A Proteção Dos Direitos Fundamentais A Proteção Contra O Legislador

CURSO DE DIREITO Gilvan Gomes da Silva Júnior RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CRIMES AMBIENTAIS BRASÍLIA – DF 2012 GILVAN GOMES DA SILVA JÚNIOR RESPONSABILIDADE PENAL DA PESSOA JURÍDICA EM CRIMES AMBIENTAIS ORIENTADOR: Professor Ricardo Barbosa BRASÍLIA – DF 2012 Ms. Monografia de autoria de Gilvan Gomes da Silva Júnior, intitulada Responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais, apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel…

Questionários Revisão da tentativa 1 Direitos Humanos_A4/A5 Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aulas: Revisão da tentativa 1 Aula-tem a 01: O Estado Constitucional de Direito e A Segurança dos Direitos do Hom em Aula-tem a 02: Fontes e Antecedentes dos Direitos Fundam entais Terminar revisão Iniciado em quarta, 4 setembro 2013, 16:15 Com pletado em quarta, 4 setembro 2013, 16:19 Tem po em pregado Notas

CURSO DE DIREITO DISCIPLINA DE DIREITO DO CONSUMIDOR PROFESSORA CLEIDE CALGARO SEMINÁRIO – NANOTECNOLOGIAS E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: UM OLHAR A PARTIR DO PRINCÍPIO DA PRECAUÇÃO GERUSA KASMIRISKI MARCELO SANGALI MOISÉS MAZZAROLO ROCHELE BRENNA NOVA PRATA 2013 INTRODUÇÃO O seguinte trabalha trata dos seguintes assuntos: 1- A invação das Nanotecnologias: breve considerações; 2- A Proteção Jurídica do consumidor: da consolidação dos direitos do consumidor como…

DIREITOS HUMANOS QUESTIONÁRIO 1. Qual o principal objetivo das revoluções ocorridas no final do século XVIII (conhecidas como Revoluções Burguesas)? R. As revoluções burguesas tinham como objetivo acabar com os privilégios da nobreza e do clero, privilégios como isenção de impostos.Ter uma maior parte da população trabalhando nas decisões do governo, já que na época somente o rei tomava decisões.Erradicar com o antigo regime.Seus ideais eram liberdade, igualdade e fraternidade. 2. A…

liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal” (Art. 5º, LIV). Essa cláusula derivada do direito inglês – due process of law – garante a todos um procedimento legal previamente estabelecido e um julgamento justo para a privação do direito fundamental à liberdade do paciente psiquiátrico. A internação psiquiátrica involuntária, além de seu aspecto médico, possui natureza de restrição ao direito de liberdade, sendo por isso exigido um devido processo legal. A natureza…

(pessoas) -Objetos de direito (bens) -Fatos jurídicos (qualquer coisa que tenha uma consequência jurídica) Parte especial: -Direito das obrigações (estudo dos contratos e responsabilidade civil) -Direito de família -Direito das coisas -Direito de sucessões Lei de introdução nas normas do Direito brasileiro: trata sobre a aplicatividade de normas. É um instrumento para o Juíz decidir o conjunto de normas a aplicar em um caso concreto. Princípios do Direito Civil…

Curso de Direito EMERSON LUIGI MIRANDA MARTINS Violência Doméstica Contra a Mulher à Luz do Princípio da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana Macaé 2008 1 EMERSON LUIGI MIRANDA MARTINS Violência Doméstica Contra a Mulher à Luz do Princípio da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana Orientadores: Prof. Saulo Gomes Prof. Weverson Da Silva Viegas Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso à…

Com o decorrer da leitura do texto constitucional onde no art. 5º, CF trata-se dos direitos e dos deveres individuais e coletivos, chamados também por outras terminologias como: direitos humanos fundamentais, direitos humanos, direitos públicos subjetivos entre outros. Onde os direitos fundamentais são conjuntos de normas, princípios e prerrogativas que garantem a convivência pacífica, livre e igualitária independente de origens étnico-raciais, premissas religiosas e status socioeconômico. Onde

FACULDADE SÃO FRANCISCO DA PARAIBA BACHARELADO EM DIREITO ALAOR MARCOS GUSSO BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA DANNYELLA P. A. F. DANTAS FREITAS LEYANE M. A. DOS SANTOS SILVEIRA MYRELLY PEREIRA DE CARVALHO sANDY LIMA FREITAS INSTITUTO DA POSSE NO DIREITO ROMANO Cajazeiras - PB 2014 FACULDADE SÃO FRANCISCO DA PARAIBA ALAOR MARCOS GUSSO BRUNO SILVEIRA DE OLIVEIRA DANNYELLA P. A. F. DANTAS FREITAS LEYANE M. A. DOS SANTOS SILVEIRA

via a dificultar a viabilidade dos sistemas de Seguridade Social. 1 - INTRODUÇÃO A Seguridade Social, segundo o texto constitucional, é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social (art. 194 da CF). A Constituição de 1988, pioneira na sistematização da matéria, incluiu a Seguridade Social no título VIII, Da Ordem Social, entre os artigos 194 a 204. Os…