A Proteção Jurídica A Pessoas Decorrente De Mau Uso De B

personalidade jurídica: 1. A pessoa jurídica não se confunde com a pessoa de seus sócios. O Código Civil de 1916 em seu artigo 20, previa esta situação, que mesmo não recepcionada pelo novel Código, continua a vigorar doutrinariamente, a saber: “Art. 20. A pessoa jurídica tem existência distinta da de seus sócios”. 2. A entidade da pessoa jurídica se difere dos seus sócios, pois ambos possuem direitos e obrigações DISTINTOS, sendo pessoas diferentes. O patrimônio da pessoa jurídica não…

propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Inaudita Altera Pars em desfavor do BANCO SANTANDER LEASING, Pessoa Jurídica de Direito Privado, estabelecida na Av. Prudente de Morais, nº 3127, Barro Vermelho, Natal/RN, na pessoa de seu representante legal, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I - DOS FATOS A requerente adquiriu financiamento junto a instituição financeira ré, no…

........................................07 1.3 Cães e gatos como principais representantes da fauna doméstica brasileira.............08 2. Maus tratos e crueldade para com os cães e gatos.......................................................09 2.1 Incidência de atos de maus tratos e crueldade no mundo contemporâneo................09 2.2 Formas de maus tratos e crueldade para com cães e gatos........................................10 3. Responsabilização dos proprietários de cães e gatos...

STAFF PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI -ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.804.049/0001-08, com sede à Rua. Jose Dibo, 63, Bairro São Gabriel, Campo Grande - MS, CEP: 79.020-272, doravante denominada simplesmente CONTRATADA _______________________________________________________ pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o Nº…

5356225-79502000FACULDADES INTEGRADAS DE CACOAL – UNESC COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIRO ROBERTO MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA CACOAL – RO 2013 5179060-836295005636260-22669500HEVELLYN PRYSCYLLA MEDEIROS ROBERTO MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS SOB A ÓTICA DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL BRASILEIRA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à União das Escolas Superiores de Cacoal como parte dos requisitos…

aplicação da Teoria da desconsideração da pessoa jurídica – Ana Caroline Santos Ceolin Ana Caroline Santos Ceolin é advogada mestranda em Direito Civil pela UFMG, Professora de Direito Civil no UNI-BH e na FUMEC, Coordenadora do Centro de Atualização e de Estudos Oficina Jurídica, publicou seu livro Abusos na aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica em 2002, pela Editora Del Rey, Belo horizonte. A teoria da Desconsideração da pessoa jurídica foi desenvolvida nos…

dando ênfase principalmente à natureza jurídica deste instituto, que é tão discutida entre a doutrina, e quanto às espécies de Direito de Vizinhança. Quando se fala em propriedade, tem-se em mente o exercício pleno e individual da mesma, mas desde os primórdios a propriedade possuía natureza coletiva e constitui parte da essência do ser humano, portanto, seus regramentos e variação estão em acordo com as mudanças sociais, políticas, econômicas e até mesmo jurídicas. A nossa…

primárias: a) Atos Inseguros - São fatores de comportamento do trabalhador, atos praticados por negligência, imprudência ou imperícia, por vezes contrariando normas, ordens ou recomendações de segurança. b) Condições Inseguras - São fatores diretamente ligados ao ambiente laboral ou decorrentes de equipamento com deficiências, defeitos, irregularidades técnicas do ambiente de trabalho que podem ocasionar um acidente. (ex.: escada sem corrimão, piso escorregadio etc.). c) Fatores…

requerer a presente Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c. Responsabilidade Civil, Indenização por Danos Morais e Tutela Antecipada, com fundamento da legislação processual em vigor, contra o SANTANDER SEGUROS S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 87.376.109/0001-09, com sede na rua Amador Bueno, 474, Bloco A, 2º andar, 04752-005, São Paulo – capital, SANTANDER SEGUROS S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ…

e o abandono contra o idoso 2 - OBJETIVOS 2.1 - Geral Pesquisar atravésde estudos bibliográficos as causas mais freqüentes da violência contra o idoso. 2.2 -Específico a) Caracterizar os idosos com suposta condição de violência b) Comparar os resultados encontrados com aqueles dos idosos sem indicativo de violência a fim de estabelecer possíveis determinantes para a violência. c) Destacar a necessidade do atendimento preferencial aos idosos de acordo com a…