Abrigo Como Medida Protetiva Exclusão Familiar E Social

Principais inovações da Lei Maria da penha 23 2.1.3 Da assistência á mulher em situação de violência. 25 2.1.4 Prioridade de remoção 26 2.1.5 Garantia de emprego 27 2.1.6 Doenças sexualmente transmissíveis e AIDS... 28 2.1.7 Aborto 29 2.1.8 Das medidas protetivas de urgência 31 2.1.9 Que obrigam o agressor 33 2.2 Que protegem a vitima 34 2.2.1 Separação de corpos e proibição de contato 35 2.2.2 Do atendimento pela autoridade policial 36 2.2.3 Prisão em flagrante…

violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: Sujeito ativo Considera-se sujeito ativo da violência contra a mulher toda e qualquer pessoa, homem ou mulher, casada ou não, integrante de união estável ou não, que pratique uma das cinco formas de violência descritas no artigo 7.º da lei, desde que tenha o vínculo de relação doméstica,…

UNIVESIDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS – UNIPAC FACULDADE DE CIÊNCIAS JÚRIDICAS E SOCIAIS DE BABACENA – FADI CUSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO THALITA NETTO DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA E SUAS IMPLICAÇÕES NA ATUALIDADE BARBACENA 2011 THALITA NETTO DE OLIVEIRA LEI MARIA DA PENHA E SUAS IMPLICAÇÕES NA ATUALIDADE Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC, como requisito parcial para a obtenção do título…

FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO A EFICÁCIA DA LEI 11340/06 NO CONTROLE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA BARRA DO GARÇAS - MT, 2007 FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS APLICADAS DO ARAGUAIA – FACISA COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO A EFICÁCIA DA LEI 11340/06 NO CONTROLE DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Trabalho elaborado para fins de Avaliação Parcial na disciplina…

importância no processo de formação profissional em Serviço Social na medida em que possibilita o discente colocar em prática tudo que aprendeu na instituição. Considerando a articulação entre teoria apreendida na instituição de ensino superior com a prática adquirida no local do estágio, essa interação dá origem a práxis profissional. Este trabalho é resultado da observação da prática cotidiana e da realidade da instituição, na medida em que o período do estágio curricular avança, o…

Fabiana Borges R.A. 910211779 Kelly Ayres R.A. 909208421 Nelci Mateus R.A 909206656 Valéria Alves R.A. 909202377 PROJETO INTEGRADOR: Direitos da criança e adolescente Trabalho apresentado para integrar as disciplinas, do curso de Serviço Social turma 3º semestre, turno manhã, da Universidade Nove de Julho ministrado pelo professor Andre Vieira. UNIVESIDADE NOVE DE JULHO SÃO PAULO-2010 Introdução Poderemos encontrar neste trabalho uma simples noção de como a…

” No que se trata das responsabilidades familiar no campo legal que visam dar proteção à infância e à juventude. A Magna Carta de 1988 dispõe no art. 227 caput e art. 227 § 4º: “ART. 227 CF: É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de…

Convivência familiar: um direito à criança e ao adolescente institucionalizado (Family Living: a right for institucionalized child and adolescent) Ana Paula Fante Latif Antonia Cassab* Resumo – Criança e adolescente são sujeitos de direitos, protegidos por determinadas garantias legais, dentre elas a convivência familiar, a qual se entende como primordial para um desenvolvimento pleno e digno. Por vezes, esse direito é violado, uma vez que a família é desprotegida pelo Estado e…

ato infracional e famílias. Realizou-se visita à instituição e entrevista semi-estruturada com uma profissional da instituição, tendo sido feita a análise qualitativa dos dados. Pe Palavras chave: violência, adolescente autor de ato infracional, medidas socioeducativas, justiça, família, parcerias, redes. INTRODUÇÃO A violência é um fenômeno que tem merecido a atenção de vários estudiosos ao longo da história. Pela reflexão de Wieviorka (1997), verifica-se nos relatos históricos…

Alta Complexidade Ambulatorial... Serviços de Alta Complexidade Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem a proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram em situação de violação de direitos. Quais sejam: a) Serviço de Acolhimento Institucional, nas seguintes modalidades: -Abrigo institucional; -Casa-Lar; -Casa de Passagem; -Residência Inclusiva.…