Trabalho direito imabiliario

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O Registro de Imóveis, quer na sua estrutura, quer no seu funcionamento,
obedece a um sistema, que não é eleito exclusivamente por uma questão de política
legislativa mas também por motivos de ordem técnica e científica.
Nessa perspectiva o domínio dos princípios gerais do registro de imóveis
permite ao legislador a criação de novos institutos e ao intérprete dar a inteligência dos
que nosistema se estruturam, o sentido e a aplicação das normas legais que os
disciplinam, propiciando, assim, a colaboração da ciência jurídica na obra incessante de
aprimoramento do Direito Registral Imobiliário visando à sua adaptação às
circunstâncias ocorrentes e às transformações dos fenômenos sócio-econômicos.
Há, pois, indisfarçável utilidade no conhecimento dos princípios gerais que
orientamo registro de imóveis brasileiro, especialmente tendo-se presente a advertência
de Picard – “o homem não é feito para os princípios; os princípios é que são feitos para
o homem”.
“Princípio”, na linguagem comum, tem o significado de “começo”, “origem”.
Na linguagem científica o termo é adotado para expressar o elemento predominante na
constituição de um corpo orgânico, ou a essência (razãode ser do próprio ser) de uma
coisa sobre a qual assentam e da qual decorrem todas as demais.
Do ponto de vista da ciência do Direito, Clóvis Beviláqua preleciona que
“princípio é o elemento fundamental da cultura jurídica humana em nossos dias” (in
Comentários ao Código Civil, I, 108). G. Ripert define princípio como a noção primeira
que comanda um conjunto de regras. Vale dizer, osprincípios jurídicos são as grandes
regras que presidem à manutenção da ordem geral. Larnaude acentua que, no plano do
Direito, os princípios representam as idéias gerais, admitidas não apenas em função de
textos propriamente ditos, constituições, leis, regulamentos administrativos, mas
também em face das decisões judiciais e da experiência ou da prática. Aliás, no dizer de
Gmur, “a segurança jurídica,objetivo superior da legislação, depende mais dos
princípios cristalizados em normas escritas do que a roupagem mais ou menos
apropriada em que se apresentam”
Determina o artigo 172 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), que no Registro de Imóveis serão feitos o registro e a averbação dos títulos ou atos constitutivos, declaratórios, translativos e extintivosde direitos reais sobre imóveis reconhecidos em lei, "inter vivos" ou "mortis causa", quer para sua constituição, transferência e extinção, quer para sua validade em relação a terceiros, quer para a sua disponibilidade.

Com efeito, o registro imobiliário, nos moldes assegurados por nosso ordenamento, terá tríplice finalidade: como garantia de autenticidade, segurança e eficácia.

A existênciada autenticidade se dá, embora retificável, pela presunção de verdade, uma vez que caberá ao oficial o exame dos requisitos meramente formais da documentação apresentada, não significando jamais a autenticidade do negócio imobiliário.
Da Fé Pública
Ensina Alfonso de Cossio (in Institucioines de Derecho Hipotecario, 2.ª ed.,
Barcelona, Bosch, p. 201) que “se conoce por „fe pública registral.aquel principio en
virtud del cual se substituye en el tráfico jurídico inmobiliario de buena fe la faculdad
material de disposición, por el contenido del Registro, aunque éste no corresponda a la
verdadera realidad jurídica”.
Pelo sistema brasileiro, o título, per se, não prova o domínio porque a
propriedade se adquire pelo registro, donde a parêmia: “Quem não registra não é dono”.
Mas esteregistro também, por si não faz prova bastante do domínio, por que não é ele
ato originário, como é o título, mas derivado desse título, que poderá portar um vício
insansável. A prova do domínio, pois, segundo o sistema brasileiro, é feita com o título
registrado, do qual decorre, quer entre as partes contratantes, quer perante terceiros de
boa ou de má fé, uma presunção relativa de domínio,...
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