A Responsabilidade Objetiva No Código Civil E Os Acidentes Do Trabalho

MATERIAL DE APOIO DIREITO CIVIL RESPONSABILIDADE CIVIL Apostila 02 Prof. Pablo Stolze Gagliano Causas Excludentes de Responsabilidade Civil e Responsabilidade Civil Indireta Olá! Vamos começar hoje com uma dica. Responsabilidade Civil, esta apaixonante disciplina, exige um constante estudo da jurisprudência brasileira. Isso porque, tantas são as situações da vida, que a atuação pretoriana afigura-se muito importante, para melhor aplicar o Direito ao caso concreto. Para…

Romano, convencionou-se classificar a responsabilidade civil, quanto à origem, em contratual ou negocial e extracontratual ou aquiliana, a última devido à sua origem Lex Aquilia de Damno. A própria etimologia da palavra “responsabilidade”, de responde o, que nasceu de uma obrigação primitiva e de natureza contratual, pela qual o devedor se vinculava ao credor nos contratos verbais. Consagrando modelos de divisão Dualista e Binária de responsabilidade civil, acabou por influencia a…

população disposta a adquirir produtos e serviços com descontos que variam de 40 a 90%. Nessa contexto, o objetivo do presente trabalho, por ter recebido um tema genérico, é fazer uma análise, ainda, que sucinta, sem pretender esgotar o tema, acerca do conceito de compras coletivas, da concorrência desleal, da predação, da responsabilidade civil sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor. 2.DO CONCEITO DE COMPRAS COLETIVAS Essa nova modalidade de compras começou nos Estados Unidos em

dano patrimonial podemos destacar o dano emergente, que é o efetivo prejuízo experimentado pela vítima, e os Lucros cessantes, aquilo que a vítima deixou de lucrar por força do dano, conforme disposto: “Artigo 402 Código Civil: Salvo as exceções expressamente previstas em lei, as perdas e danos devidas ao credor abrangem, além do que ele efetivamente perdeu, o que razoavelmente deixou de lucrar.” Deste modo é nítido que o caso em questão reputa-se…

EDITORA JUDICIA A TEORIA NA PRÁTICA: RESPONSABILIDADE CIVIL Vol. 01 Alberto Bezerra de Souza Prática jurídica civil Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Juliana Soares Lima – Bibliotecária – CRB-3/1120) Índices para catálogo sistemático: 1. Responsabilidade Civil : Direito Civil: Direito 342.1 S719p Souza, Alberto Bezerra de. A Teoria na Prática: Responsabilidade Civil. / Alberto Bezerra de Souza. – Fortaleza: Judicia Cursos Profissionais, 2013. 854 p. ; 17x24 cm. – (A

A RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Ana Paula Cardoso Teixeira Professor Orientador Doutor Fernando Noronha Dedico esta monografia ao meu saudoso pai, cuja lição de vida me enche de esperança, determinação e sonhos... Agradecimentos... Ao estimado professor Fernando Noronha, sempre disposto a dirimir dúvidas e que, com observações e questionamentos sempre precisos, tornou mais clara a apreensão do conteúdo. À querida amiga Karina Mendes Gamba, por

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA__ VARA DO TRABALHO ................. ESTADO DO ........... CÓDIGO DA ATIVIDADE: 0000 ....................., brasileiro, estado civil, profissão portador da CTPS nº ........., série ....., nascido em ......., filho de ................., portador da CIRG nº ............ SESP/PR, CPF/MF nº ........, residente e domiciliado na Rua ......................, CEP .............. na cidade de ......................, com o…

será de determinar a real responsabilidade do Estado face à conduta de seus agentes, no descaso com a malha rodoviária em geral, causando danos e prejuízos aos seus administrados. O escopo deste estudo é apresentar a evolução histórica da responsabilidade civil do Estado, e a problemática dos danos decorrentes de sua omissão, a questão da responsabilidade estatal por atos lícitos e as excludentes da responsabilidade estatal. Referido trabalho será realizado a…

QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – CCJ Curso de Direito PROJETO DE PESQUISA RESPONSABILIDADE CIVIL POR ERRO MÉDICO Aluno Matrícula: Orientador: Fortaleza – CE Abril, 2009 O profissional da Medicina era considerado um agente isento de qualquer responsabilidade por seus erros. A glorificação pelo ato de curar ou de salvar vidas elevava o médico a uma condição de alto respeito e…

destacar que a responsabilidade civil integra o direito obrigacional, pois a principal consequência da prática de um ato ilícito é a obrigação que acarreta, para seu autor, de reparar o dano, obrigação esta de natureza pessoal, que se resolve em perdas e danos. Costuma-se conceituar a obrigação como o vinculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento da prestação. A responsabilidade civil, tradicionalmente, baseia-se na idéia de culpa. O art. 186 do…