Direitos humanos

A partir de uma análise do regime ditatorial brasileiro, especialmente sob a vigência do Ato Institucional nº 05, explique qual a importância histórica da garantia dos direitos fundamentais na Constituição de 1988. As atrocidades cometidas na Segunda Guerra Mundial, principalmente pelo Terceiro Reich alemão, simbolizam no âmbito jurídico o surgimento de uma nova ordem, onde o princípio da dignidade da pessoa humana passa a ser valorizado de forma acima da lei e até mesmo do próprio Estado. Neste contexto histórico, surgem os Direitos Fundamentais. Ao contrário de Hitler, que buscava direitos apenas para o seu povo, os Direitos Fundamentais aparecem para todos, de forma universal, sem discriminação étnica, sexual, política e religiosa. A partir desta idéia, o direito do Estado passou a ter um novo significado, deixou de ser apenas só norma jurídica e passou a ser uma integração normativa de fatos segundo valores. Os Direitos Fundamentais passaram a nortear todas as grandes revoluções que aconteceram no mundo, entre elas a Revolução Francesa, que transforma o Direito de individual em universal, mudando o Estado Liberal para Estado Democrático de Direito. Afirma a Constituição, no artigo 5º, caput, que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...)”.Sendo aqui importante ressaltar…

UNIVERSIDADE DE SAO PAULO Faculdade de Direito do Largo de São Francisco O ESTADO BRASILEIRO E A CIDADANIA INCIPIENTE Teoria Geral do Estado I Profª.: **** ******* Análise da obra: “Cidadania no Brasil: O longo caminho” de José Murilo de Carvalho Gabriela Branco dos Santos Turma 12 - Junho 2014 “O surgimento seqüencial dos direitos sugere que a própria idéia de direitos, e, portanto, a própria cidadania, é um fenômeno…

(março 1967) e Teresópolis (janeiro 1970) . A Segunda ritualizar o ato conservador para recuperar a herança da profissão, buscando o pensamento crítico-dialetico, onde na tese de livre-docencia de Anna Augusta de Almeida expressa novas idéias direcionada para produções teóricas do próprio assistente social. No uso desta fenomenologia são ressaltadas três problemáticas sua produção como uso de fontes teóricas não originais é apresentado sem contestação aceitável e a produção é um…

titularidade coletiva. Consagram o princípio da FRATERNIDADE. Englobam o direito ao meio ambiente equilibrado, uma saudável qualidade de vida, progresso, paz, autodeterminação dos povos e outros direitos difusos. Questão 02 A partir de uma análise do regime ditatorial brasileiro, especialmente sob a vigência do Ato Institucional nº 05, explique qual a importância histórica da garantia dos direitos fundamentais na Constituição de 1988. Resposta: Direitos e Garantias Fundamentais na…

Tema 1 – Caderno de Atividades) | |Discorra sobre as diferenças entre as três gerações de direitos fundamentais. | | | |Resposta: …

Faculdade Anhanguera Educacional Serviço Social - 3º semestre Camilla Leão Magalhães – RA: 7707675673 Valparaíso de Goiás/2014 Ditadura e serviço social de José Paula Netto Capitulo 1: A autocracia burguesa e o ‘mundo da cultura’. Os três lustros que desmarcaram no Brasil a forma aberta de autocracia burguesa, constituída no curso de seu desdobramento, um regime político ditatorial terrorista. Assinalaram para a totalidade…

Resumo: ditadura e serviço social de Jose Paulo netto Capitulo1: A autocracia burguesa e o “mundo da cultura” Os três lustros que desmarcaram no Brasil a forma aberta autocracia burguesa(Fernandes 1975), constituído mesmo , no curso d seu desdobramento, um regime político ditatorial terrorista assinalaram, para a totalidade de sociedade brasileira, uma…

internacional em que ma sucessão de golpes do Estado era somente o sintoma de um processo de fundo. A finalidade da contra-revolução preventiva era a tríplice com os seus objetivos particulares íntima e necessariamente vinculados adequar os padrões de desenvolvimento nacionais e de grupos de países a novo quadro do inter-relacionamento econômico capitalista, marcado por um ritmo e uma profundidade maiores da internacionalização do capital golpear e imobilizar os protagonistas…

Atividades)Discorra sobre as diferenças entre as três gerações de direitos fundamentais.Resposta: Os direitos fundamentais encontram-se classificados em três gerações a primeira Liberdades Públicas as quais determinam ao Estado uma obrigação de não fazer, não desapropriar sem motivo de necessidade social, preservando a liberdade do proprietário em manter seu terreno. A segunda geração são os: Direitos Sociais, impondo ao Estado obrigações de fazer, de prestar serviço de saúde pública,…

profissionais num viés moderno de teorias e técnicas para novos instrumentos que possam responder as demandas da ordem do desenvolvimento capitalista. Com o golpe de abril, ocorreu uma ampliação do mercado de trabalho dos assistentes sociais com criações de instituição e organizações estatais que por sua vez submetida ao estado ditatorial e sua racionalidade burocrática assim contribuindo para reduzir as suas expressões na (auto)-reapresentação dos assistentes sociais. Outro…