Protetivas de…

............................................................09 12. Criação dos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra Mulher...........09 13. Procedimento Judicial........................................................................................10 14. A polemica das lesões corporais na lei Maria da Penha...................................10 15. Medidas protetivas de urgência.........................................................................13 16. Atuação do Ministério