Democracia

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DEMOCRACIA: UM RESUMO
Diego Nassif da Silva*
* Advogado,

graduado pela Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, campus da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), pós-graduado (especialista) em Direito Empresarial pela Universidade Cândido Mendes e em Direito Público pela Universidade do Sul de Santa Catarina. E-mail: diego_nassif@yahoo.com.br

RESUMO: O presente estudoobjetiva expor de maneira sucinta e objetiva o conteúdo cultura abrangido pela idéia de democracia, criando um ‘panorama conceitual geral’ que contribua na melhor compreensão do elemento democrático inserido no chamado Estado Democrático de Direito. Para tanto, aborda-se a democracia sob diferentes vetores, adentrando, inclusive, na questão da existência de pressupostos à democracia e seus eixos dedesenvolvimento, pontos essenciais à sua contextualização pós-moderna. Palavras-chave:democracia; poder; forma; regime; sistema; valor; ideologia; direito. ABSTRACT: The present study aim to expose in a fast and objetive way the cultural content in the democracy idea, creating a ‘general conceptual landscape’ that could contributes in the best understanding of the democratic element inserted in thecalled Right Democratic State. For this, democracy is analyzed under different vectors, investigating, also, the question of existence of prerequisites to democracy and its axles of development, essential points to its current contextualization. Key-words: democracy; power; form; regimen; system; value; ideology; right. SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Uma forma de governo; 3. Um regime de governo; 4.Um sistema de governo; 5. Uma ideologia; 6. Um complexo de valores; 6.1. Democracia e liberdade; 6.2. Democracia e igualdade; 6.3. Democracia e fraternidade; 7. Um direito fundamental; 8. Pressupostos?; 9. Dicotomias da democracia; 10. Considerações finais.

1. INTRODUÇÃO Diz-se que as palavras transportam experiência. E, de fato, são as palavras o meio mais comum de expressar uma idéia, umsentimento, uma emoção, enfim, uma experiência humana, seja ela uma realidade vivida empiricamente ou um exercício transcendental da razão (ou emoção) humana. Portanto, são as palavras portadoras de um conteúdo indispensável ao conhecimento do próprio homem e suas obras.

Revista Intertemas – Toledo -

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Assim, não é de hoje que se fala em ‘demokratia’. Poucos, no entanto, procuram conhecer oucompreender melhor o seu significado. Talvez muitos ‘sintamna’, numa espécie de juízo a priori, terminando por declamar instintivamente o célebre conceito de Lincoln: ‘o governo do povo, pelo povo e para o povo’ – uma colocação muito corrente, mas que parece redundar em um misticismo nada elucidativo. Outrossim, sabe-se que a denominada Constituição Cidadã teve como grande missão, sob o ponto devista político, jurídico e histórico, qualificar a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito. O qual, aliás, segundo a lição de José Afonso da Silva, não decorre da mera colação formal do Estado de Direito com o Estado Democrático, mas “consiste, na verdade, na criação de um conceito novo”, superiori. Daí porque toda e qualquer análise sobre o Estado Democrático deDireito ou a Constituição de 1988 implica necessariamente em compreender o elemento democrático neles contido. Tendo isso em mente, há que se considerar ainda que a democracia não é conceito unívoco, podendo ser analisada sob diversos vetores – o que pode criar confusão entre os interlocutores menos atentos. Par tal motivo, é de se deixar claro que o presente trabalho versará resumidamente sobre aidéia de democracia enquanto: forma de governo, regime de governo, método, sistema de governo, valor e, finalmente, direito fundamental. No que toca o tratamento quanto a forma, regime e sistema de governo, a bem do rigor científico, desde já opta-se pela distinção gnosiológica trazida por Manoel Gonçalves Ferreira Filho, segundo qual: “o regime fica no plano do ser, espelha uma realidade, ou,...
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