A Teoria Da Argumentação De Atienza

Teoria da argumentação jurídica* Cláudia Toledo* Professora do Curso de Direito da Escola Superior Dom Helder Câmara. Doutora em Filosofia do Direito e Teoria do Direito pela UFMG. Pós-doutorado em Filosofia do Direito e Teoria do Direito pela UFSC Resumo: Exposição da teoria da argumentação jurídica como procedimento desenvolvido, pós-reviravolta pragmático-lingüística, para a controlabilidade racional do discurso especificamente jurídico no contexto da teoria do discurso.…

A Teoria Discursiva de Jürgen Habermas Clayton Ritnel Nogueira Um agir comunicativo de onde derivam a ação comunicativa e o discurso, que visando à integração social, a cidadania, a democracia direta, não passa de uma utopia no séc. XXI. I – INTRODUÇÃO Uma teoria atinente à filosofia jurídica, que pode ser considerada em prol da integração social e, como conseqüência, da democracia e da cidadania. Teoria que possibilitaria a resolução dos conflitos vigentes na sociedade e, não…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Direito Hermenéutica Jurídica “162 “CARELIS” DA POLÍCIA – VOZ DE PRISÃO E ADEUS – OS MORTOS PELA POLÍCIA” Teorias da Argumentação Jurídica Fabrício Linhares Belo Horizonte 2013 Introdução O presente trabalho tem como objeto de estudo a narrativa “Os 162 “Carelis” da polícia: Voz de prisão e adeus - Os mortos pela polícia”, extraída da obra 50 anos de crimes:…

presente trabalho é apresentar a teoria tópica de Theodor Viehweg, um dos maiores luminares na construção da Teoria da Argumentação, a qual surgiu na segunda metade do século XX com o objetivo de propor mecanismos de controle de racionalidade sobre o discurso jurídico, buscando critérios seguros para fundamentar as decisões. Tentar-se-á realizar uma análise e estabelecer onde se encontra a tópica de Viehweg diante da questão do tema proposto - Teoria da Argumentação: racionalidade ou…

uma reformulação da regra original para introduzir uma exceção em sua hipótese de incidência. Não obstante, o leitor da Teoria da Argumentação Jurídica de Alexy não encontrará nesta obra mais do que uma menção à possibilidade de redução de uma regra jurídica, uma vez que o autor não dedica a esse assunto a mesma atenção que ele oferece a outros temas específicos da argumentação jurídica, como a interpretação jurídica e a utilização de enunciados da dogmática jurídica pelos…

de sua discricionariedade de decisão, poderão lançar várias repostas certas, como já vigorou no passado porém, atualmente, hoje, caberá apenas uma resposta certa. Contrapondo-se a essa assertiva, opõe-se, e a meu ver, com grande maestria, Manuel Atienza, onde defende que sempre haverá mais de uma resposta certa, principalmente nos casos difíceis e trágicos.1 Os casos jurídicos detêm um grau de dificuldade em sua resolução, podendo ser classificados em fáceis, difíceis e trágicos,…

2 A Estrutura da Teoria Jurídica de Robert Alexy: a proposta do ‘trialismo’ Entre todas as propostas de reintrodução de uma noção de justiça no Direito apresentadas e refinadas a partir da década de 50 até nossos dias, a teoria de Robert Alexy pode ser considerada uma das mais completas, por ser muito articulada e procurar com seriedade, detalhamento e sofisticação, reabilitar a razão prática. Permite assim que o Direito encontre bases racionais para sua sustentação e justificação,…

PRODUÇÃO DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA: A prática profissional e os recursos linguísticos. Daniela Fuscaldi Corrêa Rangel Magna Rita Araújo Priscila Correia Costa3 RESUMO Este artigo se propõe a abordar a temática da Produção da Argumentação Jurídica, principalmente no que se refere à articulação entre a prática profissional e os recursos lingüísticos que se configuram como instrumentos fomentadores da produção e argumentação textual. Dessa forma, observar-se que um bom operador do…

quando os meios convencionais para a resolução das questões concretas da vida forem insuficientes, nos casos das lacunas, o Juiz diante da situação sub judice, poderá valer-se dos topoi, isto é de pontos de vista que facilitam e orientam a sua argumentação, à luz daquilo que está inserido nos autos do processo”. (BULOS, 1987, p.28) A Tópica é o arsenal de ideias e de argumentos com que, por um lado, pensamos e organizamos o nosso pensamento, e, por outro, nos preparamos para as batalhas…

judiciário/ Shyrley Souza da Silva, UFF / Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Direito. Niterói, 2009. 586 s. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas e Sociais) – Universidade Federal Fluminense, 2009. 1. Interesse público. 2. Argumentação jurídica. 3. Teoria geral do direito. I. Dissertação (Mestrado). II. Título SHYRLEY SOUZA DA SILVA O INTERESSE PÚBLICO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ: UMA ABORDAGEM SOBRE A FIXAÇÃO DE CONTEÚDOS NORMATIVOS PELO RACIOCÍNIO JUDICIÁRIO…