A Teoria Tridimensional Do Direito De Miguel Real E O Nov

publicado na internet (2) salientamos a provável nulidade do referido documento, ponderando acerca dos parâmetros normativos fixados pelo legislador para a caracterização da união estável, bem como dos princípios constitucionais vigentes no que tange ao direito de família. Inúmeras objeções foram lançadas ao nosso entendimento, até mesmo na seara acadêmica, advindo qualificações de toda sorte para rotular tal postura de positivista, reacionária, preconceituosa, conservadora,…

Postal 1680 Rio de Janeiro - RJ Tel.: PABX (21) 3974-2300 Fax: (21) 2240-8249/2220-6436 Endereço eletrônico: www.abnt.org.br Copyright © 2002, ABNT–Associação Brasileira de Normas Técnicas Printed in Brazil/ Impresso no Brasil Todos os direitos reservados Origem: Projeto NBR 6023:2002 ABNT/CB-14 - Comitê Brasileiro de Finanças, Bancos, Seguros, Comércio, Administração e Documentação CE-14:001.01 - Comissão de Estudo de Documentação NBR 6023 - Information and…

Postal 1680 Rio de Janeiro - RJ Tel.: PABX (21) 3974-2300 Fax: (21) 2240-8249/2220-6436 Endereço eletrônico: www.abnt.org.br Copyright © 2002, ABNT–Associação Brasileira de Normas Técnicas Printed in Brazil/ Impresso no Brasil Todos os direitos reservados Origem: Projeto NBR 6023:2002 ABNT/CB-14 - Comitê Brasileiro de Finanças, Bancos, Seguros, Comércio, Administração e Documentação CE-14:001.01 - Comissão de Estudo de Documentação NBR 6023 - Information and…

foi utilizar bases disponíveis para qualquer estudante. Da mesma maneira, todos os métodos que conformaram o processo de pesquisa encontram-se dispersos nas disciplinas do curso de graduação na FAUUSP: visita a obra, desenho de projeto, modelo tridimensional, comparação de projetos. Com isso, o conteúdo apresentado pretende ser uma pequena introdução ao universo que compreende a atuação do arquiteto. Este caderno deve funcionar como uma referência básica de pesquisa de obras, uma…

MEIRA MÍDIA COMO QUARTO PODER Influência da mídia junto ao direito e seu ordenamento Indaiatuba 2011 CARLOS ALEXANDRE MEIRA MÍDIA COMO QUARTO PODER Influência da mídia junto ao direito e seu ordenamento Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Max Planck, como requisito parcial para obtenção do titulo de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof. Rodrigo Pires da Cunha Boldrini

O DIREITO DIGITAL E AS IMPLICAÇÕES CÍVEIS DECORRENTES DAS RELAÇÕES VIRTUAIS 1 LEONARDO ZANATTA RESUMO O trabalho versa acerca da importância do vínculo do Direito com a Internet na sociedade moderna, que é notório, e sobre a necessidade de adaptação a essa nova realidade. A proteção legal, no Brasil, é de difícil definição, vez que o tratamento jurídico deste instituto não é encontrado na literatura técnica brasileira. Este trabalho propõe uma análise conceitual e sistemática da matéria, sob o

indiferente, pois a terminação se refere a uma Web mais colaborativa, descentralizada e cooperativa, e não há uma melhoria substancial ou nas especificações técnicas da mesma, como ocorre nos softwares e suas evolutivas versões. É notório que a mudança real esta na forma de encarar a Web, tanto sendo na perspectiva do desenvolvedor, quanto na do mero usuário comum (WIKIPEDIA, 2008). Contudo as diferentes definições parecem estar em formação e imaturas para se posicionar como conceito…

INTRODUÇÃO Apesar de estar previsto no Código Tributário Nacional desde o ano de 1966, só evoluiu com o advento da Lei 8.383/91. O Código Tributário Nacional dispõe sobre a Compensação Tributária no Livro II — Normas Gerais de Direito Tributária, tratando-a como uma das modalidades de Extinção do Crédito Tributário (artigo 156, inc. II do Código Tributário Nacional). O artigo 170 do CTN determina que a Compensação Tributária seja disposta por Lei Ordinária, a qual terá o condão

1- Que é Direito? Analisando pela Teoria Tridimensional de Miguel Reale, que compreende o Direito pela comunhão dos elementos fato, valor e norma, nesta esteira é possível dizer que o Direito é a busca pelo bem comum. Fato, valor e norma estarão sempre presentes e correlacionadas em qualquer expressão de vida jurídica. Vejamos a definição dada por Reale: "direito é a realização ordenada e garantida do bem comum, numa estrutura tridimensional bilateral atributiva". [1]…

cabia fazê-lo e não porque é justo ou injusto. Aliás, para as partes, não existe sentença justa. Uma delas sempre encontrará alguma coisa que justifique seu direito. Para os defensores da relativização da coisa julgada, entretanto, este entendimento furta-se a nova realidade existente, pois a sociedade é dinâmica, a ciência é dinâmica, o direito deve adequar-se a seu tempo. Na prática, o que se deseja com a relativização é a ampliação do leque de hipóteses de ação rescisória…