A Proteção Internacional Dos Direitos Humanos

CAPÍTULO I A PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 1.1 Direitos Humanos Os Direitos Humanos surgiram em decorrência de uma série de debates e questionamentos iniciados por filósofos, pensadores iluministas e por juristas que buscavam alcançar uma forma de assegurar os direitos pessoais básicos, como a moradia, sufrágio político e direito a uma condição digna de trabalho, buscando o caráter da dignidade humana a cada indivíduo em âmbito mundial. Antes de…

A CONVENÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS INTRODUÇÃO É de suma importância, antes de começarmos a enumerar e explicar alguns dos direitos das crianças, lembrar que a criança é uma pessoa humana, sendo assim, também goza dos direitos enunciados em todos os Pactos, Tratados e Convenções que tratem dos direitos humanos. A criança se mostra em uma condição especial, quando comparada aos adultos, necessitando de cuidados e assistência especiais, principalmente em seu…

Direito Internacional 1) Porque existe a necessidade de legitimar as intervenções militares com o uso dos direitos humanos internacionalmente? No passado, as intervenções tinham como objetivo defender o investimento estrangeiro em determinado país, proteção da integridade física ou patrimônio nacionais no Estado interventor. Nos dias atuais, esse modo de legitimação das intervenções militares através dos direitos humanos tem como argumento de legítima defesa do sacrifício da…

de Direitos Humanos O Sistema Interamericano de Direitos Humanos, constituído no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), é integrado principalmente pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH/OEA) e pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os dois órgãos supervisionam o cumprimento dos tratados e convenções interamericanos de proteção e promoção dos direitos humanos ratificados pelos estados membros da OEA. A CIDH/OEA é responsável por promover os…

A TEORIA DOS DIREITOS HUMANOS Flávio Maria Leite Pinheiro Bacharel em Direito, Professor Universitário da Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA), Procurador Autárquico Federal, Especialista em Direito Processual, em Direito Empresarial e em Direito Constitucional, membro do Comitê de Ética em Pesquisa da UVA, Conselheiro do CEPE/UVA, Conselheiro do CONSUNI/UVA, Conselheiro da RNML e Coordenador do Curso de Direito da UVA. E-mail:…

UNIVERSIDADE GAMA FILHO RENATA COSTA SILVA BRANDÃO Tribunal Penal Internacional: uma nova realidade do Direito Penal Internacional para a garantia da segurança dos Direitos Humanos DISSERTAÇÃO DE MESTRADO Área de Concentração: Direito e Economia RIO DE JANEIRO/2006 UNIVERSIDADE GAMA FILHO Tribunal Penal Internacional: uma nova realidade do Direito Penal Internacional para a garantia da segurança dos Direitos Humanos Por: RENATA COSTA SILVA BRANDÃO Dissertação de…

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA O SISTEMA INTERAMERICANO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS SÃO PAULO 2014 Colaboradores: Marcella Santos do Nascimento – RA: B397IE-6 Patrícia de Almeida Pereira Domingos – RA: T324440 Nério Raphael Alves de Oliveira – RA: B75882-1 Sarah Rodrigues de Araújo – RA: C350AH0 Professor(a): Camila Barreto SUMÁRIO…

TRABALHO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL Aluno (a): Míriam Sara de Resende Pardinho Curso: Comércio Exterior Data de entrega: 19/11 Período: 9O Tema: Responsabilidade Internacional Professora: Nádia de Castro Alves Valor: 5 pontos Sempre que um sujeito de Direito Internacional viola uma norma ou um dever a que está adstrito em relação com outro sujeito ou sempre que, por qualquer forma, causa-lhe um prejuízo, incorre em responsabilidade; fica constituído em dever

PLANO DE ENSINO – 2014-2 Curso: DIREITO Disciplina: DIREITOS HUMANOS Código: 3CJ1203 Posição na grade do curso: 3º SEMESTRE Carga horária semestral: 40h EMENTA: O individualismo e a teoria geral dos direitos humanos. A historicidade dos direitos humanos. A Internacionalização dos direitos humanos e a diversidade cultural. A Internacionalização dos direitos humanos e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Professor regente: Dr. Vladmir Oliveira da Silveira…

QUESTIONÁRIO - Tentativa 1 Parte superior do formulário Questão 1 São direitos sociais de segunda geração: Escolher uma resposta. a. Fraternidade b. Liberdade c. a Propriedade privada. d. Processo Legal e. Salário mínimo Question2 O Controle de Constitucionalidade por omissão tem por objetivo: Escolher uma resposta. a. O impedimento da atuação estatal no sentido de violar direitos fundamentais, fazendo-o omitir-se em suas atividades contrárias a Constituição b. A