A Razão Apenas Pode Promover A Dominação Irrestrita

pessoa que é moralmente correta deve fazer o justo adotando regras de comportamento conforme o ideal de justiça social. Em outras palavras, afirmam que a moral se identifica com a justiça porque nunca aquilo que é imoral pode ser considerado justo, nem aquilo que é visto como injusto pode ser considerado como moralmente correto. Daí surge um dos maiores problemas da teoria e da filosofia do direito envolvendo as relações entre o comportamento legalmente imposto (ou permitido) e o…

pesquisador visitante da J. W. Goethe Universität Frankfurt am Main e da Freie Universität Berlin (2007 e 2008). É coordenador do Grupo de Estudos de Política e Teoria Crítica da Unifesp e editor do selo Esfera Pública. É autor de O uso público da razão: pluralismo e democracia em Jürgen Habermas (Loyola, 2011) e organizou (com D. Werle) o livro Democracia deliberativa (Esfera Pública, 2007). Yara Frateschi Professora de Ética e Filosofia Política na Universidade…

de vista epistemológico, como o conhecimento oriundo das ciências naturais afetou o desenvolvimento dos saberes político e social no período moderno. Toma-se por base as experiências do jusnaturalismo e do positivismo comteano, a partir das quais se pode verificar uma relação de dependência metodológica que permeia a gênese das ciências humanas na Modernidade. Palavras-chave: Modernidade; jusnaturalismo; positivismo sociológico. ABSTRACT This article aims to demonstrate, from an…

revelada pela conduta do delinqüente. Sob ponto de vista doutrinário, constituem sanções penais impostas pelo Estado, a exemplo das penas. Segundo Magalhães Noronha (1999), estas possuem um caráter de retribuição imposta pelo Estado ao infrator, em razão do ato por ele praticado, isto é, constitui uma expiação. As medidas de segurança, por sua vez, diferem das penas, fundamentalmente, pela sua natureza, considerada como de índole preventiva. No mesmo sentido, Zaffaroni e Pierangeli…

que as palavras transportam experiência. E, de fato, são as palavras o meio mais comum de expressar uma idéia, um sentimento, uma emoção, enfim, uma experiência humana, seja ela uma realidade vivida empiricamente ou um exercício transcendental da razão (ou emoção) humana. Portanto, são as palavras portadoras de um conteúdo indispensável ao conhecimento do próprio homem e suas obras. Revista Intertemas – Toledo - 1 Assim, não é de hoje que se fala em ‘demokratia’. Poucos, no…

João I. de R. Direitos Humanos e diversidade cultural internacionalização na medida em que enfraquece a vontade política dos atores internacionais e gera impasses que retardam as conquistas na área. Além disso, a inércia resultante desta situação pode ser apontada como um estímulo às freqüentes e graves violações que vêm ocorrendo, na medida em que sinaliza a impunidade para quem as comete. Considerando a crise do Estado, enquanto ente garantidor dos direitos humanos, e tendo em vista a…

fim de promover a dispensam da massa. No contexto abolicionista, o termo utilizado era mão de obra, e não sujeitos de direitos. A redistribuição dos bens sociais, com o alcance no coletivo, educação moradia, saúde; fica sempre restrita. Pois, ao que se direciona tal ação não se encontra a altura do que se pede, para tal alcance; e não entende-se como possuidor de direitos dentro do contexto, sua compreensão estar limitada. Porém, apesar, disso atualmente, surge o individuo que…

do que lhe compete. 1 / 20 3 Com base nos conhecimentos sobre o pensamento político de Aristóteles, é correto afimar. a) A reflexão aristotélica estabelece uma clara separação entre política e ética, uma vez que a parte (vida individual) não pode se confundir com o todo (comunidade política). b) A lei, para Aristóteles, como expressão política da ordem natural e, portanto, intimamente ligada à justiça, é o princípio que rege a ação dos homens na pólis. c) Aristóteles sustenta…

República e a convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte para a elaboração da Nova Constituição da República. Com a eleição do próprio Deodoro da Fonseca em 1891 para Presidente, tendo em vista forte oposição da oligarquia cafeeira de São Paulo, pode-se dizer que foi implantada uma forma de ditadura, pois o Congresso foi dissolvido e seus parlamentares presos. Esta seria a primeira quebra da democracia no Estado brasileiro. Foi nesta época que o coronelismo surgiu com grande…

liberalização do sistema político criada com a ascensão do general Ernesto Geisel à chefia do país, em 1974. Após um longo período de restrições políticas, sobretudo durante o ciclo repressivo de 1968-1973, o novo governo acenou com a possibilidade de promover um distensão lenta, gradual e controlada. De imediato propiciou um ambiente mais favorável ao desenvolvimento das campanhas eleitorais e o amplo acesso de todos os candidatos à propaganda pela rede nacional de televisão.4 Não…