Direitos humanos no serviço social

Questionário
Questões Dissertativas
Questão 01
Discorra sobre as diferenças entre as três gerações de direitos fundamentais.

Resposta: A 1ª corresponde à direitos civis e políticos, que compreendem as liberdades clássicas e realçam o princípio da LIBERDADE; A 2ª corresponde à direitos econômicos, sociais e culturais. Identificam-se com as liberdades positivas, reais ou concretas e acentuam o princípio da IGUALDADE; e a 3ª titularidade coletiva. Consagram o princípio da FRATERNIDADE. Englobam o direito ao meio ambiente equilibrado, uma saudável qualidade de vida, progresso, paz, autodeterminação dos povos e outros direitos difusos.
Questão 02
A partir de uma análise do regime ditatorial brasileiro, especialmente sob a vigência do Ato Institucional nº 05, explique qual a importância histórica da garantia dos direitos fundamentais na Constituição de 1988.
Resposta: Direitos e Garantias Fundamentais na Constituição do Brasil é o termo referente a um conjunto de dispositivos contidos na Constituição brasileira de 1988 destinados a estabelecer direitos, garantias e deveres aos cidadãos da República Federativa do Brasil. Estes dispositivos sistematizam as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro. Os Direitos e Garantias Fundamentais encontram-se regulados entre os artigos 5º ao 17, e segundo o doutrinador José Afonso da Silva, estão reunidas em cinco grupos básicos: individuais; coletivos; sociais; de nacionalidade e políticos.

Questão
Diferencie os direitos sociais dos direitos individuais. Dê dois exemplos de cada um.

Resposta: Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Os Direitos individuais são inerentes à condição da pessoa humana e assim basta ser pessoa humana para titularizar estes direitos. Ex: