Direito

Disponível somente no TrabalhosFeitos
  • Páginas : 6 (1489 palavras )
  • Download(s) : 0
  • Publicado : 11 de abril de 2013
Ler documento completo
Amostra do texto
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Curso de Direito
Hermenéutica Jurídica


“162 “CARELIS” DA POLÍCIA – VOZ DE PRISÃO E ADEUS – OS MORTOS PELA POLÍCIA”
Teorias da Argumentação Jurídica


Fabrício Linhares


Belo Horizonte
2013

Introdução

O presente trabalho tem como objeto de estudo a narrativa “Os 162 “Carelis” da polícia:Voz de prisão e adeus - Os mortos pela polícia”, extraída da obra 50 anos de crimes: Reportagens policiais que marcaram o jornalismo, em que João Antônio Barros, jornalista policial, na primeira metade da década de 1990, escreve sobre diversos desaparecimentos de pessoas ocorridas no Rio de Janeiro, possivelmente assassinadas e cuja a autoria dos crimes é até hoje um mistério. Centenas delas foramvistas pela última vez sendo presas por policiais. Logo, o autor concluiu que há a participação de policiais nestes desaparecimentos.
A questão que se indaga: É possível concluirmos que o desaparecimento destas pessoas está ligado à participação de policiais em grupos de extermínio. É o que se pretende responder.

O Estudo de Caso: O Problema e a hipótese

Durante algum tempo, o jornalistafrequentou diversos batalhões da polícia militar e também delegacias da polícia civil, no Rio de Janeiro, a fim de buscar informações de pessoas desaparecidas, entre os anos de 1990 e 1995, e sobre a conclusão das investigações pela polícia. Os resultados indicaram que, das mais de cinco mil que desapareceram, pelo menos 162 pessoas, foram vistas pela última vez sendo presas em flagrante porpoliciais, militares ou civis. Além disto, constatou-se que as investigações estavam paradas sobre as mesas do delegado de polícia. A pesquisa ainda trouxe o depoimento de pessoas, parentes, amigos e conhecidos, as quais confirmaram terem vistos as vítimas, momentos antes de sumirem, sendo presas por policiais. Algumas investigações apontavam o envolvimento destes, mas nada que comprovasse as alegações.A par disto, o autor concluiu que o desaparecimento dessas pessoas, a maioria pobres, moradores de comunidades carentes, implica o envolvimento de policiais civis e militares em assassinatos, depois disto dava-se sumiço aos corpos, sob a máxima, sem corpo não há crime, sem crime não há punição.

O âmbito da argumentação jurídica

Partindo da hipótese aventada, utilizando-se da teoria daargumentação jurídica de Manuel Atienza, pode-se dizer que a repetição dos casos de desaparecimento de pessoas, moradoras de comunidades no Rio e o envolvimento de profissionais de segurança do Estado deve-se, à ineficácia do poder público numa apuração rápida dos casos, de modo a garantir a punição aos infratores. Analisando o texto, nota-se um caráter jornalístico predominante, cujo o papel deprodução da ideias destina-se ao sociólogo, historiador e teólogo, etc. E por não trabalhar com a norma jurídica sua estrutura é predominantemente dogmática. Restou-se prejudicado o campo de produção da norma jurídica.
Outra ponto é o que afirma que sem o corpo, não há crime e sem crime não há punição. O último capítulo deixa claro esta ideia ao afirmar a impossibilidade de se punir os policiais,quando não encontrado os corpos das vítimas, e que por esta razão, jamais foram encontrados. No entanto, não há no tipo penal do homicídio (Art. 121 do Código Penal de 1940, e hoje em vigor), tão pouco na norma processual penal, dispondo que a presença do corpo é condição indispensável para a caracterização do delito. Pelo contrário, a ocultação do cadáver é crime independente (Art. 211 do referidodiploma). Há aqui, uma incoerência com a interpretação e aplicação da norma jurídica pelo autor, já que nem sempre pode se dizer que sem corpo, não haverá a punição para o crime. Pensar deste modo, afetaria sobremaneira o segundo campo da teoria de Atienza.
A discussão da época e que mantêm-se viva nos dias atuais é, se o corpo constitui prova incisiva e indispensável na imputação do delito? O...
tracking img