Abrigo Como Medida Protetiva Exclusão Familiar E Social

Bernardo Serviço Social Política de Seguridade Social Chapecó – SC, Abr. 2014 Universidade Comunitária da Região de Chapecó – Unochapecó Áreas: Ciências Humanas e Jurídicas Curso: Serviço Social Disciplina: Política de Seguridade Social Professora: Elisonia Ano/Semestre: 2014/1 Período: 5º período TIPIFICAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS Roseli Di Bernardo Serviço Social…

Serviço Social no Centro Municipal de Apoio a Infância e Adolescência – CEMAIA, localizado no município de Macaé, região Norte Fluminense do Estado do Rio de Janeiro. Com este trabalho, pretende-se analisar a forma de proteção oferecida a crianças e adolescentes de famílias fragilizadas, antes e após o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, situando o abrigo como medida protetiva de caráter excepcional e provisório. Além disso, destaca-se a importância da convivência…

AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO EVOLUÇÃO LEGISLATIVA. O decreto n 17.943-A, de 12 de outubro de 1927(Código de Menores – Mello Mattos) o fez por meio da previsão, de algumas providencias destinadas aos menores considerados “ abandonados” ou “delinquentes” a todo o código da autoridade judiciaria, valendo citar como exemplo a possibilidade de sua apreensão por conta de determinação judicial, ou, a sua internação em escolas de preservação ou de reforma. A Lei n 6.697/79 (Código de menores), substituindo

ramo do direito especializado, trazendo suas principais características forma de aplicação, sua abrangência e o procedimento jurisdicional, principalmente no que tange aos atos infracionais. Palavras-chave: criança; adolescente; ato infracional; medida socioeducativa; proteção. O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma lei federal (8.069 promulgada em julho de 1990), que trata sobre os direitos das crianças e adolescentes em todo…

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ PÓLO PELOTAS Trabalho em Grupo Semestre I – Serviço Social “ O Ato Infracional como Expressão da Violência Urbana” Mara Luiza Coelho Veleda Elen Jane Pacheco Fabiane Fonseca Souza 31 de maio de 2011 INTRODUÇÃO: Este trabalho tem por escopo, tratar o ato infracional como expressão de violência urbana. A lei n° 8069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, reconhece que a criança e o adolescente são…

de 2013.1 do curso de Serviço Social, a oportunidade de conhecerem uma determinada área de atuação do/a profissional assistente social. A entrevista ocorreu na Unidade de Acolhimento CEO (Centro de Estudos e Observações) que foi realizada no dia 17 de Setembro de 2013 às 14:40 horas. A Unidade está atualmente localizada na Avenida Maranhão, número 1042 anexo à Sede do Centro de Apoio ao Migrante no Bairro Dezoito do Forte. Teve como entrevistada a Assistente Social Elaine Virginia Silva Gomes a

MÓDULO I O QUE É ASSISTÊNCIA SOCIAL? • • • É direito do cidadão e dever do Estado, É Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, É uma política realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. (Artigo 1º da LOAS) O QUE NÃO É ASSISTÊNCIA SOCIAL? 1. Não é fazer caridade; 2. Não é realizar atividades com o objetivo de conseguir votos; 3. Não é atividade…

INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem o intuito de discutir a cerca do ato infracional cometido pelo menor de 18 anos, de forma a nortear esse ato infracional tendo como resposta as medidas socioeducativas, dispostos uma a uma e suas aplicações, onde serão explanadas suas medidas protetivas prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente. Por fim, há de se destacar sobre órgãos competentes com seus papéis no processo de reinserção na sociedade. 1 - O ADOLESCENTE E O

Curso de Serviço Social da Faculdade Projeção, sob a orientação da Professora Esp. Maria de Fátima dos Santos Silva. Brasília- DF 2012. 1. APRESENTAÇÃO Devido á secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e transferência de Renda – SEDEST, através da Subsecretaria de Assistência Social (SUBSAS) ser responsável pela gestão da Política de Assistência Social no Distrito federal, dessa forma foi executada as ações de proteção social básica e da proteção social…

atendimento, medidas, conselho tutelar, acesso jurisdicional e apuração de atos infracionais. A partir do Estatuto, crianças e adolescentes brasileiros, sem distinção de raça, cor ou classe social, passaram a ser reconhecidos como sujeitos de direitos e deveres, considerados como pessoas em desenvolvimento a quem se deve prioridade absoluta do Estado. O objetivo estatutário é a proteção dos menores de 18 anos, proporcionando a eles um desenvolvimento físico, mental, moral e social…