Segurança do trabalho

Caminho de Casa: em busca de alternativas para reintegração familiar de crianças abrigadas Shyrlene Nunes Brandão[1]; Maria da Penha Silva[2]; Dirce Barroso França[3]; Paula Cristina Nogueira[4] e Ivânia Ghesti[5]. Dentre os direitos fundamentais da criança e do adolescente preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (Brasil, 1990), encontram-se aqueles relativos à convivência familiar e comunitária. Esse direito é reconhecido em vários instrumentos jurídicos e recentemente reafirmado por meio do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (Brasil, 2006). No entanto existem situações em que a própria família constitui-se em ambiente de ameaça e risco para seus filhos. Nesses casos, após se esgotarem as possibilidades de resolução das dificuldades familiares, o afastamento da criança pode ser a única medida de proteção. Apesar da falta de condição financeira, unicamente, não estar entre os motivos pelos quais a criança seja afastada do lar, essa é a principal razão de abrigamento de crianças no Brasil. Uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (2003) mostra que dos 589 abrigos participantes, em 24,2 % a pobreza da família era responsável pela colocação de crianças e adolescentes em abrigo, sendo a segunda maior porcentagem (21,6%), chamada Outros Motivos. A imprecisão das informações, aliada ao grande número de crianças e adolescentes…

SOBRE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO Sergipe 2012 BIBLOGRAFIA BRASIL, Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária. Disponível em: ____________, Estatuto da Criança e do Adolescente, Brasília 1993. Disponível em: ___________, Orientações Técnicas para os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, Brasília, Fevereiro de 2008: Disponível em: ___________,História de vida: identidade e…

POLITICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL William Dias Siqueia1 Resumo: A partir de constituição de 1988 surge o tripé da seguridade social, formado pela saúde, previdência social e assistência social, bem como a promulgação do LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), a implantação da política Nacional de Assistência Social (PNAS) em 2004, definindo assim a Assistência Social como direito do cidadão. O SUAS (Sistema Único de Assistência Social), sistema público que organiza, de…

2014 SUMARIO TOC \o "1-2" \h \z \u 1 INTRODUÇÃO PAGEREF _Toc398889305 \h 42 DESENVOLVIMENTO PAGEREF _Toc398889306 \h 52.1 ABRIGO INSTITUCIONAL PAGEREF _Toc398889307 \h 72.2 PUBLICO ALVO PAGEREF _Toc398889308 \h 82.3 NÚMERO MÁXIMO DE USUARIOS. PAGEREF _Toc398889309 \h 82.4 CRIANÇAS E ADOLESCENTES ABRIGADOS PAGEREF _Toc398889310 \h 82.5 NORMAS E PROCEDIMENTOS. PAGEREF _Toc398889311 \h 82.6 PROCESSO DE FORMAÇÃO DOS FUNCIONARIOS. PAGEREF _Toc398889312 \h 93 DIREITO PÚBLICO PAGEREF…

[pic] SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 VIOLÊNCIA URBANA 4 2.1 Crime organizado 4 3 O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 5 3.1 AS MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS E PROTETIVAS 5 4 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente circunscreve a adolescência como o período de vida que vai dos 12 aos 18 anos de idade. É neste período que ocorrem importantes transformações no corpo (puberdade), no modo de pensar, agir e no desempenho…

POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SUAS e legislações pertinentes Profa. Ma. Izabel Scheidt Pires REFERÊNCIAS LEGAIS CF – 88 LOAS PNAS/04 - SUAS LOAS  A partir da Constituição Federal de 1988, regulamentada pela Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, intitulada Lei Orgânica da Assistência Social, novos conceitos e modelos de assistência social passaram a vigorar no Brasil, sendo esta colocada como direito de cidadania, com vistas a garantir o…

Adolescente ( art. 95 e 136 ), são: 1° Atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção 2° Atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas de proteção 3° Promover a execução de suas decisões 4° Encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente 5° Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência 6° Tomar providências para que sejam cumpridas medidas…

CONECTADO SERVIÇO SOCIAL UILMA MENDES BATISTA CONSTRUÇÃO DA POLITICA DE ASSISTENCIA SOCIAL E AS FUNÇOES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Ibotirama-BA 12/05/2014 UILMA MENDES BATISTA CONSTRUÇÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E AS FUNÇÕES DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL Trabalho de serviço social apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média do QUINTO semestre na disciplina de…

As medidas protetivas segundo a proposta do Estatuto da Criança e do Adolescente e na perspectiva de cinco famílias em situação de violência sexual contra suas crianças e adolescentes1. Viviane Amaral dos Santos2 Aline Xavier da Silva3 Resumo Este texto apresenta os resultados de uma pesquisa realizada com cinco famílias que vivenciaram situação de violência sexual contra crianças e adolescentes decorrido um ano ou mais de terem recebido aplicação de medidas protetivas elencadas…

organizados por níveis de complexidade do SUAS:  Proteção Social Básica  Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade AS AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO SUAS SÃO ORGANIZADAS NAS: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA CRAS O Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) é a unidade pública da assistência social, de base municipal, localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada à prestação de serviços e programas…