A Presunção Da Cultura

corpo orgânico, ou a essência (razão de ser do próprio ser) de uma coisa sobre a qual assentam e da qual decorrem todas as demais. Do ponto de vista da ciência do Direito, Clóvis Beviláqua preleciona que “princípio é o elemento fundamental da cultura jurídica humana em nossos dias” (in Comentários ao Código Civil, I, 108). G. Ripert define princípio como a noção primeira que comanda um conjunto de regras. Vale dizer, os princípios jurídicos são as grandes regras que presidem à…

cessão de direitos autorais. - O valor da multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT (inobservância do prazo legal para o pagamento das verbas rescisórias). - o valor correspondente ao vale-cultura. TABELA SIMPLIFICADA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DOS SEGURADOS: Segurado Responsabilidade Presunção de pelo recolhimento recolhimento Empregado e 8%, 9% Salário de Empresa, Sim avulso ou 11% contribuição empregador ou equiparado Empregado 8%, 9% Salário de…

Inominado para Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe nos termos do artigo 42, da Lei 9.099/95. O provimento do presente pedido de reconsideração e um imperativo do direito, eis que a r. decisão interlocutória, inobstante o brilhantismo e cultura de seu prolator não fez a necessária Justiça, face a supressão da competência da Egrégia Turma Recursal para apreciação do pedido de justiça gratuita depois da prolação da sentença. Pedido este que pode ser formulado a qualquer…

ciência do direito (concentra, sistematiza e unifica a matéria jurídica) 3º - técnica de aplicação do direito Outro recurso construído pela técnica jurídica, destinado a dar certeza às relações jurídicas e a facilitar as provas: a presunção e a ficção. A presunção dispensa prova. A ficção atribui realidade ao que não tem (mentira técnica). SISTEMA JURÍDICO = Ordenamento jurídico; Conjunto de normas com o objetivo de satisfazer as necessidades sociais e solucionar os…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. 1 - DA IDEOLOGIA ORIGINÁRIA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, O ESTADO DE CULPABILIDADE. A mudança inaugurada pela Carta Magna 1988, em especial, a consagração do valor inserto na garantia constitucional da presunção de inocência do acusado ou investigado foi uma grande conquista para o devido processo penal constitucional, pois consoante se verifica sob uma perspectiva histórica da legislação processual penal brasileira, por muito tempo os…

“culturas diferentes, historicidades diferentes” (p. 14) “Relação entre estruturas e eventos” p14 O Autor chamou a causalidade deste encontro de “estruturas de conjunturas”. Eu chamaria de alquimia cultural OU DE Diacronismo Cultural Interno. Sahlins ABRE o conceito estruturalista quando diz: “A está para B assim como O Rei está para o Povo ou o Homem para a Mulher. “Instáveis e passiveis de contradições” p.17 “ Permutações Contextuais” p. 17 [ Achei o termo pertinente…

MIGHT REVEAL, PARTICULARLY UNDER THE EXISTING LAWS LEGISLAÇÃO SOBRE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE . ON JUDICIAL REVIEW IN PALAVRAS-CHAVE BRAZIL. KEYWORDS INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO ; INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL ; PRESUNÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE ; UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO ; EFEITO VINCULANTE . INTERPRETATION ACCORDING TO THE CONSTITUTION; CONSTITUTIONAL INTERPRETATION; PRESUMPTION OF CONSTITUTIONALITY; [CONSTITUTION UNITY; BINDING…

colonizados, após a II Guerra Mundial, que se liga com o que atualmente se manifesta no Terceiro Mundo, perante as formas neocolonialistas de exploração. Nacionalismo brasileiro O nacionalismo brasileiro é um movimento que valoriza o Brasil, a sua cultura, a sua diversidade e o seu povo. Muitos consideram que a maioria do povo brasileiro não é nacionalista, ou só demonstra amor pela nação na altura de grandes competições esportivas como a Copa do Mundo. Historicamente, o povo…

capítulo “Dos crimes contra os costumes” em “Dos crimes contra a dignidade sexual”. Outra inovação trazida pela vigência da Lei foi a revogação da terminologia presunção da violência ao qual via de regra, a violência não mais se presume, é absoluta. Todavia, alguns doutrinadores alegam que o mesmo quesito enfrentado anteriormente com a presunção relativa ou absoluta, será novamente enfrentado com a vulnerabilidade. Essa violência fere diretamente a dignidade da pessoa humana e a…

subdivisões a autodefesa e a defesa técnica. A primeira é realizada pelo próprio acusado com seus próprios argumentos. A segunda requer a atuação do advogado. Do devido processo legal se sobressai a necessidade de ampla defesa, para que não se afronte a presunção de inocência mediante atuação exclusiva do órgão acusador, sem em contrapartida haver o instrumento da defesa. Na fase de investigação policial não se demanda da ampla defesa, eis que é fase sem contraditório. Entretanto,…