A Teoria Da Argumentação De Atienza

pessoa humana e o da liberdade expressão. Sumário: Introdução; I – A IMPORTÂNCIA DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA PARA UM DIREITO PÓS-MODERNO; 1. A argumentação e a idéia de procedimento na busca da racionalidade; 2. Algumas considerações acerca do chamado giro lingüístico no Direito; 2.1. A idéia de Pós-modernidade; 2.2. Pós-positivismo jurídico: uma reformulação necessária?II – A TEORIA PADRÃO DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA A PARTIR DE ROBERT ALEXY – PRINCIPAIS PROPOSTAS 1. A tese do caso…

JUSTIÇA - ANO 6, Nº 21, P. 124-144, OUT./DEZ. 2012 Doutrina Nacional APLICABILIDADE DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE ROBERT ALEXY NAS DECISÕES JUDICIAIS THE APPLICABILITY OF ROBERT ALEXY’S THEORY OF LEGAL ARGUMENTATION ON JUDICIAL RULINGS LUCIANA GASPAR MELQUÍADES DUARTE1 ECAROLINE PESSOA DE CARVALHO2 RESUMO: Este artigo visa demonstrar como a Teoria da Argumentação Jurídica é incorporada pelas regras do devido processo legal, que, se…

argumentativa nos afastaria do habitus dogmaticus que permeia a prática jurídica brasileira e resgataria uma importantecaracterística zetética inerente aos debates judiciais.É justamente para o aspecto dialético e argumentativo da atividade jurídica que a Teoria daArgumentação chama a atenção. O desfecho de uma determinada questão levada aos tribunaisnão é alcançado porque há uma lei apontando aquela conclusão para o caso, mas sim porqueexistem várias premissas aplicáveis ao caso…

Livre de Bruxelas, considerado um dos mais importantes teóricos da Retórica no século XX por conta de sua grande influencia no campo filosófico, uma de suas obras mais conhecidas e: Traite de I’argumentation- La nouvelle rhetorique (tratado de argumentação), que foi escrito com a ajuda de Lucie Oubrechts. Para Perelman o raciocínio valorativo viveu marginalizado de toda filosofia ocidental elevação do raciocínio cartesiano. Dizia: “a concepção positivista tinha como consequências…

a ideia de autonomia da antiguidade substituindo as teorias de legitimidade do medioevo, percebendo que não está mais preso a uma normatividade heterônoma de Deus ou de rei onipotente. Assim, a Constituição deve ser entendida como a própria estrutura de uma comunidade política organizada, a ordem necessária que deriva da designação de um poder soberano e dos órgãos que o exercem. O Constitucionalismo é então, no entender de Canotilho “a teoria (ideologia) que ergue o princípio do governo…

Teoria da argumentação jurídica1 Robert Alexy2 1. Introdução ao resumo da teoria da argumentação jurídica Este estudo visa demonstrar como a Teoria da Argumentação Jurídica é incorporada pelas regras do devido processo legal, que, se devidamente observados, permitem a prolação de uma decisão judicial justa. Para esse efeito, neste trabalho se discutirá várias teorias, no campo da ética analítica, de Stevenson, Hare, Toulmin e Baier, da teoria consensual da verdade de Habermas, da teoria da

mitos em geral. Cogita Paul Ricoeur em duas hermenêuticas: a) a que parte de uma tentativa de transcrição filosófica do freudismo, concebido como um texto resultando da colaboração entre o psicanalista e o psicanalisado; b) a que culmina num “teoria do conhecimento”, oscilando entre a leitura psicanalítica e uma fenomenologia. De Hermes que era deus grego que entre muitos atributos[1], possuía o conhecimento sutil, é considerado o grande mensageiro dos deuses da mitologia…

5)Relaciona-se com a teoria do discurso.Visa questionar a possibilidade e validade de uma fundamentação racional do discurso , especificamente jurídico, estipulando-lhe algumas regras e formas. 6)Que tem aparência de verdade, semelhante à verdade. A palavra verossimilhança têm a definição de acordo com a interpretação de cada leitor e a leitura feita do contexto que o quer passar em linguagem corrente é o atributiva daquilo que parece intuitivamente verdade, isto é, o que é atribuído a…

de Edimburgo (Reino Unido). Brasília a. 48 n. 192 out./dez. 2011 O conceito de norma jurídica e a distinção entre duas de suas espécies (regras e princípios), ainda que não seja um assunto recente, ganhou muita força na discussão contemporânea em teoria do direito, sobretudo com as obras de Ronald Dworkin (2002) e Robert Alexy (1985). Os critérios que são usados para elaborar a distinção entre princípios e regras mostram-se muito diversos, e, às vezes, até inconciliáveis entre si. Não…

O EMPREGO DAS FALÁCIAS NA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Cristiano Sales Medeiros* Eric dos Santos Pinho** SUMÁRIO: Introdução – 1. Breve histórico das falácias – 2. Conceito de argumentação; 2.1 Da argumentação demonstrativa; 2.2 Da argumentação provável; 2.3 Da argumentação sofística – 3. A argumentação jurídica – 4. Sofismas ou falácias; 4.1 Conceito – 5. As falácias em espécie; 5.1 Falsa causa; 5.2 Argumentum ad hominem ou ex concessis; 5.3 Argumentum ad baculum (pela força); 5.4 Pergunta…