Lei de anistia

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ANISTIA POLÍTICA: CONFLITO E CONCILIAÇÃO NO ÂMBITO DO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO (1964-1979)

Sandro Héverton Câmara da Silva

2007

Universidade do Estado do Rio de Janeiro Centro de Ciências Sociais Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Programa de pós-graduação em História

LINHA DE PESQUISA: POLÍTICA E SOCIEDADE

DISSERTAÇÃO DE MESTRADO

ANISTIA POLÍTICA: CONFLITO ECONCILIAÇÃO NO ÂMBITO DO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO (1964-1979)

Sandro Héverton Câmara da Silva

Rio de Janeiro Maio de 2007

Universidade do Estado do Rio de Janeiro Centro de Ciências Sociais Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Programa de pós-graduação em História

ANISTIA POLÍTICA: CONFLITO E CONCILIAÇÃO NO ÂMBITO DO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO (1964-1979)

Sandro HévertonCâmara da Silva

Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação em História da Universidade do Estado do Rio de Janeiro-UERJ como requisito à obtenção do grau de Mestre em História.

Orientador/Co-orientador: Prof.ª Drª. Maria Emília Prado Prof. Dr. Fernando Antonio Faria

Rio de Janeiro Maio de 2007

II

Universidade do Estado do Rio de Janeiro Centro de Ciências Sociais Instituto deFilosofia e Ciências Humanas Programa de pós-graduação em História

A dissertação "ANISTIA POLÍTICA: CONFLITO E CONCILIAÇÃO NO ÂMBITO DO CONGRESSO NACIONAL BRASILEIRO (1964-1979)", de autoria de Sandro Héverton Câmara da Silva, foi defendida e aprovada no dia 24 de maio de 2007 diante da Banca Examinadora composta pelos seguintes membros:

________________________________
Profª Drª MariaEmília Prado (Orientadora) Universidade do Estado do Rio de Janeiro ______________________________________ Prof. Dr. Fernando Antonio Faria (Co-orientador) Universidade do Estado do Rio de Janeiro ______________________________________ Profª. Drª. Norma Cortês Gouveia de Melo Universidade Federal do Rio de Janeiro

______________________________________ Prof. Dr. Ricardo Emmanuel Ismael de CarvalhoPontifícia Universidade Católica-RJ

Rio de Janeiro, 24 de maio de 2007

III

FICHA CATALOGRÁFICA

CÂMARA DA SILVA, Sandro Héverton. Anistia política : conflito e conciliação no âmbito do Congresso Nacional Brasileiro (1964-1979). Rio de Janeiro, UERJ, IFCH: 2007. Dissertação: Mestrado em História Política. 1. 2. 3. 4. Anistia Congresso Nacional Regime Militar Resistência Democrática IV

AGRADECIMENTOS

Agradeço a todos que de, alguma maneira, contribuíram para a realização deste trabalho. Em especial, gostaria de destacar o apoio oferecido pelos meus orientadores, Profª Drª Maria Emília Prado e Prof. Dr. Fernando Antonio Faria, que além das contribuições intelectuais, me deram incentivo e liberdade para criar. Menciono também o estímulo dado sobretudo por dois professoresdo IFCS/UFRJ, para a continuidade da minha formação acadêmica. A Profª Drª Marieta de Moraes Ferreira, pela iniciação à pesquisa histórica, e o Prof. Dr. Carlos Fico, pela escolha do tema e por convencer-me de que já era capaz. Por fim, agradeço a Deus, aos meus pais (in memorian) e à minha garota, Angélica, pelo amor que me deram .

V

RESUMO

Nesta dissertação investiga-se a atuação doCongresso Nacional em torno da anistia política aos apenados pelo regime militar brasileiro. Opta-se por acompanhar o encaminhamento dado à referida questão através dos mecanismos formais de participação política, partindo-se mais especificamente das propostas legislativas apresentadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O recorte temporal adotado abarca o período compreendido entre oinício do governo Castelo Branco (1964-1967), quando verificaramse as primeiras articulações parlamentares em torno do tema, e a promulgação da Lei 6.683, em agosto de 1979. Situando-se o debate sobre a anistia na esfera da resistência democrática, são analisadas as estratégias empregadas pelos atores envolvidos, suas motivações, bem como os significados das disputas em torno daquela bandeira para...
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