A Redação Da Súmula 381 Do Superior Tribunal De Justiça

existir expressa previsão legal, como ocorre em virtude da norma de desconsideração da personalidade jurídica do artigo 28 do CDC. Question2 A redação da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça é a seguinte: “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas”. A conclusão mais segura acerca dessa súmula é a de que: Escolher uma resposta. a. Todas as matérias do Código de Defesa do Consumidor podem ser conhecidas de ofício. b.…

c. É secundária e dos sócios primária. d. E dos sócios é primária. e. Não existe e dos sócios é secundária. Question2 Notas: 1 A redação da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça é a seguinte: “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas”. A conclusão mais segura acerca dessa súmula é a de que: Escolher uma resposta. a. Quase todas as matérias do Código de Defesa do Consumidor podem ser conhecidas de ofício. b. Todas

2) A redação da Súmula 381 do SuperiorTribunal de Justiça é a seguinte: “Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas”. A conclusão mais segura acerca dessa súmula é a de que: Resposta correta: nem todas as matérias do Código de Defesa do Consumidor podem ser conhecidas de ofício. 3) A conclusão de que a decisão que desconsidera a personalidade jurídica é interlocutória e desafia recurso de agravo respalda-se no entendimento do…

de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade dos resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. TRIBUNAL PLENO O Tribunal Pleno, na sessão extraordinária do dia 14/9/2012 (Semana do TST), aprovou as seguintes modificações na jurisprudência da Corte, publicadas, pela primeira vez, no DEJT divulgado em 25/9/2012: SÚMULA N.º 6 EQUIPARAÇÃO SALARIAL.

concluindo-se o octídio determinado pelo inciso I do art. 895 da CLT, na presente data. Após os trâmites legais, requer a remessa dos autos, com as inclusas razões, ao Egrégio Tribunal do Trabalho da 9.ª Região. Nestes termos, pede deferimento. Curitiba, 16 de setembro de 2013. Dr. André OAB/PR 111.111 EGRÉGIO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO RECORRENTE: WWW/SA RECORRIDO: MARCELO FULANO DE TAL AUTOS: 55555-2010-002-09-00-7 ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE…

SÚMULAS 2012 E 2013 Súmula nº 428 do TST SOBREAVISO APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 244, § 2º DA CLT (redação alterada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 14.09.2012) -Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012 I - O uso de instrumentos telemáticos ou informatizados fornecidos pela empresa ao empregado, por si só, não caracteriza o regime de sobreaviso. II - Considera-se em sobreaviso o empregado que, à distância e submetido a controle patronal por instrumentos…

tela. II – DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 2.1 – É sabido que no último dia 20/02/2013 o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou, através do RE 586453, a competência para julgar as demandas que versam sobre os contratos de previdência privada, decidindo assim que cabe à Justiça Comum (justiça estadual) julgar casos de providência complementar privada. 2.2 – O Plenário também decidiu modular os efeitos dessa decisão e definiu que permanecerão na Justiça do Trabalho todos…

SÚMULAS TST Súmula nº 421 - TST - Res. 137/05 - DJ 22, 23 e 24.08.2005 - Conversão da Orientação Jurisprudencial nº 74 da SDI-II Embargos Declaratórios - Justiça do Trabalho - Decisão Monocrática - Cabimento I - Tendo a decisão monocrática de provimento ou denegação de recurso, prevista no art. 557 do CPC, conteúdo decisório definitivo e conclusivo da lide, comporta ser esclarecida pela via dos embargos de declaração, em decisão aclaratória, também monocrática, quando se pretende…

TERMINATIVA - NÃO TERMINATIVA - ENCERRAM A RELAÇÃO JURIDICO PRECESSUAL SEM JULGAMENTO DO MERITO - CONDENATÓRIAS - PROPRIA DEFINITIVAS - ABSOLUTORIA - IMPROPRIA - DEFINITVAS (LATO SENSU) ART. 26 CP TÍTULO XII DA SENTENÇA Art. 381. A sentença conterá: Vide artigo 93, IX, Constituição federal. Hic artigo 564, III, m, e IV, e 800, I. Vide artigos 458 a 463, Código de Processo Civil. Vide artigo 81, parágrafo 3º, Lei 9009/95 (Juizados Especiais). I – os…

Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. DANIEL AGOSTINHO SOARES O PREQUESTIONAMENTO EM AÇÃO RESCISÓRIA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA DO TRABALHO: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA APLICAÇÃO DA SÚMULA 298 DO TST Trabalho apresentado ao curso de graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientadora: Fabiane Freitas de Almeida Pinto BRASÍLIA, 2007. Generated by…