A Proteção Internacional Dos Direitos Humanos

Trabalho apresentado à disciplina de Direito Internacional, do curso de Bacharel em Direito como requisito parcial de avaliação, sob orientação do professor Armando Formiga. PALMAS-TO 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO O Direito Internacional dos Direitos Humanos, como se sabe surgiu no período pós-segunda Guerra Mundial, sendo assim um movimento

Ensino de Direito – UEDI – 3º período, noturno, turma B PAMMELLA RODRIGUES MENDES TRATADOS INTERNACIONAIS DIREITOS HUMANOS E OS CRIMES DE GUERRAS SETE LAGOAS / MINAS GERAIS 17 DE JUNHO DE 2013 TRATADOS INTERNACIONAIS CRIMES DE GUERRA E DIREITOS HUMANOS Pammella Rodrigues Mendes RESUMO Muito se lutou para a concretização dos tratados e convenções internacionais que estabelecem a titularidade aos bens jurídicos, como por exemplo, os crimes de guerra e…

Corte Interamericano de Direitos Humanos e o Caso Ximenes Lopes Resumo: Este trabalha tem o intuito de apresentar o sistema internacional de Direitos humanos, mas especificamente a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos que ao aplicar e interpretar a Convenção Americana de Direitos Humanos e outros tratados de Direitos Humanos tem uma importante missão de assegurar proteção à pessoa e julgar casos de violações de direitos humanos nos Estados Partes da OEA. Em…

DIREITOS HUMANOS Valério Mazzuoli A matéria aqui não tem nada a haver com os direitos fundamentais, mas sim o direito de proteção a pessoa no plano internacional. A proteção dos direitos humanos é baseada em sistemas. Hoje temos 2 tipos de sistemas de proteção. 1º Tipo é o Sistema Global de Direitos Humanos – é o sistema da ONU e inclui: - a carta da ONU de 1945; - a declaração universal dos direitos humanos – DUDH – de 1948; - o pacto internacional dos direitos civis e políticos – PIDCP;

devastação do conflito internacional. A Carta das Nações Unidas estabeleceu seis corpos principais, incluindo a Assembleia Geral, o Conselho de Segurança, o Tribunal Internacional de Justiça, e em relação aos direitos humanos, um Conselho Social e Econômico (ECOSOC). A Carta da ONU concedeu à ECOSOC o poder de estabelecer “comissões para os assuntos económicos e sociais e para a proteção dos direitos do homem.” Uma delas foi a Comissão das Nações Unidas para os Direitos Humanos, que, sob…

1) Disserte sobre a diferença entre os direitos fundamentais, os direitos humanos e o direito humanitário. Os Direitos Humanos e Direitos Fundamentais são expressões muito utilizadas no Brasil após a Constituição Federal de 1988, são termos que muitos cidadãos não sabem utilizar de maneira correta, isso por não terem a verdadeira compreensão dos significados desses direitos e para qual finalidade cada um está voltado, dessa forma este artigo tem o compromisso de nortear àqueles que não…

DIREITO INTERNACIONAL AVALIAÇÃO PARCIAL Alunos: Jair de Mello Franco UNIVERSIDADE DE CUIABÁ – UNIC FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ – MT 2012 SUMARIO CAPÍTULO I 1. O sistema interamericano se proteção dos direitos humanos 03 CAPÍTULO II 2. A execução dassentenças da corteinteramericana no brasil 06 2.1 A distinção entre sentença estrangeira e sentença internacional e a (des) necessidade de homologação das sentenças da Corte Interamericana

Questões de Direitos Humanos – OAB 1ª Questão: O IBGE estima que nos próximos trinta anos a previsão é de que os idosos ultrapassem cinquenta milhões de pessoas, o que corresponderá a 28% da população brasileira. Os Direitos Humanos inerentes à população idosa no Brasil são amplamente reconhecidos. A Constituição Federal estabelece que a família, o Estado e toda a sociedade devem amparar pessoas idosas, defendendo sua dignidade e bem‐estar. Em 1994 foi criado o Conselho Nacional do…

com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, no ano de 1948, configurando-se em importante concepção contemporânea de valores universais a todas as nações. Aliás, o princípio da dignidade humana está entrelaçado intimamente com os Direitos Humanos. Há uma dignidade inerente à condição humana, algo que simplesmente existe, sendo irrenunciável e inalienável, na medida em que constitui elemento qualificador do ser humano e dele não se retira. Ademais, Direitos Humanos são as garantias…

e diferenças da Declaração Universal dos Direitos Humanos e da Declaração dos Direitos da Virgínia As duas declarações são um pouco diferente, mas elas têm o mesmo propósito. A declaração dos direitos humanos foi aprovada em 1948 na assembleia geral das organizações das nações unidas. Onde este documento é a base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defende a igualdade e a dignidade das pessoas e reconhece que os direitos humanos e as liberdades fundamentais…