Crianças e adoslecentes em situação de riscos

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Crianças e adolescentes em situação de risco e suas relações com a instituição Conselho Tutelar
Maria de Fátima Nunes Molaib*

SUMÁRIO:INTRODUÇÃO ; Capítulo 1 – A CRIANÇA, O
ADOLESCENTE E O DIREITO: O ordenamento jurídico brasileiro e a proteção integral à criança e ao adolescente; 1.1 A Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança ; 1.2 A Constituição Federal de 88 e as implicações sociais decorrentes da Tutela Integral; 1.3 O Estatuto da Criança e do Adolescente: A evolução da legislação pátria; Capítulo 2 –INFÂNCIA
E ADOLESCÊNCIA: Conceito de Desenvolvimento e a Criação da
Identidade em Situação de Risco; 2.1- Os aspectos cronológico e o desenvolvimentista ; 2.2- A adolescência desassistida e a criação da identidade ; 2.3- Crianças e adolescentes em situação de risco e a Lei ;
Capítulo 3- A Instituição Conselho Tutelar; 3.1- A criação dos Conselhos
Tutelares ; 3.2- Competência do Conselho Tutelar ; 3.3- Atribuições do
Conselho Tutelar ; Capítulo 4- A INSTITUIÇÃO CONSELHO TUTELAR
E O atendimento à Criança e ao Adolescente em situação de risco. ; 4.1 Os
Regimes de atendimento ; 4.2 Dificuldades na atuação dos Conselhos
Tutelares ; 4.3 Considerações sobre a situação dos abrigados no país ;
Conclusões ; Referências

RESUMO
Trata-se de pesquisa monográfica cujo objeto de estudo é a questão da criança e do adolescente em situação de risco pessoal/social em suas relações com os Conselhos Tutelares instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O trabalho é dividido em quatro capítulos. O primeiro capítulo versa sobre o ordenamento jurídico brasileiro no que pertine à infância e adolescência. O segundo capítulo se ocupa em conceituar infância e adolescência nos aspectos cronológico e desenvolvimentista à luz da teoria de Jean Piaget, além de tecer comentários quanto à criação da identidade em situação de risco e as suas implicações legais. O terceiro capítulo apresenta a instituição Conselho