A Uniao Poderá Intervir Diretamente Em Um Municipio

ção, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as competências dos estados-membros e dos municípios. III. Considere a seguinte situação hipotética: Em um determinado Estado da Federação, o…

a secessão de Estados federados; 2. é facultado à União intervir, diretamente nos Estados federados; 3. as leis orgânicas municipais são votadas e promulgadas pelas respectivas Câmaras municipais, não se expondo ao poder de sanção ou de veto dos Prefeitos Municipais; 4. a decretação de estado de sítio, pelo Presidente da República, no caso de comoção grave de repercussão nacional, independe de autorização do Congresso Nacional e não poderá ser por prazo superior a trinta dias…

Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as competências dos estados-membros e dos municípios. III. Considere a seguinte situação hipotética: Em um determinado Estado da Federação,…

Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E - Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. C II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as competências dos estados membros e dos municípios. C III. Considere a seguinte situação hipotética: Em um determinado Estado da…

Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E - Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. C II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as competências dos estados membros e dos municípios. C III. Considere a seguinte situação hipotética: Em um determinado Estado da…

Constituição, julgue os itens abaixo (C - Certo/E - Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. C II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as competências dos estados membros e dos municípios. C III. Considere a seguinte situação hipotética: Em um determinado Estado da…

Distrito Federal ou os Municípios, jamais contra a União. Caracteriza-se pelo afastamento temporários, total ou parcial , das prerrogativas de autonomia do ente federativo que a sofreu, prevalecendo a vontade do ente interventor. Visa, entre outras coisas, garantir a proteção do território, a divisão territorial, a paz social, o respeito à moralidade administrativa, o adequado cuidado com as finanças públicas, etc. Quando se fala em Intervenção Federal significa que a união vai realizar…

autonomia; 4 poderes: Legislativo, Executivo, Judiciário e Moderador (Soberano); O controle de constitucionalidade era feito pelo próprio Legislativo; União da Igreja com o Estado, sob o catolicismo. “a Constituição da Mandioca”. CF 1891 - Democrática: Liberal - Governo Republicano - Presidencialista Federalista: autonomia de Estados e Municípios. Introduziu o controle de constitucionalidade pela via difusa, inspirado no sistema jurisprudencial americano. Separou o Estado…

INTERVENÇÃO FEDERAL Tratando-se da organização do Estado brasileiro, a Constituição Federal de 1988 preleciona que os entes federativos (União, Estados - Membros, Municípios e o Distrito Federal) são autônomos, constituindo um princípio e uma regra a ser seguida. Entretanto, há exceções previstas no art. 34 do texto constitucional, pois a União poderá intervir nos Estados e no Distrito Federal para: I - manter a integridade nacional; II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade…

julgue os itens abaixo (C - Certo/E- Errado): I. No sistema constitucional positivo do Brasil, os municípios são integrantes da Federação, apesar de não possuírem as mesmas competências e os mesmos poderes da União e dos Estados. (ERRADO) II. Dos municípios do Distrito Federal, Brasília é a capital dessa unidade da Federação, a qual acumula as competências dos estados-membros e dos municípios. (ERRADO) III. Considere a seguinte situação hipotética: Em um determinado Estado da…