Daniel Agostinho Soares

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DANIEL AGOSTINHO SOARES

O PREQUESTIONAMENTO EM AÇÃO RESCISÓRIA NO ÂMBITO DA
JUSTIÇA DO TRABALHO: ASPECTOS CONTROVERTIDOS DA
APLICAÇÃO DA SÚMULA 298 DO TST

Trabalho apresentado ao curso de graduação em
Direito
da
Universidade Católica de Brasília, como requisito para obtenção do
Título de Bacharel em Direito.
Orientadora: Fabiane Freitas de
Almeida Pinto

BRASÍLIA, 2007.

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Dedicatória

Dedico este trabalho primeiramente a Deus, pois sem Ele nada seria possível.
Aos meus pais Itagiba e Salete, às minhas irmãs Andréa e Adriana (in memoriam) e à minha namorada Sandra, pela ajuda, compreensão e paciência em todos os momentos desta e de outras caminhadas.
E ainda, à minha ilustre professora orientadora Fabiane Freitas por sua confiança e credibilidade em minha pessoa e, pela dedicação e compromisso para com esta pesquisa.

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Resumo

SOARES, Daniel Agostinho. O Prequestionamento em Ação Rescisória no Âmbito da
Justiça do Trabalho: Aspectos Controvertidos da Aplicação da Súmula 298 do TST.
2007. 104 folhas. Trabalho de conclusão de curso (graduação) - Faculdade de Direito,
Universidade Católica de Brasília – UCB, Brasília – DF, 2007.

A exigência do requisito do prequestionamento na ação rescisória trabalhista o qual é estabelecido pela Súmula 298 do TST, quando a causa de rescindibilidade for violação de dispositivo legal, é o foco principal dessa pesquisa. Tal Súmula é extremamente questionável e exige do aplicador do Direito conhecimento científico de interpretação, inclusive constitucional. O escorço histórico da ação rescisória, sua natureza jurídica, seus pressupostos, as causas de rescindibilidade, os aspectos jurídicos da Súmula 298, os questionamentos à referida